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Bruxelas, 22 de Dezembro de 2010

A Comissão aprova primeiro pacote de 100 milhões de euros para apoiar o povo palestiniano em 2011

A Comissão Europeia decidiu hoje conceder um pacote financeiro inicial no valor de 100 milhões de euros destinado aos Territórios Palestinianos Ocupados, no âmbito do orçamento de 2011.

A Alta Representante e Vice-Presidente Catherine Ashton declarou: «Esta decisão é um sinal do forte compromisso político e financeiro da União Europeia em favor da Autoridade Palestiniana e da liderança do Primeiro-Ministro, Salam Fayyad, no intuito de construir um Estado palestiniano democrático e viável. A existência deste Estado é fundamental para encontrar uma solução pacífica, viável e duradoura para o conflito.»

Ao anunciar o pacote, o Comissário Stefan Füle disse: «A decisão de hoje é um sinal que a Comissão quer dar ao povo palestiniano de que poderá continuar a contar com o nosso apoio contínuo, em 2011 como no passado. O apoio será canalizado através do PEGASE. A União está confiante de que os Estados‑Membros e outros doadores continuarão a apoiar o povo palestiniano através deste mecanismo.»

A decisão de hoje, pela qual a UE cumpre plenamente os compromissos assumidos na Conferência de Doadores de Paris, realizada em Dezembro de 2007, ajudará a Autoridade Palestiniana a continuar a prestar serviços públicos essenciais em todos os Territórios Palestinianos Ocupados. 60 milhões de euros do pacote hoje anunciado serão canalizados através do mecanismo de assistência da UE para os Territórios Palestinianos Ocupados, PEGASE1, lançado em Fevereiro de 2008. Estes fundos irão ajudar a Autoridade Palestiniana a pagar os salários e as pensões de funcionários públicos essenciais (especialmente médicos e professores).

Até hoje, a Comissão disponibilizou já 677 milhões de euros em apoio financeiro directo à Autoridade Palestiniana através deste mecanismo; os Estados-Membros deram uma contribuição adicional de 265 milhões de euros.

Os restantes 40 milhões de euros serão destinados ao orçamento de base da UNRWA, Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina. Esta agência presta serviços básicos de saúde, educação e assistência social em benefício de uma população de refugiados de 4,7 milhões de pessoas desde 1949. A UE e os seus Estados‑Membros são os maiores doadores da UNRWA.

Antecedentes

A ajuda à Autoridade Palestiniana destina-se a apoiar a execução do plano de reforma e de desenvolvimento palestiniano (PRDP), apresentado pela Autoridade Palestiniana na conferência de doadores realizada em Dezembro de 2007, em Paris. Além disso, em Agosto de 2009, o Primeiro-Ministro, Salam Fayyad, apresentou o «Programa do Décimo Terceiro Governo» da Autoridade Palestiniana. Baseado no PRDP, o programa visa criar, num período de dois anos, instituições governamentais sólidas que constituirão a base de um futuro Estado palestiniano independente. A UE deu o seu apoio político e financeiro ao plano apresentado por Fayyad. Além deste apoio e de uma certa flexibilização, parcial e insuficiente, das restrições à circulação na Cisjordânia e de acesso a esta região, a agenda de reformas do Primeiro-Ministro traduziu-se em progressos económicos e sociais. No entanto, a situação em Gaza continua insustentável. Este primeiro pacote de financiamento para 2011 visa dar resposta às prioridades da Autoridade Palestiniana para fazer face às despesas recorrentes, incluindo prestações sociais em Gaza e as necessidades da UNRWA para prestar assistência aos refugiados palestinianos.

Mais informações sobre as relações UE-TPO:

http://ec.europa.eu/europeaid/where/neighbourhood/country-cooperation/occupied_palestinian_territory/occupied-palestinian-territory_en.htm

1 :

PEGASE: Mecanismo palestiniano-europeu de gestão da ajuda socioeconómica.


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