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Ambiente: Entram em vigor na UE novas regras aplicáveis à madeira extraída ilegalmente

European Commission - IP/10/1656   03/12/2010

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IP/10/1656

Bruxelas, 3 de Dezembro de 2010

Ambiente: Entram em vigor na UE novas regras aplicáveis à madeira extraída ilegalmente

Entraram em vigor na UE novas regras destinadas a evitar o comércio no mercado europeu de madeira extraída ilegalmente. A legislação em causa reforçará as iniciativas para impedir a exploração madeireira ilegal, que é responsável por graves danos ambientais e perda de biodiversidade, comprometendo os esforços de todos aqueles que procuram gerir as florestas de modo responsável. O regulamento na matéria, proposto pela Comissão em 2008, foi adoptado pela UE no mês transacto e será aplicável em todos os Estados‑Membros a partir de Março de 2013.

O Comissário responsável pelo pelouro do ambiente, Janez Potočnik, declarou: «Com este regulamento, a UE dá um importante contributo para a luta contra a exploração madeireira ilegal, que não só destrói os recursos naturais como afecta as populações cujo modo de vida depende das florestas. Trata‑se de uma contribuição concreta da UE para o combate à perda global de biodiversidade. O regulamento proporcionará também aos consumidores europeus uma maior confiança nos produtos que compram.»

As florestas bem geridas constituem uma importante fonte de materiais renováveis, produzindo também grandes benefícios ambientais. Contudo, a sua exploração ilegal, motivada em grande parte pela procura de madeira da UE, tem consequências negativas para a sustentabilidade a longo prazo. O novo regulamento proibirá a venda no mercado da UE de madeira extraída ilegalmente, bem como de produtos derivados da mesma.

Os operadores da UE que vendam, pela primeira vez, madeira e produtos de madeira no mercado da UE (independentemente de esses produtos serem originários da UE ou importados de países terceiros) deverão conhecer a origem da madeira em causa. Devem tomar iniciativas para se assegurarem de que a mesma foi extraída em conformidade com a legislação pertinente do país de extracção. Os operadores da cadeia de abastecimento na UE terão de manter registos que identifiquem o vendedor e o comprador dos produtos.

Os Estados‑Membros serão responsáveis pela aplicação de sanções aos operadores que infrinjam as regras. A legalidade é definida por referência à legislação do país de extracção da madeira. Serão considerados conformes com o regulamento os produtos de madeira originários de países que tenham subscrito com a UE acordos de parceria voluntários em matéria de aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal (FLEGT).

O regulamento será aplicável a uma vasta gama de madeiras e produtos de madeira, nomeadamente produtos de madeira sólidos, madeira contraplacada e painéis de madeira, móveis e pasta de papel.

Embora o regulamento tenha entrado agora em vigor, a sua data de aplicação em todos os Estados‑Membros é fixada em 3 de Março de 2013.

Antecedentes

A exploração madeireira ilegal (extracção, transporte, venda e compra de madeira em infracção à legislação nacional aplicável) tem graves consequências ambientais. Contribui para o processo de desflorestação e de degradação das florestas, responsável por cerca de 20% das emissões mundiais de CO2, e ameaça a biodiversidade. Constitui também um pesado encargo para os governos, expresso na perda de receitas que poderiam ser afectadas à melhoria dos serviços de saúde, educação e de outros serviços públicos (questão de particular importância nos países em desenvolvimento), e impede a aplicação de práticas de gestão florestal sustentável.

O texto do regulamento está disponível em:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32010R0995:EN:NOT

Para mais pormenores, consultar a página: http://ec.europa.eu/environment/forests/illegal_logging.htm


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