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Comissão anuncia futura proposta sobre livre escolha por parte dos Estados-Membros acerca do cultivo ou não de OGM e aprova 5 decisões relativas aos OGM

European Commission - IP/10/222   02/03/2010

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IP/10/222

Bruxelas, 2 de Março de 2010

Comissão anuncia futura proposta sobre livre escolha por parte dos Estados-Membros acerca do cultivo ou não de OGM e aprova 5 decisões relativas aos OGM

A Comissão Europeia anunciou hoje a sua intenção de apresentar uma proposta até ao Verão que dê aos Estados-Membros mais margem de manobra para decidirem cultivar ou não OGM. Dentro do actual quadro normativo, tal como foi decidido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, a Comissão adoptou hoje duas decisões sobre a batata geneticamente modificada Amflora. A primeira autoriza o cultivo da Amflora na UE para utilizações industriais e a segunda diz respeito à utilização dos subprodutos de fécula da Amflora na alimentação animal. A Comissão Europeia também adoptou hoje três decisões sobre a colocação no mercado de três produtos de milho geneticamente modificado para utilização na alimentação humana e animal, mas não para cultivo. As cinco autorizações foram, na sua totalidade, sujeitas ao mais rigoroso escrutínio, sendo todas as preocupações suscitadas pela presença de um gene marcador de resistência aos antibióticos exaustivamente abordadas. A decisão que autoriza o cultivo da Amflora é o culminar de um processo que teve início na Suécia em Janeiro de 2003 e tem uma sólida base científica.

O Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, observou o seguinte: «A inovação responsável será o meu princípio condutor ao lidar com tecnologias inovadoras. Após uma extensa e rigorosa análise dos cinco dossiers pendentes sobre OGM, tornou-se claro para mim que já não havia novas questões científicas que merecessem mais cuidados. Todas as questões científicas, particularmente as que diziam respeito à segurança, tinham sido completamente tratadas. Qualquer atraso teria simplesmente carecido de justificação. Ao tomar estas decisões, a Comissão Europeia desempenha o seu papel de maneira responsável. Elas baseiam-se numa série de avaliações de segurança positivas realizadas ao longo dos anos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Paralelamente, lançámos hoje um exercício de reflexão sobre como combinar um sistema europeu de autorização com a liberdade de os Estados‑Membros decidirem sobre o cultivo de OGM.»

Em consonância com as directrizes políticas do Presidente Barroso, de Setembro de 2009, o Comissário Dalli foi instado a apresentar uma proposta até ao Verão, na qual se estabeleça de que modo pode o sistema comunitário de autorização, com uma base científica, ser combinado com a liberdade que os Estados-Membros devem ter para decidir se querem ou não cultivar OGM no seu território.

Na sequência de um procedimento de autorização exaustivo, que teve início em 2003, e após repetidos pareceres favoráveis, a Comissão decidiu autorizar a Amflora. Esta batata geneticamente modificada destina-se à produção de fécula, indicada em aplicações industriais (por ex., produção de papel). Esta tecnologia inovadora ajuda a optimizar o processo de produção e a economizar matérias‑primas, energia, água e químicos derivados do petróleo.

A decisão inclui disposições no sentido de promover condições de cultivo estritas, que impeçam a possibilidade de as batatas geneticamente modificadas permanecerem nos campos depois da colheita e de assegurar que as sementes de Amflora não sejam inadvertidamente disseminadas no ambiente além dos limites estabelecidos. Está prevista uma autorização complementar para abranger os subprodutos da extracção de fécula na eventualidade de estes serem utilizados na alimentação animal.

A Comissão Europeia também adoptou hoje três decisões que autorizam os milhos geneticamente modificados MON863xMON810, MON863xNK603 e MON863xMON810xNK603 a serem utilizados na alimentação humana e animal e nas importações e transformação de alimentos.

Os três produtos de milho geneticamente modificado receberam parecer positivo da AESA e foram submetidos ao procedimento de autorização completo previsto na legislação da UE. São produzidos através do cruzamento de dois ou três milhos geneticamente modificados – nomeadamente MON863, NK603 e MON810 – já autorizados na UE para utilização na alimentação humana e animal e na importação e transformação alimentar.

Como os Estados-Membros não alcançaram uma maioria qualificada nas decisões que tomaram no Conselho a favor de ou contra estas decisões, os dossiers voltaram para a Comissão, a quem coube decidir a seu respeito.

A presença de um gene marcador de resistência aos antibióticos (ARM) na batata para fécula e nos três produtos de milho geneticamente modificado foi sujeita ao mais rigoroso escrutínio. A AESA examinou esta questão e emitiu um parecer favorável especíico, em 11 de Junho de 2009.

As autorizações são válidas por um período de 10 anos.

Para mais informações, consultar:

MEMO/10/ 58

http://ec.europa.eu/food/food/biotechnology/index_en.htm


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