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Bruxelas, 6 de Janeiro de 2010

Anti-trust : reforço da transparência e da previsibilidade dos processos

A Direcção-Geral da Concorrência da Comissão (DG Concorrência) e os auditores publicaram recentemente no sítio Web Europa explicações pormenorizadas sobre a forma como decorrem na prática os processos de anti-trust da Comissão Europeia, a fim de reforçar a sua transparência e previsibilidade. As explicações são apresentadas sinteticamente em três documentos, a saber, as boas práticas nos processos de anti-trust, as boas práticas para a apresentação de elementos de prova de carácter económico (no âmbito de processos de anti-trust e de concentrações) e orientações sobre o papel dos auditores no âmbito dos processos de anti-trust. Estes documentos irão facilitar a compreensão do desenrolar da investigação por parte das empresas a ela sujeitas, o que podem esperar da Comissão e o que a Comissão esperará delas. Serão aplicados pela Comissão a título provisório a partir de hoje, sendo as partes interessadas convidadas a apresentar observações sobre os documentos no prazo de oito semanas, com vista à sua adaptação à luz das observações das partes interessadas.

A Comissária responsável pela concorrência Nellie Kroes comentou: «A Comissão tem concedido sistematicamente uma elevada prioridade ao respeito das normas processuais e à equidade no quadro dos processos de anti-trust . Estes três documentos proporcionam às empresas uma maior segurança e transparência sobre a relação entre elas e a Comissão durante os processos de anti-trust . Convido insistentemente todas as partes interessadas a fornecerem à Comissão as suas sugestões sobre a forma de melhorar as nossas práticas.»

As boas práticas nos processos de anti-trust

As boas práticas nos processos de anti-trust permitem ao leitor seguir os diferentes aspectos dos processos de anti-trust , começando com o modo como a Comissão atribui a prioridade a processos específicos e terminando com a eventual adopção de uma decisão.

O objectivo das boas práticas consiste em melhorar os procedimentos mediante o reforço da transparência, assegurando ao mesmo tempo a eficiência das investigações da Comissão. Entre os domínios importantes em que a Comissão irá alterar os seus procedimentos, contam‑se os seguintes:

  • início mais cedo dos processos formais, assim que a fase de apreciação inicial esteja concluída

  • proposta de reuniões às partes em momentos importantes dos processos para fazer o ponto da situação

  • divulgação de contribuições importantes, incluindo o acesso à denúncia numa fase precoce, de forma a que as partes possam expressar os seus pontos de vista na fase de investigação

  • anúncio público da abertura e do encerramento dos processos, assim como do momento do envio da comunicação de objecções

  • fornecimento de orientações sobre a utilização prática do novo instrumento de procedimentos em matéria de compromissos.

Orientações relativas aos auditores

Os auditores são os guardiões independentes dos direitos de defesa e de outros direitos processuais das empresas envolvidas nos processos de concorrência. O objectivo das orientações consiste em tornar o seu papel mais transparente. Este documento não apenas estabelece as várias tarefas dos auditores, tal como definidas nos seus mandatos, mas define igualmente o modo como são normalmente realizadas. Além disso, explica o modo como as empresas podem aproveitar melhor as audições. Adicionalmente, fornece às empresas objecto de investigação, aos autores da denúncia e a outras partes terceiras um manual sobre os momentos em que podem recorrer aos auditores, a fim de assegurar o respeito das normas processuais. Por último, o documento descreve as obrigações de informação e o papel consultivo dos auditores para com o Comissário responsável pela concorrência, o Colégio de Comissários e os destinatários das decisões da Comissão.

As boas práticas para a apresentação de elementos de prova de carácter económico

Tendo em conta a importância crescente dos aspectos económicos nos processos complexos, os serviços de concorrência da Comissão emitem frequentemente durante as suas investigações pedidos de informação, solicitando dados económicos essenciais (utilizados, por exemplo, na análise econométrica). As partes também apresentam frequentemente argumentos baseados em teorias económicas complexas por sua própria iniciativa. A fim de simplificar a apresentação desses elementos de prova de carácter económico, as boas práticas definem em termos gerais os critérios que os documentos apresentados devem cumprir e explicam igualmente os procedimentos seguidos pelas equipas responsáveis pelos processos de concorrência e pelo economista principal ao interagirem com as partes que apresentam elementos de prova de carácter económico.

Os documentos de consulta estão disponíveis em:

http://ec.europa.eu/competition/consultations/2010_best_practices/index.html

As observações devem ser enviadas o mais tardar até 3 de Março de 2010 para:

COMP-Best-Practices@ec.europa.eu ou Hearing.Officer@ec.europa.eu


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