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Segurança rodoviária: Mão pesada da UE contra automobilistas que cometam infracções no estrangeiro

European Commission - IP/10/1646   02/12/2010

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IP/10/1646

Bruxelas, 2 de Dezembro de 2010

Segurança rodoviária: Mão pesada da UE contra automobilistas que cometam infracções no estrangeiro

Os automobilistas serão punidos pelas infrações que cometerem no estrangeiro, entre as quais os quatro «grandes assassinos» que causam 75% das mortes na estrada – excesso de velocidade, desrespeito dos semáforos, não utilização dos cintos de segurança e condução sob efeito do álcool –, na sequência de um acordo dos Ministros dos Transportes, reunidos hoje em Bruxelas.

Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelos Transportes, declarou: «Um automobilista estrangeiro é três vezes mais passível de cometer uma infracção do que um residente. Muitas pessoas parecem pensar que, quando se deslocam ao estrangeiro, as regras deixam de se lhes aplicar. A minha mensagem é que as regras se aplicam, sim, e agora vamos mesmo aplicá-las.»

As estatísticas da União Europeia indicam que os automobilistas estrangeiros são responsáveis por apenas 5% do tráfego, mas por cerca de 15% dos casos de excesso de velocidade. Na sua maioria, ficam impunes, pois não é possível às autoridades dos países visitados autuarem-nos quando regressam aos países de origem.

As propostas

A proposta de directiva relativa à aplicação transfronteiras da legislação no domínio da segurança rodoviária visa corrigir esta situação. Os ministros chegaram a acordo sobre um texto relativo às infracções com impacto grave na segurança rodoviária, entre as quais os quatro «grandes assassinos», que causam 75% das mortes na estrada:

1. Excesso de velocidade

2. Desrespeito dos semáforos

3. Não utilização dos cintos de segurança

4. Condução sob influência do álcool

E ainda:

5. Condução sob influência de drogas

6. Não utilização de capacetes de segurança

7. Utilização ilícita de vias de emergência

8. Utilização ilícita de telemóveis durante a condução.

Como funcionará esta legislação?

As propostas permitirão que os automobilistas da União Europeia sejam identificados e, consequentemente, autuados pelas infracções que cometerem em Estados-Membros diferentes dos Estados de matrícula dos seus veículos. Em termos práticos, as novas regras permitirão instalar uma rede de intercâmbio electrónico dos dados necessários entre o país no qual a infracção foi cometida e o país no qual o veículo está matriculado. Uma vez conhecidos o nome e o endereço do proprietário, ser-lhe-á enviada uma notificação de infracção, cujo modelo é estabelecido pela directiva proposta.

Competirá ao Estado-Membro da infracção (isto é, no qual a infracção foi cometida) decidir o andamento do caso. A directiva não harmoniza a natureza da infracção nem as penalizações. Por conseguinte, são as regras do Estado-Membro da infracção, de acordo com o direito nacional, que continuarão a aplicar-se, no que respeita quer à natureza da infracção quer às penalizações.

Próximas etapas

Para adquirirem validade jurídica, as propostas legislativas devem ser aprovadas pelos deputados mediante votação no Parlamento Europeu. Há em seguida um período de dois anos para os Estados-Membros transporem a legislação da UE, antes de ela entrar em vigor, possivelmente em 2013.

Antecedentes:

O programa de acção da UE para a segurança rodoviária 2011-2020, lançado em Julho de 2010, visa reduzir a metade o número de mortes na estrada até 2020. Para mais informações sobre os pormenores do programa, bem como estatísticas sobre sinistralidade rodoviária em cada país, consultar (IP/10/970 e MEMO/10/343)

http://ec.europa.eu/transport/roadsafety/index_pt.htm

MEMO/10/642


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