Navigation path

Left navigation

Additional tools

A Comissão responde ao apelo de reforço da Agência da UE de gestão das fronteiras

European Commission - IP/10/184   24/02/2010

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

IP/10/ 184

Bruxelas, 24 de Fevereiro de 2010

A Comissão responde ao apelo de reforço da Agência da UE de gestão das fronteiras

A Comissão apresentou hoje propostas para reforçar a Agência da União Europeia de gestão das fronteiras, Frontex. As propostas incluem o reforço do quadro jurídico para assegurar o pleno respeito dos direitos fundamentais no âmbito das actividades da Frontex e o aumento da sua capacidade operacional para apoiar os Estados-Membros. Com a a nova proposta, os Estados-Membros colocarão mais equipamento e mais pessoal à disposição da Agência. A Frontex poderá dirigir as operações de patrulha das fronteiras em conjunto com os Estados-Membros. Poderá também prestar assistência técnica a países terceiros, assim como destacar agentes de ligação para esses países.

A Comissária responsável pelos assuntos internos, Cecilia Malmström, referiu: «A proposta hoje apresentada abrirá caminho para uma maior solidariedade e uma melhor cooperação entre os países da UE. Isto permitir-nos-á combater melhor a imigração irregular e o tráfico de seres humanos, ao mesmo tempo que são reforçadas as salvaguardas para garantir o pleno respeito dos direitos fundamentais. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptem rapidamente esta proposta para que a Agência possa dispor dos recursos humanos e técnicos de que necessita.»

A cooperação entre os países da UE na gestão da imigração através da Agência Frontex da UE tem sido até agora limitada pela falta de recursos e por uma coordenação insuficiente entre as autoridades nacionais, de acordo com as avaliações realizadas pela Comissão e p or um avaliador independente. A Frontex desempenha um papel essencial na manutenção de um espaço sem fronteiras internas e ajuda os países da UE a coordenarem as patrulhas aéreas, terrestres e marítimas nas fronteiras.

A proposta hoje apresentada assegura que a Frontex pode disponibilizar os recursos técnicos e humanos adequados no âmbito das patrulhas conjuntas de controlo das fronteiras. Os países da UE terão de assegurar que uma reserva de equipamento, tal como barcos e aviões, é colocada à disposição da Agência, que poderá também gradualmente proceder à aquisição ou locação de equipamento.

A proposta introduz igualmente uma obrigação expressa no sentido de todos os guardas de fronteira que participam nas operações receberem uma formação sobre direitos fundamentais, para assegurar que todos os imigrantes são tratados no pleno respeito dos direitos fundamentais, em especial o princípio da não repulsão.

A capacidade operacional será reforçada através de uma clarificação dos papéis da Frontex e dos Estados-Membros participantes, respeitando ao mesmo tempo o princípio de que cada Estado-Membro continua a ser responsável pelo controlo da sua parte da fronteira externa; são propostas disposições específicas relativas ao plano operacional, à avaliação das operações e aos mecanismos de comunicação de incidentes.

A Frontex continuará a coordenar operações conjuntas de regresso dos imigrantes ao seu país de origem. São previstas salvaguardas para assegurar que estas operações de regresso são realizadas no pleno respeito dos direitos fundamentais. Por exemplo, está prevista a presença de u m inspector independente durante estas operações que deverá informar a Comissão sobre o cumprimento pelos Estados‑Membros da legislação da UE e de um código de conduta que estabelece os padrões a respeitar em matéria de direitos fundamentais.

As propostas terão agora de ser debatidas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos governos nacionais no Conselho.

Antecedentes

A Frontex foi criada em 2005 para coordenar as operações de controlo das fronteiras dos Estados-Membros nas fronteiras externas da UE. Com sede em Varsóvia, conta com um efectivo de 220 pessoas e beneficia de um financiamento de 80 milhões de EUR a partir do orçamento anual da UE.

A Frontex coordena a cooperação entre as patrulhas nacionais de controlo das fronteiras, assegura formação aos guardas de fronteira, centraliza os dados de vigilância dos países da UE e assiste os Estados-Membros na execução de operações conjuntas de regresso.

No Conselho Europeu de 10-11 de Dezembro de 2009, os governos da UE acordaram num novo programa de trabalho para a UE na área da justiça e dos assuntos internos, com base numa proposta anteriormente apresentada pela Comissão ( IP/09/894 ). Nessa ocasião, os governos da UE convidaram a Comissão a propor melhorias na Frontex, como elemento do Programa de Estocolmo ( MEMO/08/84 ).

Para mais informações

MEMO/10/45


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website