Navigation path

Left navigation

Additional tools

Other available languages: EN FR DE ES SV EL BG

IP/10/315

Bruxelas, 18 de Março de 2010

Qualidade do ar: níveis de poluição por partículas finas e dióxido de enxofre nos Estados-Membros continuam a ser objecto de acções da Comissão

A Comissão Europeia prossegue processos por infracção contra cinco Estados‑Membros por incumprimento das normas da UE de qualidade do ar relativas às perigosas partículas em suspensão conhecidas como PM10. Estas partículas, emitidas essencialmente pela indústria, pelo trânsito e pelo aquecimento doméstico, podem provocar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura. Os processos contra a Eslovénia e a Suécia são agora remetidos para o Tribunal de Justiça da União Europeia e foram enviadas advertências finais a Chipre, Portugal e Espanha. Num processo separado, é também enviada uma última advertência escrita à Bulgária por faltar à sua obrigação de controlo dos níveis de dióxido de enxofre.

O Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, afirmou: «A poluição atmosférica tem efeitos nocivos na saúde. É urgente que os Estados‑Membros respeitem as normas da UE de qualidade do ar e reduzam as emissões. Verifico com agrado que nos últimos anos são cumpridos os valores-limite de PM10 em numerosas zonas da Europa, mas ainda é necessário um esforço muito maior se queremos atingir o pleno cumprimento».

Processo por infracção relativo às PM10

A acção da Comissão vem na sequência da entrada em vigor em Junho de 2008 da nova Directiva da UE relativa à qualidade do ar1, que permite aos Estados-Membros solicitar, em determinadas condições e em relação a determinadas partes do país, um prazo suplementar limitado para respeitar a norma aplicável desde 2005 às PM10.

No início de 2009, foram enviadas as primeiras advertências escritas aos Estados-Membros que não tinham ainda enviado quaisquer notificações ou que não tinham notificado a Comissão de todas as zonas de qualidade do ar em que são excedidos os valores-limite de PM10.

Dando seguimento a essa advertência, a maior parte dos Estados-Membros em causa notificou pedidos de prorrogação do prazo. Na medida em que ambos os Estados‑Membros que haviam recebido uma última advertência em Novembro de 2009 continuam a exceder os valores‑limite de PM10, a Comissão decidiu remeter os respectivos processos para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Embora Chipre, Portugal e Espanha tenham notificado pedidos de prorrogação do prazo, a Comissão recusou a maior parte das zonas de qualidade do ar notificadas na medida em que não cumprem todas as condições impostas pela directiva2. A Comissão decidiu, pois, enviar uma última advertência escrita a estes três Estados-Membros.

A Comissão continua a adoptar decisões sobre os pedidos de prorrogação do prazo notificados pelos Estados-Membros. Se a Comissão levantar objecções a esses pedidos, podem ser iniciados novos processos por infracção.

Última advertência à Bulgária sobre os níveis de dióxido de enxofre

Num processo separado, é agora enviada à Bulgária uma última advertência escrita por incumprimento dos valores-limite de dióxido de enxofre. Em Junho de 2009, a Comissão enviou à Bulgária uma primeira advertência escrita sobre as medidas em vigor para o cumprimento dos valores-limite. Segundo a avaliação feita pela Comissão da resposta enviada pela Bulgária, confirma-se que, em 2007, os valores-limite tanto diários como horários de dióxido de enxofre foram excedidos em duas zonas, uma na região Sudoeste, outra na região Sudeste do país. Tendo em conta este facto, a Comissão considera que a Bulgária não cumpriu os requisitos da legislação da UE. Por esse motivo, foi-lhe enviada uma última advertência escrita.

Valores-limite

Os valores-limite de PM10 impõem um valor de concentração anual de 40 μg/m3 e um valor de concentração diária de 50 μg/m3, a não exceder mais de 35 vezes em cada ano civil3. Os valores-limite para o dióxido de enxofre consistem tanto numa média diária (125 μg/m3) a não exceder mais de três vezes por ano como numa média horária (350 μg/m3) a não exceder mais de 24 vezes por ano.

Procedimento judicial

O artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia habilita a Comissão a proceder judicialmente contra os Estados‑Membros que não respeitem as obrigações que lhes incumbem por força da legislação da UE. O processo por infracção tem início com uma primeira advertência escrita («carta de notificação») dirigida ao Estado-Membro em causa e à qual este deve responder no prazo de dois meses. Se a Comissão não considerar a resposta satisfatória, esta primeira carta é seguida de uma última advertência escrita («parecer fundamentado») que expõe claramente a infracção e insta o Estado-Membro a agir em conformidade num determinado prazo, normalmente de dois meses.

Se o Estado-Membro não proceder em conformidade com o parecer fundamentado, a Comissão pode decidir recorrer ao Tribunal de Justiça. Se o Tribunal considerar que houve infracção ao Tratado, o Estado-Membro infractor deve tomar as medidas necessárias para pôr termo a essa infracção. Se, apesar do acórdão do Tribunal, o Estado-Membro continuar em situação de incumprimento, tem início uma nova fase do processo por infracção nos termos do artigo 260.º do Tratado, desta vez com uma única advertência escrita. Esta segunda fase pode conduzir, em última instância, a sanções financeiras aplicáveis ao Estado-Membro em causa.

Para consultar os actuais dados estatísticos sobre infracções em geral:

http://ec.europa.eu/environment/legal/implementation_en.htm

Informações complementares:

Listas de zonas que excederam os valores-limite, por Estado‑Membro

http://ec.europa.eu/environment/air/quality/gislation/exceedances.htm

Sítio Web sobre prorrogação do prazo

http://ec.europa.eu/environment/air/quality/legislation/time_extensions.htm

Processos relativos às PM10:

CY – 2008/2185

PT – 2008/2200

SL – 2008/2202

SP – 2008/2203

SE – 2008/2204

Processo relativo ao SO2:

BU – 2009/2135

1 :

 Directiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (ver MEMO07/571 e IP/08/570)

2 :

 Decisões da Comissão: C(2009)9158, C(2009)9159, C(2009)5228, C(2009)8759, C(2008)2194

3 :

 Directiva 1999/30/CE, de 22 de April de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website