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Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a revisão das regras da UE relativas à utilização de telemóveis no estrangeiro (roaming)

European Commission - IP/10/1679   08/12/2010

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IP/10/1679

Bruxelas, 8 de Dezembro de 2010

Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a revisão das regras da UE relativas à utilização de telemóveis no estrangeiro (roaming)

Através da consulta pública hoje lançada, a Comissão Europeia pretende saber a opinião dos consumidores, das empresas, dos operadores de telecomunicações e das autoridades públicas sobre o mercado dos serviços de roaming na UE. O Regulamento da UE relativo ao roaming impôs um tecto para as tarifas retalhistas das chamadas vocais e mensagens de texto em roaming dentro da UE, mas continua a não existir um mercado único concorrencial para os serviços de roaming. Os operadores geralmente estabelecem preços para o roaming muito próximos dos preços máximos regulamentados e mantêm margens injustificadamente altas nesses serviços. O objectivo estabelecido pela Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200) é que a diferença entre as tarifas do roaming e as tarifas nacionais seja praticamente nula em 2015. A Comissão convida as partes a avaliarem as regras em vigor na UE em matéria de roaming e a partilharem as suas ideias sobre a melhor maneira de dinamizar a concorrência a nível dos serviços de roaming, protegendo ao mesmo tempo os interesses dos consumidores e das empresas europeias. A consulta decorre até 11 de Fevereiro de 2011 e servirá de base para a revisão do actual Regulamento da UE relativo ao roaming, que a Comissão Europeia tem de efectuar antes do final de Junho de 2011.

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Agenda Digital: «A existência de grandes discrepâncias entre as tarifas domésticas e de roaming não se justifica num verdadeiro mercado único da UE. Precisamos de atacar a fonte dos problemas actuais, nomeadamente a falta de concorrência, e encontrar uma solução duradoura. Mas mantemo-nos abertos a sugestões quanto à solução mais viável.»

A consulta da Comissão pretende saber até que ponto as actuais regras da UE relativas aos serviços de roaming têm funcionado na prática. Aspectos que se revestem de particular interesse são o impacto das regras da UE nos utilizadores e nos operadores de serviços móveis e as novas medidas que poderão ser tomadas para promover a concorrência e a satisfação dos consumidores. A consulta pública pretende igualmente conhecer os pontos vista sobre as opções regulatórias ou políticas mais adequadas a curto, médio e longo prazos para dinamizar a concorrência no mercado e a medida em que os desenvolvimentos tecnológicos podem melhorar o funcionamento do mercado dos serviços de voz, de mensagens de texto (SMS) e de dados.

Em particular, a Comissão quer saber de que modo se pode cumprir o objectivo da Agenda Digital de criação de um mercado único dos serviços de telecomunicações, no qual a diferença entre as tarifas nacionais e de roaming seja praticamente nula em 2015. A Comissão quer que todos os clientes de roaming acedam rápida e facilmente a tarifas competitivas para as chamadas vocais, os SMS e os dados, devendo os preços cobrados pelos operadores aos clientes estar mais de acordo com o custo real do fornecimento eficiente de serviços de roaming.

As respostas à consulta pública serão tidas em conta pela Comissão na revisão que fará, em 2011, das regras relativas ao roaming e ajudá-la-ão a propor as soluções mais adequadas para melhorar o funcionamento do mercado.

Antecedentes

O Regulamento da UE de 2007 relativo ao roaming (MEMO/07/251, IP/07/1202) impôs limites máximos para as tarifas grossistas e retalhistas dos serviços de roaming e definiu medidas para aumentar a transparência. Em 2009, a UE alterou esse regulamento para baixar novamente os preços das mensagens de texto e dos serviços de voz e de dados. A alteração introduziu uma «eurotarifa» para os SMS que não pode ultrapassar os 0,11 € (sem IVA) por SMS e, para os dados, uma tarifa grossista máxima por megabyte carregado ou descarregado (0,80 € a partir de 1 de Julho de 2010).

Também a partir de 1 de Julho de 2010, a factura do roaming de dados dos viajantes é automaticamente limitada a 50 € por mês sem IVA (podendo os clientes optar por outro limite – mais alto ou mais baixo). Os operadores são obrigados a enviar aos utilizadores um aviso quando as despesas atingem 80% do referido limite. O operador tem de cortar a ligação móvel à Internet quando o limite é alcançado, a menos que o cliente indique que deseja continuar a utilizar os serviços de dados em roaming durante esse mês.

Desde 1 de Julho de 2010, a tarifa máxima de uma chamada vocal efectuada em roaming é de 0,39 € por minuto (sem IVA), enquanto a de uma chamada recebida é de 0,15 € por minuto (sem IVA).

Num relatório intercalar de Junho de 2010 (ver IP/10/851), a Comissão assinalou que, embora a legislação tenha feito baixar os preços do roaming, este mercado não está ainda suficientemente forte para oferecer a melhor escolha e mesmo os melhores preços aos consumidores. Os preços retalhistas tendem a agregar-se em torno das tarifas máximas regulamentadas pela UE, mas a Comissão considera que as regras da UE dão aos operadores grande margem para oferecerem tarifas de roaming mais atraentes, inferiores ao limite regulamentar. No segundo trimestre de 2010, o tecto máximo legal imposto pela UE às chamadas vocais em roaming foi de 0,43 € por minuto e os consumidores que optaram pela eurotarifa pagaram, em média, 0,38 € por minuto por efectuarem uma chamada desse tipo. Os consumidores que optaram pela eurotarifa também pagaram, em média, 0,16 € por minuto pelas chamadas recebidas no estrangeiro, uma tarifa ligeiramente inferior ao tecto legal de 0,19 €.

A Comissão tem de concluir a revisão das regras da UE relativas ao roaming e transmiti-la ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 30 de Junho de 2011.

Mais informações:

O documento sobre a consulta está disponível em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/index_en.htm

Para mais informações sobre o roaming:

http://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htm


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