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Bruxelas, 21 de Dezembro de 2010

Comissão reforça legislação sobre segurança nas instalações químicas europeias

A Comissão Europeia apresentou hoje um projecto de legislação destinada a reforçar as regras relativas ao controlo dos riscos de acidentes graves envolvendo produtos químicos. A revisão da chamada Directiva Seveso II alinhará a legislação pelas alterações registadas no direito da UE em matéria de produtos químicos, além de clarificar e actualizar outras disposições. Por exemplo, introduzir-se-ão normas de inspecção mais estritas e melhorar-se-ão o nível e a qualidade das informações disponibilizadas ao público na eventualidade de acidentes. A nova Directiva deverá ser aplicável a partir de 1 de Junho de 2015.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: «A Directiva Seveso II tem sido muito útil para reduzir a probabilidade e as consequências de acidentes com produtos químicos. No entanto, tais acidentes ainda ocorrem, podendo muitas vezes ter efeitos devastadores. Não podemos fazer concessões quando está em causa a segurança — razão pela qual as novas regras propostas reforçarão ainda mais a legislação neste domínio e garantirão os níveis elevados de protecção que se impõem.»

A revisão foi induzida pela adopção de regras tendentes a alinhar o sistema de classificação da UE pelo Sistema Mundial Harmonizado da ONU, garantindo assim que os mesmos riscos sejam descritos e rotulados de modo idêntico em todo o mundo.

Entre as alterações importantes propostas, incluem-se disposições mais rigorosas em matéria de acesso do público a informações sobre segurança, sua participação na tomada de decisões e seu acesso à justiça, bem como melhoramentos na forma como as informações são recolhidas, geridas, disponibilizadas e partilhadas. A proposta introduz também normas mais estritas para a inspecção das instalações, a fim de assegurar a efectiva aplicação e execução das regras de segurança.

As restantes alterações são de carácter técnico, incluindo simplificações para reduzir encargos administrativos desnecessários. A revisão deverá manter e melhorar os actuais níveis de protecção, sem afectar significativamente os custos.

A nova directiva proposta segue-se a um processo de revisão que incluiu a consulta das partes interessadas e vários estudos sobre a eficácia das regras existentes e o impacto de opções de melhoramento possíveis.

Para mais informações, consultar a seguinte página Internet:

http://ec.europa.eu/environment/seveso/review.htm

Antecedentes

A Directiva Seveso II e a sua antecessora, Seveso I, foram suscitadas por um acidente muito grave numa instalação de produtos químicos em Seveso, Itália, no ano de 1976. A legislação visa prevenir acidentes que envolvam grandes quantidades de substâncias perigosas e aplica-se a cerca de 10.000 estabelecimentos industriais na UE. Há uma abordagem escalonada em relação ao nível dos controlos, sendo as quantidades mais avultadas de produtos químicos sujeitas a regras mais estritas. Nos termos da Directiva, os operadores dos estabelecimentos em que estejam presentes substâncias perigosas devem notificar as suas actividades e adoptar uma política de prevenção de acidentes graves. Os operadores dos estabelecimentos do «grupo superior» devem também elaborar um relatório de segurança e instituir um sistema de gestão da segurança e um plano de emergência interno. Há ainda obrigações para as autoridades públicas em matéria de planos de emergência externos e de informação ao público sobre medidas de segurança para os estabelecimentos do grupo superior, efeitos de dominó, ordenamento do território, notificação de acidentes e inspecções.

Para mais informações, consultar http://ec.europa.eu/environment/seveso/index.htm.


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