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Bruxelas, 22 de Fevereiro de 2010

Comissão Europeia propõe que a UE apoie a proibição do comércio internacional de atum rabilho do Atlântico

Foi hoje proposto pela Comissão Europeia que a União Europeia apoie a proibição do comércio internacional de atum rabilho do Atlântico a vigorar a partir do próximo ano. A Comissão está extremamente preocupada com o facto de o excesso de pesca do atum rabilho do Atlântico, determinada em grande medida pelo comércio internacional, estar a reduzir gravemente as unidades populacionais desta espécie. A proposta será debatida com os Estados-Membros, a fim de se estabelecer uma posição comum da UE na próxima reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), a realizar em Doha, Qatar, de 13 a 25 de Março de 2010.

Janez Poto čnik , Comissário Europeu responsável pelas questões do ambiente, declarou o seguinte : « Perante as gerações futuras, temos a responsabilidade de tomar medidas decisivas face à eminência do desaparecimento de uma espécie para sempre. Temos o dever de preservar o nosso património natural. Atendendo ao elevado risco de, a curto prazo, o atum rabilho do Atlântico desaparecer para sempre, não nos resta outra alternativa senão agir de imediato e propor uma proibição do comércio internacional desta espécie »

Maria Damanaki, Comissária responsável pelos assuntos marítimos e as pescas, acrescentou: « O nosso objectivo é assegurar um futuro viável para os pescadores, o que exige a existência de unidades populacionais saudáveis de atum rabilho, sendo óbvio para todos que a pesca intensiva desta espécie não é o caminho a seguir. Uma parte importante da solução que hoje propomos é uma disposição especial para os navios de pesca artesanal ».

A Comissão está extremamente preocupada com a deterioração do estado de conservação do atum rabilho do Atlântico e considera que a sua procura se deve em grande medida ao comércio internacional.

Reconhecendo embora que, desde 2006, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), tomou várias medidas para resolver esta situação, a Comissão considera, com base nos dados científicos mais recentes, que o atum rabilho do Atlântico deve ser incluído no anexo I da CITES.

O referido anexo reúne as espécies ameaçadas de extinção e cujo comércio está sujeito a legislação rigorosa, só podendo ser autorizado em circunstâncias excepcionais. Com a inclusão do atum rabilho na lista do anexo I, o comércio internacional desta espécie seria proibido.

Contudo, a Comissão propõe que a inclusão da espécie nessa lista não seja imediata. A reunião da CITES em Doha indicaria que a entrada em vigor da lista deve ser decidida pelo Comité Permanente da CITES no prazo de 12 meses. O Comité Permanente teria de basear a sua decisão nos pareceres científicos mais recentes relativos à situação das unidades populacionais de atum rabilho do Atlântico e apreciar a adequação das medidas que a ICCAT vier a adoptar na sua reunião de Novembro de 2010.

Se a proibição entrar em vigor, a Comi ssão procurará que as empresas de pesca artesanal sejam autorizadas a abastecer o mercado da UE com capturas provenientes das águas territoriais dos Estados-Membros.

Para mais informações consultar:

http://ec.europa.eu/environment/cites/home_en.htm


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