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Bruxelas, 9 de Dezembro de 2010

Comissão propõe novas medidas para melhorar a estabilidade do sector leiteiro

A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta sobre as relações contratuais no sector do leite. A proposta visa reforçar a posição dos produtores na cadeia de abastecimento de lacticínios e preparar o sector para um futuro mais orientado para o mercado e mais sustentável. Prevê contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite, a possibilidade de negociação colectiva das condições contratuais através das organizações de produtores, de modo a equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores, regras da UE específicas para as organizações interprofissionais e medidas destinadas a melhorar a transparência no mercado. A Comissão propõe que as medidas sejam válidas até 2020, com duas revisões intercalares. O estabelecimento de limites quantitativos adequados para os produtos a negociar colectivamente, a par de outras medidas específicas de salvaguarda, deve assegurar a realização dos objectivos de reforço do poder negocial dos produtores de leite, protegendo simultaneamente a concorrência e os interesses das PME. A Comissão adoptou também hoje um relatório sobre o mercado dos lacticínios no contexto da supressão faseada e suave do regime de quotas leiteiras.

O Comissário da UE para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Dacian Cioloș, declarou hoje: «A nossa intenção, com estas propostas, é aproveitar alguns dos ensinamentos da crise do mercado leiteiro do ano transacto. Outras recomendações do grupo de alto nível criado após a crise do ano passado serão tomadas em conta nas discussões sobre a reforma da PAC (fazer face à volatilidade e impulsionar a inovação) e no pacote de medidas sobre a qualidade (normas de comercialização e rotulagem relativa à origem). Estas mudanças são importantes para ajudar o sector a preparar-se para uma «aterragem suave» quando as quotas terminarem, em 2015.».

A proposta prevê contratos escritos facultativos entre os produtores e os transformadores de leite, a celebrar antes das entregas, que devem incluir elementos sobre preços, calendário e volume das entregas e duração. Os Estados-Membros podem recorrer a contratos obrigatórios no seu território. As cooperativas, tendo em conta a sua natureza específica, não são obrigadas a celebrar contratos, caso os seus estatutos contenham elementos com efeitos similares.

Para reequilibrar o poder negocial na cadeia de abastecimento, a proposta prevê que os produtores possam negociar colectivamente os contratos através das organizações de produtores. O estabelecimento de limites adequados para o volume a negociar colocará os produtores em pé de igualdade com as grandes centrais leiteiras, mantendo simultaneamente uma concorrência adequada na cadeia de abastecimento de leite cru. Os limites fixados correspondem a 3,5% da produção global da UE e a 33% da produção nacional, sendo estabelecidas salvaguardas específicas para evitar prejuízos elevados, em especial para as PME.

A proposta define ainda regras da UE específicas para as organizações interprofissionais, que abrangem todas as partes da cadeia. Essas organizações têm a possibilidade de desempenhar funções úteis na investigação, na melhoria da qualidade e na promoção e difusão das melhores práticas de produção e de transformação, contribuindo assim para aumentar o saber e melhorar a transparência no sector. Por outro lado, fornecem-se com maior regularidade informações sobre o volume das entregas de leite cru, o que permitirá conhecer melhor a produção e acompanhar a evolução do mercado.

A Comissão propõe que estas medidas sejam válidas até 2020, procedendo-se a revisões em 2014 e 2018. Este calendário deve permitir que os produtores de leite se adaptem à situação em que não haverá quotas e melhorem a sua organização com vista a um ambiente mais orientado para o mercado. A existência de relações mais claras e equilibradas e de transparência na cadeia de abastecimento deve conduzir igualmente a ganhos de eficiência e permitir que o sector na UE aproveite as novas oportunidades de mercado dentro e fora da UE.

Estas medidas decorrem das recomendações formuladas pelo grupo de alto nível de peritos do sector leiteiro e aprovadas nas conclusões da Presidência do Conselho de 27 de Setembro de 2010. Este grupo, constituído por funcionários superiores dos Estados-Membros e presidido pelo Director-Geral da DG AGRI, foi criado na sequência da crise do leite de 2008-2009 com vista a estudar medidas de médio e longo prazo para estabilizar o mercado e o rendimento dos produtores e melhorar a transparência. O grupo detectou a existência de importantes desequilíbrios na cadeia de abastecimento, uma indústria cada vez mais concentrada face a um grande número de produtores de leite dispersos e uma distribuição desigual do valor acrescentado. Esta situação conduziu a falta de transparência, rigidez e problemas de transmissão dos preços na cadeia de abastecimento.

Relatório indica estar em curso uma «aterragem suave»

A Comissão adoptou ainda um outro relatório sobre a situação no mercado leiteiro e as consequentes condições para uma supressão faseada e suave do sistema das quotas de leite. Sendo apenas três os Estados-Membros (DK, NL, CY) que registaram uma produção acima das suas quotas em 2009/2010 e estando actualmente os preços das quotas leiteiras a um nível muito baixo, inclusivamente já nulo em alguns Estados‑Membros, o relatório conclui que está em curso uma aterragem suave na esmagadora maioria dos Estados-Membros. Nestas circunstâncias, conclui que não se justifica reexaminar as decisões decorrentes do «exame de saúde» no que respeita ao aumento gradual das quotas e ao fim do regime de quotas em 1 de Abril de 2015. Tendo em vista a criação de uma salvaguarda suplementar, o relatório sugere ainda que, em casos excepcionais e na eventualidade de as medidas políticas em vigor se revelarem insuficientes, a Comissão pondere a instituição de um mecanismo que compense os produtores pela redução das entregas, a fim de evitar um forte desequilíbrio no mercado. Para melhor preparar o caminho para a abolição das quotas, a Comissão sugere que se organizem reuniões que juntem os peritos do Comité de Gestão da OCM única com o Grupo Consultivo «Leite», com vista a avaliar a evolução do mercado e as perspectivas neste domínio. Está prevista a publicação de um segundo relatório em 2012.

Para mais informações:

Proposta e relatório sobre as quotas: http://ec.europa.eu/agriculture/milk/index_en.htm

Anexo:

  • Preços do leite no produtor nos diversos Estados-Membros (Setembro de 2010 / Setembro de 2009)

  • Evolução dos preços na cadeia de abastecimento de produtos lácteos

Figures and graphics available in PDF and WORD PROCESSED

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