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A Comissão lança uma consulta sobre o Estatuto de Sociedade Europeia (SE)

European Commission - IP/10/338   23/03/2010

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IP/10/338

Bruxelas, 23.03.2010

A Comissão lança uma consulta sobre o Estatuto de Sociedade Europeia (SE)

O Estatuto de Sociedade Europeia (SE) dá às empresas que operam em mais de um Estado-Membro a possibilidade de reorganizarem as suas actividades transfronteiras ao abrigo de uma única designação a nível europeu. As empresas podem assim trabalhar num quadro legal estável, reduzindo os seus custos internos decorrentes do funcionamento em diversos países e aumentando portanto a sua competitividade no Mercado Interno. O SE mostrou-se muito popular em diversos Estados-Membros, mas não se impôs noutros. Para verificar se o Estatuto de SE deverá ser alterado por forma a garantir um melhor funcionamento, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública. Com a revisão do Estatuto de SE, a Comissão pretende aumentar a utilização dessa forma de sociedade em toda a União Europeia.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, afirmou: «É uma grande oportunidade para ver de que forma o Estatuto de Sociedade Europeia (SE) está a funcionar na prática, passados cinco anos. Penso que o Estatuto de SE permite reduzir substancialmente os custos para as empresas com actividades transfronteiras. No entanto, é aparente que o sucesso foi muito maior nalguns países do que noutros. Gostava de perceber porquê e de verificar se não será necessário aperfeiçoar as regras actualmente aplicáveis. Incentivo todas as partes interessadas a fazerem ouvir a sua opinião».

O estudo e a consulta

Nos termos do Regulamento SE, a Comissão deve, cinco anos após a sua entrada em vigor, apresentar um relatório sobre a aplicação prática do regulamento e apresentar propostas de alteração, se necessárias. A fim de garantir uma base factual sólida para esse relatório, a Comissão lançou um estudo externo, em Dezembro de 2008, sobre o qual gostaria agora de receber as opiniões das partes interessadas. As respostas serão tomadas em consideração no futuro relatório da Comissão sobre o SE, que será ainda complementado por uma conferência de alto nível a realizar em 26 de Maio de 2010. A data-limite para resposta a esta consulta é 23 de Maio de 2010.

    O objectivo da consulta é testar as conclusões do estudo externo e disponibilizar informação que a Comissão possa usar em relação às questões relevantes para a avaliação do Estatuto de SE. As questões em causa incluem: incentivos positivos e negativos à criação de uma SE; principais tendências observadas na distribuição das SE pelos Estados-Membros da UE/EEE; problemas práticos com que se confrontam as empresas na criação e no funcionamento de uma SE; e possíveis melhoramentos do actual quadro legislativo.

Antecedentes

O Estatuto de Sociedade Europeia, geralmente designado pelo nome latino «Societas Europaea», ou SE, foi adoptado em 8 de Outubro de 2001 (IP/01/1376, MEMO/01/314), após mais de 30 anos de negociações, e pode ser usado desde 8 de Outubro de 2004 (IP/04/1195, MEMO/04/235). Até 10 de Setembro de 2009, estavam registadas um total de 431 SE.

O SE mostrou-se muito popular em certos Estados-Membros. Entre os exemplos conhecidos de SE bem sucedidas contam-se a Allianz, a BASF, a Porsche, a Fresenius e a MAN, da Alemanha, a SCOR, de França, a Elcoteq, do Luxemburgo, ou a Strabag, da Áustria. No entanto, noutros Estados-Membros o SE não se impôs.

Como participar na consulta?

O questionário, juntamente com mais informações sobre as SE, está disponível em:

http://ec.europa.eu/internal_market/company/se/index_en.htm

Perguntas frequentes sobre a consulta relativa ao Estatuto de Sociedade Europeia: MEMO/10/97


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