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IP/10/1664

Bruxelas, 6 de Dezembro de 2010

Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre um número de telefone único em toda a Europa para as empresas da UE

Numa consulta pública hoje lançada, a Comissão Europeia pergunta às empresas, aos consumidores, aos operadores de telecomunicações e às autoridades públicas se vêem vantagens num sistema que permite às empresas utilizarem o mesmo número de telefone em todos os países membros da UE. A existência de números telefónicos europeus pode reforçar o mercado único, como sublinhado na Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200), ajudando as empresas europeias a fazerem mais facilmente ofertas transfronteiras e facilitando o acesso aos serviços pós-venda e de apoio aos clientes, independentemente do Estado-Membro onde o cliente reside ou está estabelecido. A consulta ajudará a Comissão a avaliar a procura existente no mercado de números telefónicos europeus para empresas e, se necessário, preparar iniciativas para a introdução desses números. A consulta decorre até 28 de Fevereiro de 2011.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, afirmou: «Actualmente, as empresas têm de ter um números telefónico diferente em cada Estado-Membro em que os clientes necessitam de entrar em contacto com elas, o que dificulta o desenvolvimento de serviços de apoio aos clientes à escala da UE. Convido todas as partes interessadas a contribuírem para a elaboração de uma política que responda às necessidades das empresas e ofereça um acesso mais prático aos consumidores.».

Actualmente, as empresas que desejam poder ser contactadas através de chamadas feitas de outros países não dispõem de um número único à escala da UE, devendo fazer uso de diferentes números nacionais ou não-geográficos para empresas, nomeadamente os números 0800, disponíveis em cada um dos Estados-Membros onde desenvolvem actividades. Esta situação origina custos suplementares para as empresas e os consumidores e dificulta o desenvolvimento do mercado único da UE. Em muitos casos, os números não-geográficos num Estado-Membro não são acessíveis a partir de outros Estados-Membros.

Na consulta da Comissão, são feitas perguntas sobre a fragmentação do mercado, as possíveis soluções de harmonização dos números telefónicos, a procura futura no mercado e a gestão dos números. Os respondentes devem enviar até 28 de Fevereiro de 2011 as suas ideias sobre a política de numeração que melhor contribuirá para o desenvolvimento do mercado único.

A Comissão analisará as respostas à consulta, tomando seguidamente uma decisão em que delineará as estratégias mais adequadas para a política de numeração, com vista a melhorar o mercado único.

Antecedentes

Na UE, os números telefónicos são geridos a nível nacional pelas autoridades reguladoras, que atribuem os números de acordo com os seus planos de numeração nacionais. Consequentemente, na UE predominam os regimes nacionais de atribuição de números.

No quadro das normas de telecomunicações da UE, são possíveis duas estratégias para melhorar a numeração harmonizada destinada às empresas. Uma opção consiste em estabelecer um número curto à escala da UE (começado, por exemplo, por 115) que pode ficar reservado para as empresas. Estes números são curtos e fáceis de memorizar, constituindo um identificador único de uma empresa em toda a Europa. Outra possibilidade é a introdução de medidas que promovam a adopção de um código europeu de acesso telefónico (+3883) no âmbito do espaço europeu de numeração telefónica (EENT). Os números telefónicos das empresas consistiriam no código +3883 seguido de um número telefónico idêntico em todos os Estados-Membros.

Em 2000, a União Internacional das Telecomunicações (UIT) tentou criar um espaço de numeração único europeu. Nesse contexto, foi atribuído um código (+3883) a 24 países europeus, com vista à criação de um espaço europeu de numeração telefónica (EENT). O objectivo do EENT era promover a criação de serviços pan-europeus, disponibilizando números para situações em que não eram adequados ou não existiam números nacionais ou mundiais. Deste modo, as empresas, organizações e pessoas com actividades à escala europeia poderiam oferecer um acesso facilitado aos seus serviços, mas este projecto chega ao seu termo no próximo dia 31 de Dezembro.

O documento relativo à consulta está disponível em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/index_en.htm


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