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A Comissão recupera dos Estados-Membros 346,5 milhões de EUR de despesas da PAC

European Commission - IP/10/284   16/03/2010

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IP/10/284

Bruxelas, 16 de Março de 2010

A Comissão recupera dos Estados-Membros 346,5 milhões de EUR de despesas da PAC

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão de apuramento da conformidade que implica o reembolso de um total de 346,5 milhões de EUR indevidamente gastos pelos Estados‑Membros no quadro das despesas agrícolas da União Europeia. Esse montante reintegra o orçamento da UE em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados no que respeita às despesas agrícolas. No quadro da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

Ao comentar a decisão, Dacian Cioloș, membro da Comissão responsável pela agricultura e pelo desenvolvimento rural, afirmou: «Este exercício continua a ser um instrumento muito importante para garantir que os Estados-Membros disponham de um sistema de controlos que assegure que o dinheiro dos contribuintes é adequadamente gasto.»

Principais correcções financeiras

Ao abrigo desta última decisão, serão recuperados fundos da Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia e Suécia. As correcções mais significativas são:

  • 47,5 milhões de EUR reclamados a Espanha por inelegibilidade de custos e por deficiências do sistema de controlo no sector das frutas e produtos hortícolas;

  • 92 milhões de EUR reclamados à Polónia por várias deficiências nas ajudas «superfície» em 2006-2007;

  • 105,5 milhões de EUR reclamados à Grécia por deficiências no sistema de controlo do algodão e 18,5 milhões de EUR relativos a medidas de desenvolvimento rural, por deficiências graves e persistentes no sistema SIGC;

  • 14,2 milhões de EUR reclamados ao Reino Unido por incumprimento dos prazos regulamentares para pagamentos directos;

  • 10,4 milhões de EUR (para os exercícios orçamentais de 2003-2005) reclamados aos Países Baixos por insuficiência, em termos quantitativos, dos controlos de substituição efectuados nos anos civis de 2003 e 2004 no sector das restituições à exportação.

Para obtenção de informações pormenorizadas sobre o modo de funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/06/178 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely», disponível na Internet em: http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.

Os dados relativos às correcções, por Estado-Membro e por sector, figuram nos quadros em anexo (anexos I e II).

Anexo I

Apuramento das contas do FEAGA e FEADER

Decisão n.º 32: Correcções por Estado-Membro

Sector e motivo da correcção

Montante em milhões de EUR

Bélgica

Auditoria financeira – superação dos limites financeiros.

0,001

Bulgária

Auditoria financeira – incumprimento dos prazos de pagamento.

0,011

Chipre

Pagamentos directos – qualidade e calendário dos controlos in loco, quadro geral de controlo deficiente.

0,757

Alemanha

Pagamentos directos – aplicação incorrecta das reduções e exclusões.

6,713

Auditoria financeira – incumprimento dos prazos de pagamento.

0,037

Dinamarca

Condicionalidade – quantidade e qualidade insuficientes dos controlos‑chave e ancilares.

4,360

Prémios «animais» – quantidade insuficiente de controlos in loco e incumprimento da definição de vaca em aleitamento.

1,589

Estónia

Auditoria financeira – superação dos limites financeiros.

0,030

Espanha

Dívidas irrecuperáveis.

0,012

Condicionalidade – quantidade e qualidade insuficientes dos controlos‑chave e ancilares.

2,245

Auditoria financeira – incumprimento dos prazos de pagamento, superação dos limites financeiros, inelegibilidade das despesas, imposição sobre o leite e não reembolso dos montantes relativos à condicionalidade.

4,735

Frutas e produtos hortícolas – programas operacionais – inelegibilidade dos custos da gestão de embalagens respeitadora do ambiente.

35,987

Frutas e produtos hortícolas – agrupamentos de produtores – inelegibilidade dos custos da gestão de embalagens respeitadora do ambiente e deficiências do sistema de controlo para o reconhecimento das organizações de produtores.

11,475

Cânhamo – ajudas à produção – reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-259/05.

-5,287

Finlândia

Auditoria financeira – superação dos limites financeiros.

0,002

França

Apuramento das contas – gestão da dívida, superação dos limites financeiros, erro mais provável e erro sistemático.

1,028

Forragens secas – quantidade insuficiente de amostras colhidas e baixa qualidade da sua análise.

3,045

Frutas e produtos hortícolas – programas operacionais – inelegibilidade dos custos da gestão de embalagens respeitadora do ambiente, taxas fixas para os custos de pessoal.

6,859

Prémios «animais» – controlo ambiental deficiente e ausência do estatuto de vaca em aleitamento do efectivo, deficiências na aplicação de sanções.

8,575

Reino Unido

Pagamentos directos – aplicação incorrecta das reduções e exclusões.

0,019

Auditoria financeira – superação dos limites financeiros.

0,263

Auditoria financeira – incumprimento dos prazos de pagamento.

14,181

Desenvolvimento rural – deficiências nos controlos-chave e administrativos. Disposições do ERDP não aplicadas na prática.

3,648

Grécia

Ajuda alimentar na Comunidade – inelegibilidade dos custos devido às retiradas e distribuição tardias.

8,331

Frutas e produtos hortícolas – programas operacionais – estabelecimento incorrecto do valor da produção comercializável

0,315

Algodão – sistema de controlo deficiente, deficiências no controlo da superfície e medidas ambientais, superação das quantidades de produção permitidas pelo regulamento.

105,453

Desenvolvimento rural – deficiências persistentes no sistema SIGC, deficiências nos relatórios de controlo, atraso na execução dos controlos in loco.

18,524

Azeite – ajuda ao consumo – reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-243/05.

-0,200

Hungria

Auditoria financeira – inelegibilidade das despesas.

0,006

Auditoria financeira – superação dos limites financeiros.

-0,022

Desenvolvimento rural – reembolso na sequência de dupla correcção.

-0,156

Irlanda

Prémio aos produtos lácteos – pedidos apresentados com atraso.

0,367

Auditoria financeira – incumprimento dos prazos de pagamento.

0,153

Itália

Auditoria financeira – prazos de pagamento – inelegibilidade das despesas.

0,009

Auditoria financeira – incumprimento dos prazos de pagamento.

1,878

Frutas e produtos hortícolas – programas operacionais – inelegibilidade das despesas.

0,019

Luxemburgo

Auditoria financeira – superação dos limites financeiros.

0,001

Prémios «animais» – ausência de controlos administrativos relativos ao período de retenção, ausência de controlos in loco, cálculo inadequado das sanções.

0,363

Países Baixos

Apuramento das contas – erros na população testada.

0,931

Restituições à exportação – insuficiência, em termos de quantidade, dos controlos de substituição efectuados.

10,408

Auditoria financeira – superação dos limites financeiros e inelegibilidade das despesas.

0,093

Prémios «animais» – deficiências na gestão dos registos dos efectivos e dosdocumentos justificativos.

6,794

Polónia

Pagamentos directos – sistema de parcelas de terreno não completamente vectorizado, aceitação de terras não elegíveis para os pagamentos. Número insuficiente de controlos in loco em regiões com taxas de erro elevadas. Aplicação errada de disposições sobre incumprimento deliberado.

91,988

Portugal

Pagamentos directos – reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo T-50/07.

-1,984

Ajudas à produção de linho – reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-183/05.

-3,135

Suécia

Auditoria financeira – incumprimento dos prazos de pagamento.

0,036

Condicionalidade – quantidade e qualidade insuficientes dos controlos‑chave e ancilares.

3,039

Eslováquia

Desenvolvimento rural – processo de controlo incorrecto com controlos insuficientes em amostras escolhidas.

3,034

TOTAL

346,530

Anexo II

Apuramento das contas do FEAGA e FEADER

Decisão n.º 32: Correcções por sector

Milhões de EUR

Ajudas «superfícies»

97,49

Prémios «animais»

17,32

Apuramento das contas

1,97

Algodão

105,45

Condicionalidade

9,65

Forragens secas

3,04

Restituições à exportação

10,41

Auditoria financeira

21,41

Ajuda alimentar

8,33

Frutas e produtos hortícolas

54,66

Cânhamo e linho

- 8,42

Leite

0,37

Azeite

- 0,20

Desenvolvimento rural

25,05

TOTAL

346,53


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