Painel de Avaliação do Mercado Interno : Estados‑Membros registam os melhores resultados de sempre mas continuam a ter de melhorar a aplicação prática das regras

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Bruxelas, 1 de Março de 2010

Painel de Avaliação do Mercado Interno : Estados‑Membros registam os melhores resultados de sempre mas continuam a ter de melhorar a aplicação prática das regras

Os Estados-Membros nunca tiveram tão bons resultados no respeito dos prazos de transposição das regras do Mercado Interno para o direito nacional, mas devem ainda melhorar a forma como essas regras são aplicadas na prática, segundo o mais recente Painel de Avaliação do Mercado Interno. Em média, as directivas relativas ao Mercado Interno que, depois de ultrapassado o prazo-limite, ainda se encontram por transpor para o direito nacional representam 0,7%, menos que em Julho de 2009 (1,0%). Isto significa que os Estados-Membros estão a atingir resultados superiores ao objectivo de 1,0% acordado pelos Chefes de Estado e que deveria ser atingido, o mais tardar, até 2009. Vinte Estados-Membros atingiram ou ultrapassaram mesmo esse objectivo, sendo a Lituânia e Malta os países com melhores resultados globais, pois lhes falta apenas a transposição de três directivas para obterem um resultado perfeito. É a terceira vez que Malta se encontra na primeira posição. Dezasseis Estados-Membros alcançaram o seu melhor resultado de sempre. Contudo, sete outros Estados-Membros – Áustria, República Checa, Itália, Polónia, Portugal, Luxemburgo e Grécia – encontram-se ainda longe do objectivo, impedindo assim a redução do défice de transposição. No que respeita à aplicação da legislação da UE, o número de procedimentos por infracção diminuiu ligeiramente, mas a sua duração continua a ser demasiado longa e os Estados-Membros levam em média 18 meses a dar cumprimento aos acórdãos do Tribunal de Justiça, apesar da obrigação legal de adoptar uma acção imediata.

Michel Barnier , Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, afirmou: «É um excelente resultado, que irá beneficiar todo o Mercado Interno. Apelo aos sete Estados-Membros que ainda não atingiram o objectivo para que redobrem os seus esforços. Mas a qualidade da implementação e da aplicação prática das regras no terreno continua a ser um grande problema, afectando a eficiência e diminuindo a confiança no Mercado Interno. O incumprimento de acórdãos do Tribunal é simplesmente inaceitável. Tenciono utilizar plenamente a possibilidade oferecida pelo novo Tratado para fazer aplicar mais rapidamente esses acórdãos. Quero estabelecer uma verdadeira parceria com os Estados-Membros para melhor compreender e evitar estes problemas. Estou certo de que, todos juntos, poderemos colocar de novo os cidadãos e as empresas no centro do Mercado Interno.»

Implementa ção das directivas relativas ao Mercado Interno

• O défice de transposição – percentagem de directivas relativas ao Mercado Interno não transpostas no devido prazo para o direito nacional – dos 27 Estados-Membros é em média de 0,7% , um valor bastante inferior ao objectivo intermédio de 1% acordado pelos Chefes de Estado e de Governo em 2007. É a primeira vez que os Estados-Membros ultrapassam o objectivo dentro do prazo acordado.

• No total, foram 16 os Estados-Membros que atingiram ou igualaram o seu melhor resultado de sempre: Bélgica, República Checa, Estónia, Espanha, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Reino Unido .

• O número de Estados-Membros que atingiram o objectivo aumentou de 18 para 20. Os Estados-Membros que ainda não cumprem o objectivo de 1% são: Áustria, Portugal, República Checa, Polónia, Itália, Luxemburgo e Grécia . No entanto, com excepção da Áustria , estes Estados-Membros conseguiram reduzir consideravelmente os seus défices.

• Dado o volume da legislação prevista para os próximos 6 meses, a República Checa, a Grécia, a Itália, o Luxemburgo e a Polónia terão de adoptar medidas drásticas para atingir o objectivo da próxima vez.

• Nos últimos seis meses, os Estados-Membros conseguiram diminuir o número de directivas com grandes atrasos de transposição de 22 para 16 .

• Os Estados-Membros conseguiram também reduzir o número de directivas transpostas de forma incorrecta . Adicionando o número de directivas incorrectamente transpostas ao número de directivas que não foram transpostas no devido prazo, obtém-se um défice médio da UE de 1,5% ; há seis meses, esse défice era de 1,8%.

• Os Estados-Membros devem agora concentrar-se mais na necessidade de reduzir os atrasos na transposição . Actualmente, os Estados-Membros excedem em 9 meses o prazo-limite de transposição das directivas. A Grécia e o Luxemburgo são, neste contexto, os que têm piores resultados.

Infr acções

• O número total de procedimentos por infracção diminuiu ligeiramente de 1,2% em relação aos valores de há seis meses. Tal como nos anos anteriores, as áreas da «fiscalidade e união aduaneira» e do «ambiente» continuam a ser as principais fontes de infracções.

• A Itália é o Estado-Membro com mais procedimentos por infracção abertos, seguida da Grécia e de Espanha .

• O tempo médio necessário para a resolução dos casos de infracção aumentou . Em comparação com Dezembro de 2007, o tempo necessário aumentou de 25 para 28 meses na UE-15 e de 12 para 16 meses na UE-12.

• Os Estados-Membros levam um tempo considerável – em média quase 18 meses – para dar cumprimento aos acórdãos do Tribunal de Justiça, embora lhes seja exigida uma acção imediata. A Áustria e Espanha são os que apresentam maiores atrasos, levando em média cerca de 25 meses a dar cumprimento aos acórdãos.

O texto integral do Painel de Avaliação do Mercado Interno está disponível em :

http://ec.europa.eu/internal_market/score/index_en.htm

Annex

Internal Market Scoreboard 20:

Transposition and implementation of Internal Market rules (details )

Transposition

EU-27 Member State transposition deficit, as at 10/11/2009 – 1521 directives

EU-27 Member State performance in meeting 0% target for Directives whose transposition is over 2 years late, as at 10/11/2009

Infringement cases

EU-27 Member State number of open infringement proceedings, as at 1/11/2009