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IP/10/1757

Bruxelas, 21 de Dezembro de 2010

Comércio de licenças de emissão: Declaração da Comissária responsável pela Acção Climática Connie Hedegaard sobre a supervisão regulamentar do mercado do carbono da UE

«O mercado europeu do carbono é um mercado relativamente jovem que cresceu rapidamente nos seus primeiros seis anos de funcionamento, tanto em dimensão como em sofisticação. No contexto de uma crise climática e de uma crise económica, o mundo precisa mais do que nunca de meios economicamente eficazes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. É, pois, importante que o mercado possa continuar a expandir-se e assegure, de forma fiável, a transmissão de um sinal de preço do carbono não distorcido aos investidores e aos responsáveis políticos em todos os centros de decisão da UE.

Nos últimos anos, o mercado atingiu uma dimensão tal que faz dele um alvo potencial de práticas fraudulentas. Em consequência, à medida que este mercado cresce em dimensão e maturidade, é fundamental que este mercado esteja sujeito a uma fiscalização regulamentar adequada e eficaz.»

Antecedentes

A Comunicação hoje publicada constitui a primeira fase de um conjunto de trabalhos que poderão conduzir à apresentação de propostas legislativas neste domínio em 2011. A Comunicação faz o ponto da situação quanto ao nível de supervisão do mercado europeu do carbono. Descreve também a evolução em curso no domínio dos mercados da energia e dos mercados financeiros com repercussões no mercado do carbono e enumera as opções disponíveis para salvaguardar a permanente integridade do mercado em crescimento. Conclui que a maior parte do mercado do carbono está sujeita a uma supervisão adequada, mas que poderão ser necessárias mais medidas no mercado à vista.

A Comissão examinará seguidamente em maior pormenor a estrutura do mercado do carbono, o nível de fiscalização do mercado e as opções disponíveis (incluindo a classificação das licenças de emissão como instrumento financeiro). No primeiro semestre de 2011, será realizada uma consulta às partes interessadas pela Internet, cujos resultados serão utilizados numa avaliação de impacto aprofundada. Este trabalho servirá de base para a tomada de decisão sobre a necessidade ou não de apresentação de uma proposta legislativa.

Os participantes no mercado e outras partes interessadas são incentivadas a empenhar-se neste processo e a apoiar a Comissão na procura de soluções sólidas para garantir o maior desenvolvimento do mercado europeu do carbono.

No sítio Internet da Direcção-Geral Acção Climática serão publicadas informações sobre os trabalhos em curso relativos à supervisão do mercado do carbono.

MEMO/10/697


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