Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

IP /10/215

Bruxelas, 1 de Março de 2010

Telecomunicações: clientes de comunicações móveis com direito a protecção contra más surpresas na facturação de dados em roaming a partir de 1 de Março de 2010

A partir de 1 de Março de 2010, os operadores europeus de comunicações móveis são obrigados, por força das regras da UE para o roaming, a oferecer aos seus clientes um mecanismo de limitação das despesas que os protege contra as más surpresas na facturação resultantes da navegação na Internet com os seus telemóveis ou computadores portáteis, quando se deslocam a outros países da UE. Segundo as regras do roaming adoptadas pelo Conselho de Ministros da UE e pelo Parlamento Europeu em Junho de 2009 (ver IP/09/1064 e MEMO/09/309 ), este mecanismo de limitação cortará, após aviso, a ligação móvel dos consumidores à Internet quando se encontram no estrangeiro, assim que a despesa atingir um limite especificado.

Nas palavras da Comissária Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, «a protecção contra as más surpresas na facturação de dados em roaming constitui um passo em frente no sentido de os clientes adquirirem maior confiança na utilização das redes móveis para navegarem na Internet quando viajam na Europa. Essa confiança é essencial para que as pessoas e as empresas beneficiem plenamente das potencialidades da Internet».

Nos termos do Regulamento do Roaming (n.º 544/2009) , os operadores de comunicações móveis são obrigados a oferecer aos seus clientes, a partir de 1 de Março de 2010, um mecanismo de limitação das despesas mensais a 50 €. Podem também oferecer aos clientes uma limitação com outro valor. Os clientes receberão um aviso quando atingirem 80 % do limite escolhido. Até 1 de Julho de 2010, os clientes têm de indicar expressamente que desejam beneficiar do mecanismo de limitação. Aos clientes que o não façam até 1 de Julho de 2010, será aplicado automaticamente um limite de 50 € a partir dessa data.

O mecanismo de limitação, disponível a partir de 1 de Março de 2010, oferece aos consumidores maior transparência e protecção, garantindo que deixarão de ser confrontados com más surpresas na facturação de serviços de dados em roaming . Para exemplificar este problema, pode referir-se o caso de um viajante alemão que, em 2009, telecarregou um programa de televisão em roaming , quando se encontrava em França, e recebeu uma conta de nada menos que 46 000 €. Outro exemplo recente é o de um estudante do Reino Unido que recebeu uma factura de quase 9000 € por serviços de dados em roaming num único mês, quando estudava no estrangeiro.

Graças às regras da UE para o roaming , o preço que os operadores pagam entre si por megabyte (MB) telecarregado foi limitado a um nível de salvaguarda de 1 € por MB, valor que diminuirá nos próximos dois anos. Esta poupança deve repercutir-se nos consumidoras, traduzindo-se em preços mais baixos para a navegação na Internet quando se está no estrangeiro.

Compete às autoridades reguladoras nacionais das telecomunicações dos Estados-Membros assegurar que os operadores de comunicações móveis cumprem as regras do mecanismo de limitação da facturação de dados em roaming em cada país da UE. Os consumidores podem entrar em contacto com a autoridade reguladora nacional do Estado-Membro em que residem caso se defrontem com problemas ou tenham dúvidas sobre estes limites de facturação.

Por seu lado, a Comissão Europeia continuará a acompanhar a evolução dos serviços de roaming e a correcta aplicação das disposições pertinentes, em estreita cooperação com o ORECE , Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas, que se reuniu pela primeira vez em 28 de Janeiro de 2010. A Comissão analisará o funcionamento do Regulamento do Roaming , nomeadamente das disposições relativas aos dados em roaming , num relatório intercalar a apresentar em Junho de 2010 e num exame mais exaustivo em Junho de 2011.

Para mais informações, visitar o sítio Web da Comissão Europeia dedicado ao roaming : http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htm


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site