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Agenda Digital: Plano de acção para a administração pública em linha vai facilitar o acesso aos serviços públicos em toda a UE

European Commission - IP/10/1718   15/12/2010

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IP/10/1718

Bruxelas, 15 de Dezembro de 2010

Agenda Digital: Plano de acção para a administração pública em linha vai facilitar o acesso aos serviços públicos em toda a UE

A Comissão Europeia delineou um programa ambicioso de trabalho com as autoridades públicas dos Estados-Membros para expandir e melhorar os serviços que estes oferecem através da Internet. O novo plano de acção para a administração pública em linha prevê a adopção de 40 medidas específicas nos próximos cinco anos para que os cidadãos e as empresas possam utilizar recursos em linha a fim de, por exemplo, registarem uma empresa, apresentarem pedidos e beneficiarem dos serviços de segurança social e de saúde, efectuarem a sua inscrição numa universidade ou apresentarem propostas de bens e serviços no âmbito de concursos públicos. A promoção da administração pública em linha pode contribuir para o aumento da competitividade da Europa e permitir que as autoridades públicas ofereçam serviços melhores e mais económicos, num período de restrições orçamentais. Por estes motivos, a administração pública em linha é uma componente fundamental da Agenda Digital para a Europa, que visa aumentar, até 2015, a utilização dos serviços públicos em linha pelos cidadãos para 50% e pelas empresas para 80% (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). O novo plano de acção baseia-se na experiência adquirida com o plano de acção europeu para a administração pública em linha de 2006 (ver IP/06/523).

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Agenda Digital, «este plano de acção para a administração pública em linha ajudará as administrações públicas a utilizarem as tecnologias da informação e das comunicações para oferecerem serviços melhores com menores custos, ao mesmo tempo que facilitam e melhoram a vida dos cidadãos e das empresas, mediante um acesso de melhor qualidade aos serviços públicos».

Os objectivos específicos da Agenda Digital são, designadamente:

  • aumentar, até 2015, a utilização dos serviços públicos em linha pelos cidadãos da UE para 50% e pelas empresas da UE para 80%, e

  • assegurar que alguns serviços públicos essenciais passam a estar acessíveis em linha, de modo a que, onde quer que estejam na UE, os empresários possam criar e pôr em funcionamento uma empresa, independentemente do seu local de estabelecimento inicial, e os cidadãos possam mais facilmente estudar, trabalhar, residir e gozar a sua reforma.

O plano de acção europeu para a administração pública em linha visa apoiar a transição para uma nova geração de serviços de administração pública em linha abertos, flexíveis e sem descontinuidades a nível local, regional, nacional e da UE. Mais concretamente, com este plano, pretende-se que os serviços funcionem noutros Estados-Membros tal como funcionam no país de origem e que sejam criadas as condições para uma participação activa dos utilizadores na sua configuração de modo a que satisfaçam da melhor maneira as necessidades destes.

Os governos nacionais desempenharão um papel central na execução deste plano de acção, ao passo que a principal função da Comissão consiste em melhorar as condições necessárias ao desenvolvimento de serviços de administração pública em linha transfronteiras. Tal implica a criação de condições prévias, como a interoperabilidade e a possibilidade de utilização de assinaturas electrónicas e identificação electrónica.

As medidas do plano de acção dividem-se em quatro categorias:

  • Maior poder de intervenção dos utilizadores:

  • serviços concebidos com base nas necessidades dos utilizadores

  • produção colaborativa de serviços, recorrendo, por exemplo, a tecnologias Web 2.0

  • reutilização das informações do sector público (incluindo-se aqui a revisão da Directiva Informações do Sector Público - ver IP/10/1103)

  • melhoria da transparência

  • envolvimento dos cidadãos e das empresas no processo de definição de políticas

  • Mercado Interno:

  • serviços sem descontinuidades para empresas

  • mobilidade pessoal

  • instauração em toda a UE de serviços transfronteiras

  • Eficiência e eficácia das administrações públicas

  • melhoria dos processos organizacionais (por exemplo, concursos públicos electrónicos, tratamento mais rápido dos pedidos)

  • redução dos encargos administrativos

  • administração pública «verde» (por exemplo, arquivo electrónico, videoconferências em vez de reuniões que exigem viagens)

  • Criar as condições necessárias ao desenvolvimento da administração pública em linha

  • especificações abertas e interoperabilidade (por exemplo, aplicação do quadro europeu de interoperabilidade)

  • criar instrumentos essenciais (por exemplo, revisão da Directiva Assinaturas Electrónicas, proposta com vista ao reconhecimento mútuo em toda a UE da identificação electrónica e da autenticação electrónica).

Exemplos concretos de medidas do plano de acção:

  • aplicar o princípio da operação única de registo seguro de dados fornecidos à administração pública (para evitar o fornecimento repetido das mesmas informações a diferentes sectores da administração)

  • desenvolver a utilização, à escala da UE, da identidade electrónica nacional («eID») para facilitar os procedimentos transfronteiras, designadamente a criação de empresas no estrangeiro, a mudança de residência ou de local de trabalho para outro país, a execução em linha dos procedimentos de aposentação quando se pretende gozar a reforma noutro país, a inscrição numa escola ou universidade estrangeira

  • permitir que cidadãos e empresas vejam em tempo real o estado de avanço das suas transacções com a administração pública, graças ao aumento da transparência e da abertura

  • personalizar os serviços para melhor responder às verdadeiras necessidades dos utilizadores, nomeadamente assegurando uma entrega digital segura e rápida de documentos e informações

  • disponibilizar dados para reutilização por terceiros, para que possam ser criados novos serviços públicos e aplicações, como mapas para sistemas de navegação ou aplicações de informações sobre viagens.

O plano de acção tira proveito do êxito dos projectos-piloto de grande escala financiados pela UE, respeitantes a serviços transfronteiras e conduzidos pelos projectos em curso STORK, PEPPOL, SPOCS e epSOS (ver MEMO/10/680), com o objectivo de facilitar o acesso dos cidadãos e das empresas aos serviços em linha em toda a UE.

Antecedentes

O plano de acção europeu para a administração pública em linha constitui a resposta da Comissão ao desejo manifestado pelos Estados-Membros de uma política partilhada de administração pública em linha na UE, como se indica na Declaração Ministerial de Malmö, de 2009, sobre administração pública em linha (IP/09/1738).

Para mais informações:

MEMO/10/681

Plano de acção europeu para a administração pública em linha (2011-2015)

Comunicado de imprensa da Declaração Ministerial de Malmö sobre administração pública em linha

Conferência sobre administração pública em linha «Lift Off Towards Open Government»

Plano de acção europeu para a administração pública em linha (2006-2010)

Agenda Digital para a Europa

STORK – (Secure Identity Across Borders Linked / Identidade segura reconhecida através das fronteiras)

PEPPOL – (Pan-European Public Procurement Online / Contratos públicos pan-europeus em linha)

SPOCS (Simple Procedures Online for Cross-border Services / Procedimentos simples em linha para serviços transfronteiras)

epSOS (Smart Open Services for European Patients / Serviços abertos e inteligentes para os doentes europeus)


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