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Bruxelas, 2 de Março de 2010

Telecomunicações: consulta sobre o futuro serviço universal na era digital

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre a melhor estratégia para assegurar a disponibilidade dos serviços básicos de telecomunicações para todos os cidadãos da UE. As actuais regras da UE sobre as obrigações de serviço universal nas telecomunicações datam de 2002 e garantem que os europeus têm acesso às redes telefónic as públicas e a serviços como um acesso de base à Internet. A consulta hoje lançada destina-se a verificar se essas regras e definições relativas ao serviço universal devem ser actualizadas para a era digital e, em especial, se devem ser alargadas de modo a abrangerem o acesso em banda larga. As reacções dos consumidores, das partes interessadas do sector empresarial e dos especialistas ajudarão a Comissão a decidir da necessidade de apresentar novas propostas legislativas sobre as obrigações de serviço universal nas telecomunicações até final de 2010. A consulta terminará em 7 de Maio de 2010.

A Comissária Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, declarou: «Esta consulta ajudar-nos-á a verificar se temos de actualizar as regras para assegurar o acesso de todos os cidadãos da UE aos serviços essenciais de comunicações, nomeadamente o acesso em banda larga à Internet. Dada a rápida evolução dos mercados e das tecnologias, temos de assegurar que ninguém fica excluído da sociedade digital».

A Comissão procura saber se é necessário actualizar as regras concebidas há dez anos, que garantem o acesso, a preços moderados, das pessoas que vivem em zonas rurais ou periféricas ou têm baixos rendimentos, às comunicações telefónicas e à Internet. As regras actuais garantem que os cidadãos da UE podem ligar-se à rede pública e utilizar os serviços telefónicos públicos para fazer chamadas, enviar faxes ou obter acesso à Internet. Asseguram ainda a disponibilidade de serviços de informações de listas, de listas, de postos públicos e de uma assistência especial para pessoas com deficiência.

A Comissão procura recolher opiniões sobre as seguintes áreas essenciais :

  • Conceito de base de serviço universal : O actual conceito de serviço universal foi criado para os serviços tradicionais de telecomunicações vocais. Será esta filosofia ainda válida no dinâmico ambiente digital de hoje? Que políticas devemos prosseguir para assegurar que os consumidores residentes nas zonas periféricas ou rurais ou que têm baixos rendimentos podem obter acesso e utilizar os serviços básicos de telecomunicações?

  • Banda larga : A existência de uma vasta cobertura em banda larga é fundamental para promover o crescimento e o emprego na Europa. No entanto, 23 % das pessoas que residem nas zonas rurais não têm acesso a redes fixas de banda larga. Devem os princípios subjacentes ao serviço universal contribuir para realizar o objectivo da UE de "banda larga para todos" ou será mais eficaz a concorrência no mercado aberto das telecomunicações ou outra opção estratégica?

  • Flexibilidade nacional e estratégia coordenada a nível da UE : O estado de desenvolvimento dos mercados das telecomunicações, a disponibilidade de banda larga, a aceitação pelos consumidores e as respostas dos governos à chamada «clivagem digital» (ou seja, o fosso entre a parte da população que tem acesso à Internet e outras tecnologias digitais e a parte que o não tem) podem variar consideravelmente de país para país. Qual é o equilíbrio correcto entre uma resposta coordenada a nível da UE e a necessidade de flexibilidade nacional?

  • Financiamento : Como deve ser financiado, no futuro, o serviço universal? O sector das telecomunicações deve contribuir financeiramente para assegurar uma cobertura universal em banda larga, ou deve haver uma intervenção financeira dos poderes públicos, atendendo a que os outros sectores da economia e a sociedade no seu todo são também beneficiados?

A Comissão vai ainda organizar , em Bruxelas, uma reunião de trabalho pública em 30 de Março de 2010, para que consumidores, partes interessadas do sector empresarial, especialistas e outros interessados possam trocar opiniões. A consulta encerra no dia 7 de Maio de 2010 e a Comissão apresentará os resultados numa comunicação, podendo seguir-se propostas legislativas antes do final de 2010, se necessário.

Antecedentes

A liberalização do sector das telecomunicações no final dos anos 90 foi acompanhada de regras para o serviço universal destinadas a funcionar como uma rede de segurança nos casos em que o mercado, por si só, não assegurasse os serviços básicos. O objectivo era evitar a exclusão social, garantindo que os cidadãos residentes nas zonas rurais ou periféricas ou com baixos rendimentos dispusessem de acesso, a preços moderados, aos serviços de telecomunicações básicos e essenciais.

As actuais regras da UE (por força da Directiva Serviço Universal , de 2002) exigem que os Estados-Membros garantam a possibilidade de os cidadãos se ligarem à rede telefónica pública num local fixo e obterem acesso aos serviços telefónicos públicos para comunicações vocais e de dados com acesso funcional à Internet. A Directiva exige ainda que os Estados-Membros garantam o acesso dos consumidores aos serviços de informações de listas, às listas e aos postos públicos e adoptem medidas especiais para as pessoas com deficiência. A Comissão revê o âmbito da Directiva Serviço Universal de três em três anos (ver IP/08/1397 , IP/05/594 , IP/06/488 ).

A consulta v em na sequência da declaração da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o serviço universal, feita durante a negociação do "pacote das telecomunicações" em 2009 ( MEMO/09/513 ), e da segunda revisão do âmbito do serviço universal, em 2008 ( IP/08/1397 , MEMO/08/583 ).

L igações:

O documento da Comissão sobre a consulta pública, incluindo informações sobre a audição pública, pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/index_en.htm


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