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Fiscalidade: Comissão lança debate sobre o futuro do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

European Commission - IP/10/1633   01/12/2010

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IP/10/1633

Bruxelas, 1 de Dezembro de 2010

Fiscalidade: Comissão lança debate sobre o futuro do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

A Comissão Europeia lançou hoje uma vasta consulta pública sobre a maneira de reforçar e melhorar o sistema do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da UE, em benefício dos cidadãos, das empresas e dos Estados-Membros. O objectivo desta consulta é dar a todas as partes interessadas a possibilidade de expressarem as suas ideias e opiniões sobre os problemas que actualmente existem em matéria de IVA, e como resolvê-los. Com base nas respostas a esta consulta, a Comissão decidirá a melhor abordagem para a criação de um futuro sistema de IVA mais estável, mais sólido e mais eficaz.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela fiscalidade declarou: «Precisamos de um sistema de IVA adaptado ao século XXI: simples, moderno e eficaz. O IVA diz respeito a todos: é pago pelos cidadãos, cobrado pelas empresas e é uma importante fonte de receita para os Estados-Membros. Convido todas as pessoas a fazerem ouvir a sua voz nesta consulta, para que possamos assegurar que o futuro sistema de IVA funcione melhor para todos.»

Porque é necessário rever o sistema de IVA?

O IVA foi introduzido na UE há mais de 40 anos, numa altura em que o mercado era muito diferente do de hoje. Apesar dos esforços feitos ao longo dos anos para modernizar e simplificar o sistema de IVA etapa por etapa, é incontestável que o sistema actual já não responde às necessidades de uma economia moderna movida pelos serviços e baseada na tecnologia. A complexidade do actual sistema de IVA cria custos e sobrecargas inúteis para os contribuintes e para as administrações, bem como obstáculos ao mercado interno. Além disso, em razão de algumas fragilidades que lhe são inerentes, o sistema de IVA é vulnerável à fraude e à evasão. Por conseguinte, é imprescindível proceder a uma revisão fundamental do sistema de IVA.

Porquê agora?

A situação económica actual destacou a importância do papel que o IVA desempenha ao garantir a estabilidade e o crescimento económicos. O IVA é uma das principais fontes de receita para os Estados-Membros (até 20% da receita fiscal total). Pode tornar-se ainda mais importante pelo facto de a recessão e o envelhecimento da população afectarem outras fontes de receita. Além disso, estudos económicos mostram que os impostos de consumo estão entre os impostos mais favoráveis ao crescimento, e um sistema sólido de IVA poderia contribuir para a revitalização económica da Europa. Assim, é de primordial importância assegurar que o sistema de IVA da UE funciona plenamente e realiza todo o seu potencial.

O que é o Livro Verde?

O Livro Verde apresenta vários aspectos divididos por algumas grandes rubricas, mantendo simultaneamente a consulta tão aberta quanto possível a todas as ideias e opiniões. Antes de mais, pretende apurar se os fundamentos do sistema de IVA actualmente em vigor devem ser revistos, e se os bens e serviços devem ser tributados no Estado-Membro de origem ou no lugar onde são vendidos. Em seguida, o Livro Verde examina questões específicas que têm surgido ao longo dos anos. Lança uma reflexão sobre, nomeadamente, a eventual pertinência das taxas reduzidas de IVA na actualidade, a suficiente neutralidade das regras de dedução, se e como seria possível tornar o sistema mais impermeável à fraude e como poderia ser simplificada a burocracia nas operações sujeitas ao IVA. Por fim, a Comissão pergunta a todos os que pretendam participar na consulta se e como poderia ser melhorada a cobrança do IVA, de forma a poderem ser recuperados os 100 000 milhões de euros de IVA que actualmente não são cobrados na UE. No seu Livro Verde, a Comissão incentiva todos os pontos de vista, não se limitando a consulta às perguntas colocadas. De facto, todos são encorajados a abordar quaisquer aspectos que considerem relevantes para o futuro do IVA.

Próximas etapas

A Comissão convida todos os interessados a participarem na consulta pública, aberta até 31 de Maio de 2011. Com base nas respostas recebidas, a Comissão definirá as prioridades do futuro sistema de IVA numa comunicação que apresentará em finais de 2011.

Ver MEMORANDO,em: MEMO/10/633

Estão disponíveis outras informações sobre o Livro Verde e o seu anexo técnico em:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm


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