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Bruxelas, 29 de Novembro de 2010

Alterações climáticas: Conferência de Cancún deve dar um passo significativo no sentido da adopção de um quadro global juridicamente vinculativo em matéria de clima

A Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas que tem início em 29 de Novembro em Cancún, no México, deve dar um passo significativo no sentido do estabelecimento de um quadro abrangente e juridicamente vinculativo para acções no domínio do clima a nível mundial. Em Cancún, a União Europeia vai fazer pressão para se chegar a acordo sobre um conjunto equilibrado de decisões que prepare o caminho para a elaboração de um quadro global juridicamente vinculativo o mais rapidamente possível e que também resulte em acções imediatas no terreno no domínio do clima. A UE, que é o principal doador de ajuda a nível mundial, apresentará um relatório completo e transparente sobre a sua concessão de financiamento de «arranque rápido» para apoio aos países em desenvolvimento.

Connie Hedegaard, Comissária Europeia responsável pela Acção Climática, afirmou: «A UE está pronta a acordar um quadro ambicioso em matéria de clima global em Cancún, mas infelizmente algumas outras grandes economias não o estão. Contudo, em Cancún pode-se fazer com que o mundo dê um passo significativo com a obtenção de um acordo sobre um conjunto equilibrado de decisões sobre muitas questões-chave. É crucial que em Cancún se progrida, de outro modo o processo da ONU sobre alterações climáticas poderá perder dinâmica e importância e, até à data, ninguém foi capaz de indicar uma instância alternativa que possa fazer melhor. Por conseguinte, em Cancún devem-se realizar progressos em termos substantivos e isso é possível se todas as Partes demonstrarem vontade política.»

Joke Schauvliege, Ministro do Ambiente, Natureza e Cultura neerlandês, que representará em Cancún a Presidência Belga da UE, declarou: «Torna-se cada vez mais urgente a acção a nível mundial se quisermos ter a possibilidade de manter o aquecimento global a menos de 2 ºC e se quisermos evitar os piores efeitos das alterações climáticas. O pacote de decisões que a Europa tem esperança de ver aprovado em Cancún deve basear-se no Protocolo de Quioto e integrar a orientação política do Acordo de Copenhaga.»

Rumo a um quadro em matéria de clima global pós-2012

Na Conferência a realizar em Cancún de 29 de Novembro a 10 de Dezembro, prosseguirão as negociações da ONU destinadas a estabelecer um regime global de luta contra as alterações climáticas para o período após 2012, ano em que termina a vigência de disposições-chave do Protocolo de Quioto.

Para a UE, o objectivo final do processo das Nações Unidas deve ser estabelecer um quadro global ambicioso, abrangente e juridicamente vinculativo que implique todos os países na luta contra as alterações climáticas. Este quadro deve basear-se no Protocolo de Quioto e no Acordo de Copenhaga, obtido na Conferência da ONU sobre o Clima realizada no ano passado e que foi apoiado por 140 países, incluindo a UE e os seus Estados-Membros. O Acordo de Copenhaga reconhece a necessidade de manter o aquecimento global a um nível inferior a 2 ºC relativamente ao nível de temperatura pré-industrial.

A preferência da UE é que o futuro quadro sobre clima global assuma a forma de um único novo instrumento juridicamente vinculativo que inclua os elementos essenciais do Protocolo de Quioto. Contudo, a União Europeia está disposta a considerar a possibilidade de um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, desde que este faça parte integrante de um acordo global mais vasto no âmbito do qual todas as grandes economias assumam compromissos de participar na acção em matéria de clima e no qual a integridade ambiental do Protocolo seja melhorada.

Pacote de Cancún

Para a UE, é por conseguinte importante que Cancún represente um passo significativo que prepare a via para o estabelecimento de um quadro global abrangente e juridicamente vinculativo o mais rapidamente possível.

Na Conferência devem realizar-se progressos com um pacote equilibrado de decisões que aproveite os progressos alcançados até à data nas negociações e estabeleça elementos importantes da «arquitectura» do futuro regime em matéria de clima global. As decisões de Cancún devem também permitir lançar imediatamente acções no terreno para combater as alterações climáticas, especialmente nos países em desenvolvimento.

Ainda tem de ser acordado o âmbito do pacote de decisões. No entanto, entre as questões específicas que a UE deseja que sejam contempladas num pacote equilibrado de Cancún, contam-se:

  • «Ancorar» o processo da ONU às promessas em matéria de redução das emissões feitas no âmbito do Acordo de Copenhaga

  • Regras relativas à transparência (Medição, Notificação e Verificação (MNV))

  • Reforma e expansão de mecanismos do mercado do carbono

  • Um mecanismo para reduzir a desflorestação tropical

  • Regras de contabilização da gestão florestal para os países desenvolvidos

  • Adaptação às alterações climáticas

  • Governação do futuro Fundo Verde de Copenhaga para o Clima

  • Cooperação tecnológica

  • Reforço de capacidades nos países em desenvolvimento

  • Emissões dos transportes aéreos e marítimos internacionais

(ver MEMO/10/627 para mais pormenores).

Financiamento de «arranque rápido»

Em 2010, a UE mobilizou um financiamento de «arranque rápido» de 2,2 mil milhões de euros para apoiar os esforços dos países em desenvolvimento na adaptação às alterações climáticas e na sua atenuação. Este financiamento faz parte de um compromisso geral da UE assumido no âmbito do Acordo de Copenhaga de concessão de 7,2 mil milhões de euros no período de 2010-2012.

O financiamento de arranque rápido complementa o apoio significativo em matéria de clima que a UE, na sua qualidade de maior doador de ajuda a nível mundial, já concede aos países em desenvolvimento através da sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Em 2008, por exemplo, a UE concedeu 5,1 mil milhões de dólares para a atenuação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento através da sua APD, ou seja 60% da ajuda pública ao desenvolvimento a nível mundial disponibilizada para o efeito.

Para garantir a plena transparência na implementação do seu compromisso de financiamento de arranque rápido, a UE apresentará em Cancún um relatório completo sobre os progressos realizados num evento público paralelo aberto a todas as Partes e intervenientes. A UE apresentará também relatórios anuais no futuro.

Conferências de imprensa da UE em Cancún

A delegação da UE dará conferências de imprensa regulares em Cancún, normalmente às 10H00 ou 10H30 (hora local) (17H00 ou 17H30h CET), que serão transmitidas em directo e a pedido em www.unfccc.int. As horas exactas das conferências de imprensa podem ser confirmadas em http://unfccc.int/media/items/5741.php

Mais informações:

MEMO/10/627: Perguntas e respostas sobre a Conferência de Cancún sobre o Clima

Páginas Web sobre Cancún da DG CLIMA:

http://ec.europa.eu/clima/policies/international/cancun_en.htm


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