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IP/10/1734

Bruxelas, 16 de Dezembro de 2010

Para a interoperabilidade dos serviços públicos europeus

A Comissão Europeia adoptou hoje uma iniciativa destinada a incentivar as administrações públicas dos diferentes países da UE a tirarem o máximo partido do potencial social e económico das tecnologias da informação e das comunicações. A Comunicação, intitulada «Para a interoperabilidade dos serviços públicos europeus», pretende estabelecer uma abordagem comum para as administrações públicas dos Estados‑Membros e ajudar assim os cidadãos e as empresas a tirarem pleno partido do mercado único da UE. O aproveitamento pleno do mercado único obriga muitas vezes os cidadãos a reunirem informações ou documentos de que necessitam para trabalhar, estudar ou viajar na UE e a enviá-los para as administrações públicas de outro Estado-Membro. As empresas confrontam-se com a mesma realidade. Por isso, é fundamental que as administrações públicas ofereçam serviços transfronteiras de administração pública em linha eficientes e eficazes, como preconiza o Plano de Acção para a administração pública em linha recentemente adoptado pela Comissão (ver IP/10/1718), consonante com a Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). A necessidade de assegurar uma interoperabilidade efectiva é uma parte central da Agenda Digital, uma das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020. A Comunicação da Comissão apresenta quer a Estratégia Europeia de Interoperabilidade quer o Quadro Europeu de Interoperabilidade, que devem orientar a política das TIC para os organismos públicos de toda a União.

Nas palavras de Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissăo: «A União Europeia é um projecto que implica cooperar com vista à criação de um ambiente em que os cidadãos e as empresas possam prosperar. As administrações públicas europeias devem ser as primeiras a dar o exemplo de trabalho em conjunto. Para isso, é indispensável que exista uma interoperabilidade real e eficaz entre as administrações públicas a todos os níveis.»

Os desafios dos serviços públicos europeus electrónicos

É cada vez maior o número de cidadãos e de empresas que utilizam as liberdades do mercado único europeu. No entanto, os cidadãos são muitas vezes obrigados a contactar administrações públicas estrangeiras, ou mesmo a viajar para o estrangeiro, para entregarem ou obterem informações ou documentos de que precisam para trabalhar, estudar ou viajar dentro da UE. O mesmo acontece com as empresas que pretendem estabelecer-se em mais do que um Estado-Membro.

Para ultrapassar estes constrangimentos (as chamadas «barreiras electrónicas»), as administrações públicas deverão poder trocar as informações necessárias e colaborar para prestarem serviços públicos através das fronteiras. Para isso, é indispensável assegurar a interoperabilidade entre elas.

Muitas administrações públicas dos Estados-Membros já estão a tomar medidas para melhorar a interoperabilidade dos serviços públicos aos níveis nacional, regional e local, mas, para que a interoperabilidade ao nível da UE avance, é indispensável que os Estados-Membros e a Comissão coordenem o seu trabalho. É por essa razão que a Comissão tem trabalhado nos últimos anos na definição de uma estratégia comum e na construção de um quadro comum com os Estados-Membros.

Os serviços públicos europeus serão muitas vezes o resultado da agregação de serviços públicos já existentes, prestados a vários níveis da administração pública nos Estados-Membros. A criação de serviços públicos europeus apenas será viável se esses serviços públicos básicos forem concebidos tendo em mente requisitos de interoperabilidade.

Para a interoperabilidade dos serviços públicos europeus

No âmbito da Agenda Digital para a Europa, a Comissão comprometeu-se a adoptar uma Comunicação em que apresentaria a estratégia europeia de interoperabilidade (EEI) e o quadro europeu de interoperabilidade (QEI), dois documentos chave para a promoção da interoperabilidade entre as administrações públicas.

Os beneficiários directos desta acção são as administrações públicas dos Estados-Membros e os serviços da Comissão Europeia, que ganharão em eficiência ao estabelecerem serviços públicos europeus e que estão mais conscientes do risco de criar novas barreiras electrónicas se optarem por soluções de serviços públicos que não sejam interoperáveis a nível da UE. Os cidadãos e as empresas terão ao seu dispor serviços públicos europeus de melhor qualidade na sua vida quotidiana quando pretenderem alargar as suas actividades laborais ou de lazer para além das fronteiras dos países de origem.

Tanto a EEI como o QEI reconhecem que a interoperabilidade apresenta várias dimensões: jurídica, organizacional, semântica e técnica. Todas elas são importantes, mas, graças à Internet e ao trabalho dos organismos de normalização e de outras organizações, já se realizaram progressos significativos no domínio da interoperabilidade técnica, garantindo com isso a abertura, promovendo a reutilização e dinamizando a concorrência.

A Estratégia Europeia de Interoperabilidade ajudará a centrar os esforços da UE através de uma organização adequada da governação e de políticas e iniciativas comuns de molde a criar o ambiente propício a um intercâmbio seguro das informações entre as administrações públicas.

O Quadro Europeu de Interoperabilidade abre caminho a que as administrações públicas da UE utilizem uma abordagem comum, adoptando princípios orientadores que permitam uma colaboração genuína entre as administrações públicas, modernizando e racionalizando ao mesmo tempo os seus sistemas, por forma a aumentar de um modo eficaz mas económico a sua capacidade para fornecerem serviços públicos de alta qualidade.

A Comissão Europeia convida os Estados-Membros a prosseguirem a colaboração, por forma a garantir que os esforços de cada um para atingir a interoperabilidade dos serviços públicos sejam harmonizados, e a terem em conta a dimensão europeia numa fase inicial do desenvolvimento de qualquer serviço público que, no futuro, possa vir a fazer parte dos serviços públicos europeus.

Para facilitar esta colaboração, foi proposto um modelo conceptual totalmente novo para os serviços públicos europeus. Este modelo permitirá a identificação das barreiras e dos facilitadores para a implantação de tais serviços no futuro.

http://ec.europa.eu/isa/strategy/index_en.htm


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