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Bruxelas, 10 de Dezembro de 2010

Uma política reforçada da UE para melhor comunicar a qualidade dos produtos alimentares

Garantir qualidade aos consumidores e um preço justo aos agricultores são os objectivos indissociáveis do «Pacote Qualidade» hoje adoptado pela Comissão Europeia. Este pacote legislativo estabelece, pela primeira vez, uma política integrada incidente nos sistemas de certificação, nas menções que realçam as qualidades dos produtos agrícolas e nas normas aplicáveis aos produtos, elementos que, até ao presente, se encontravam disseminados por numerosos actos legislativos. Com este pacote, a Comissão abrange todas as facetas da qualidade, desde o cumprimento de normas mínimas até aos produtos altamente específicos.

«A força da produção agrícola europeia reside na sua diversidade, no saber dos agricultores e no solo e territórios de produção», declarou hoje Dacian CIOLOŞ, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, que acrescentou: «Os agricultores, pressionados pela recessão económica, pela concentração do poder negocial dos retalhistas e pela concorrência mundial, precisam de instrumentos para melhor informarem os consumidores acerca dos seus produtos. O presente Pacote Qualidade é um primeiro passo para a construção de um sector agrícola mais forte e dinâmico, devendo seguir-se-lhe outras iniciativas.»

O Pacote Qualidade compreende:

  • Uma proposta de novo «regulamento relativo aos sistemas de qualidade dos produtos agrícolas», para conferir coerência e clareza aos sistemas da UE: reforçar o emblemático sistema das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (DOP e IGP); aperfeiçoar o sistema de especialidades tradicionais garantidas (ETG) e estabelecer um novo quadro para a elaboração de menções de qualidade facultativas, destinadas a prestar aos consumidores informações que eles cada vez mais procuram, como «criação ao ar livre» ou «primeira pressão a frio».

  • Uma proposta para simplificar a adopção de normas de comercialização pela Comissão, incluindo o poder de ampliar a rotulagem do local de produção, consoante a especificidade de cada sector agrícola.

  • Novas orientações sobre as melhores práticas para sistemas de certificação voluntários e sobre a rotulagem de produtos utilizando indicações geográficas como ingredientes.

O Pacote Qualidade é a primeira etapa de revisão da política de qualidade dos produtos agrícolas, o resultado de 3 anos de intensa consulta e participação das partes interessadas, abrindo caminho a uma política mais coerente em matéria de qualidade dos produtos agrícolas. Em relação ao futuro, a Comissão anunciou a sua intenção de estudar melhor os problemas com que se deparam os pequenos produtores para participarem nos sistemas de qualidade da UE e os produtores de montanha para comercializarem os seus produtos, bem como a intenção de, se necessário, propor um acompanhamento complementar com base nesta análise.

Propostas

A primeira proposta legislativa da Comissão visa reforçar os sistemas de qualidade existentes na UE em matéria de indicações geográficas, especialidades tradicionais e menções de qualidade facultativas, congregando-os numa legislação unificada mediante a adopção de um procedimento de registo comum, simplificado e abreviado para as indicações geográficas e as especialidades tradicionais, e disposições clarificadas no tocante às relações entre marcas de fábrica ou de comércio e indicações geográficas, ao papel dos agrupamentos requerentes e à definição de «especialidade tradicional garantida».

As orientações voluntárias sobre a rotulagem de produtos utilizando indicações geográficas como ingredientes, adoptadas no mesmo dia, indicam a interpretação que a Comissão faz das regras actuais neste domínio.

As normas de comercialização contribuem para melhorar as condições económicas de produção e de comercialização dos produtos agrícolas, assim como a sua qualidade. As normas actuais de comercialização sectorial vão continuar a existir, podendo ser futuramente racionalizadas de um modo mais coerente, mediante um mecanismo uniforme por delegação de poderes à Comissão em conformidade com o Tratado de Lisboa («actos delegados»). As normas técnicas poderão assim ser adaptadas às realidades do terreno. Aos produtos para os quais não existem normas específicas, aplicar-se-ão requisitos de base. A Comissão propõe ainda que se ampliem as regras sectoriais (igualmente como «actos delegados») em relação à indicação do local de produção, com base em avaliações de impacto, tendo em conta as especificidades de cada sector e as exigências de transparência que os consumidores manifestam.

O quarto elemento do Pacote Qualidade são as orientações da Comissão sobre o funcionamento de sistemas de certificação voluntários para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios. O seu objectivo é mostrar as melhores práticas para o funcionamento das centenas de sistemas de certificação voluntários que surgiram durante a última década (um inventário encomendado pela Comissão e que acaba de ser divulgado indica que na UE há mais de 400 sistemas em funcionamento).

Página Web da DG AGRI sobre o Pacote Qualidade: http://ec.europa.eu/agriculture/quality/policy/quality-package-2010/index_en.htm

MEMO/10/669


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