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Bruxelas, 1 de Março de 2010

Painel de Avaliação do Mercado Interno : Estados‑Membros registam os melhores resultados de sempre mas continuam a ter de melhorar a aplicação prática das regras

Os Estados-Membros nunca tiveram tão bons resultados no respeito dos prazos de transposição das regras do Mercado Interno para o direito nacional, mas devem ainda melhorar a forma como essas regras são aplicadas na prática, segundo o mais recente Painel de Avaliação do Mercado Interno. Em média, as directivas relativas ao Mercado Interno que, depois de ultrapassado o prazo-limite, ainda se encontram por transpor para o direito nacional representam 0,7%, menos que em Julho de 2009 (1,0%). Isto significa que os Estados-Membros estão a atingir resultados superiores ao objectivo de 1,0% acordado pelos Chefes de Estado e que deveria ser atingido, o mais tardar, até 2009. Vinte Estados-Membros atingiram ou ultrapassaram mesmo esse objectivo, sendo a Lituânia e Malta os países com melhores resultados globais, pois lhes falta apenas a transposição de três directivas para obterem um resultado perfeito. É a terceira vez que Malta se encontra na primeira posição. Dezasseis Estados-Membros alcançaram o seu melhor resultado de sempre. Contudo, sete outros Estados-Membros – Áustria, República Checa, Itália, Polónia, Portugal, Luxemburgo e Grécia – encontram-se ainda longe do objectivo, impedindo assim a redução do défice de transposição. No que respeita à aplicação da legislação da UE, o número de procedimentos por infracção diminuiu ligeiramente, mas a sua duração continua a ser demasiado longa e os Estados-Membros levam em média 18 meses a dar cumprimento aos acórdãos do Tribunal de Justiça, apesar da obrigação legal de adoptar uma acção imediata.

Michel Barnier , Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, afirmou: «É um excelente resultado, que irá beneficiar todo o Mercado Interno. Apelo aos sete Estados-Membros que ainda não atingiram o objectivo para que redobrem os seus esforços. Mas a qualidade da implementação e da aplicação prática das regras no terreno continua a ser um grande problema, afectando a eficiência e diminuindo a confiança no Mercado Interno. O incumprimento de acórdãos do Tribunal é simplesmente inaceitável. Tenciono utilizar plenamente a possibilidade oferecida pelo novo Tratado para fazer aplicar mais rapidamente esses acórdãos. Quero estabelecer uma verdadeira parceria com os Estados-Membros para melhor compreender e evitar estes problemas. Estou certo de que, todos juntos, poderemos colocar de novo os cidadãos e as empresas no centro do Mercado Interno.»

Implementa ção das directivas relativas ao Mercado Interno

  • O défice de transposição – percentagem de directivas relativas ao Mercado Interno não transpostas no devido prazo para o direito nacional – dos 27 Estados-Membros é em média de 0,7% , um valor bastante inferior ao objectivo intermédio de 1% acordado pelos Chefes de Estado e de Governo em 2007. É a primeira vez que os Estados-Membros ultrapassam o objectivo dentro do prazo acordado.

  • No total, foram 16 os Estados-Membros que atingiram ou igualaram o seu melhor resultado de sempre: Bélgica, República Checa, Estónia, Espanha, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Reino Unido .

  • O número de Estados-Membros que atingiram o objectivo aumentou de 18 para 20. Os Estados-Membros que ainda não cumprem o objectivo de 1% são: Áustria, Portugal, República Checa, Polónia, Itália, Luxemburgo e Grécia . No entanto, com excepção da Áustria , estes Estados-Membros conseguiram reduzir consideravelmente os seus défices.

  • Dado o volume da legislação prevista para os próximos 6 meses, a República Checa, a Grécia, a Itália, o Luxemburgo e a Polónia terão de adoptar medidas drásticas para atingir o objectivo da próxima vez.

  • Nos últimos seis meses, os Estados-Membros conseguiram diminuir o número de directivas com grandes atrasos de transposição de 22 para 16 .

  • Os Estados-Membros conseguiram também reduzir o número de directivas transpostas de forma incorrecta . Adicionando o número de directivas incorrectamente transpostas ao número de directivas que não foram transpostas no devido prazo, obtém-se um défice médio da UE de 1,5% ; há seis meses, esse défice era de 1,8%.

  • Os Estados-Membros devem agora concentrar-se mais na necessidade de reduzir os atrasos na transposição . Actualmente, os Estados-Membros excedem em 9 meses o prazo-limite de transposição das directivas. A Grécia e o Luxemburgo são, neste contexto, os que têm piores resultados.

Infr acções

  • O número total de procedimentos por infracção diminuiu ligeiramente de 1,2% em relação aos valores de há seis meses. Tal como nos anos anteriores, as áreas da «fiscalidade e união aduaneira» e do «ambiente» continuam a ser as principais fontes de infracções.

  • A Itália é o Estado-Membro com mais procedimentos por infracção abertos, seguida da Grécia e de Espanha .

  • O tempo médio necessário para a resolução dos casos de infracção aumentou . Em comparação com Dezembro de 2007, o tempo necessário aumentou de 25 para 28 meses na UE-15 e de 12 para 16 meses na UE-12.

  • Os Estados-Membros levam um tempo considerável – em média quase 18 meses – para dar cumprimento aos acórdãos do Tribunal de Justiça, embora lhes seja exigida uma acção imediata. A Áustria e Espanha são os que apresentam maiores atrasos, levando em média cerca de 25 meses a dar cumprimento aos acórdãos.

O texto integral do Painel de Avaliação do Mercado Interno está disponível em :

http://ec.europa.eu/internal_market/score/index_en.htm

Annex

Internal Market Scoreboard 20:

Transposition and implementation of Internal Market rules (details )

Transposition

EU-27 Member State transposition deficit, as at 10/11/2009 – 1521 directives

Ranking

1

1

3

3

3

6

6

6

6

10

10

12

12

14

15

16

16

18

19

20

21

21

23

24

25

25

27

Member State

LT

MT

BG

DK

RO

HU

LV

SK

SE

NL

SI

ES

FI

DE

FR

EE

UK

CY

BE

IE

AT

PT

CZ

PL

IT

LU

EL

EU

Transposition deficit (%)

0.2

0.2

0.3

0.3

0.3

0.4

0.4

0.4

0.4

0.5

0.5

0.5

0.5

0.6

0.7

0.7

0.7

0.8

0.9

1.0

1.1

1.1

1.2

1.4

1.4

1.4

1.5

0.7

Number of directives not transposed

3

3

4

4

4

6

6

6

6

7

7

8

8

9

10

11

11

12

13

15

16

16

19

21

22

22

23

Missing notifications to reach the 1% objective

1

1

4

6

7

7

8

EU-27 Member State performance in meeting 0% target for Directives whose transposition is over 2 years late, as at 10/11/2009

Member State

BG

CZ

DK

EE

CY

LV

LT

HU

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NL

SI

RO

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LU

EL

Number of directives not transposed

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

3

3

3

5

6

Infringement cases

EU-27 Member State number of open infringement proceedings, as at 1/11/2009

Member State

CY

LT

SI

LV

EE

RO

DK

FI

BG

MT

LU

CZ

HU

SK

AT

SE

NL

PL

UK

IE

DE

PT

FR

BE

EL

ES

IT

Number of open infringement cases

14

18

19

20

21

21

23

24

29

29

31

32

32

35

38

42

49

57

59

67

68

69

83

90

93

93

100


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