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IP/10/1610

Bruxelas, 26 de Novembro de 2010

O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) realiza a primeira reunião do conselho de administração em La Valeta (Malta) e escolhe o primeiro director executivo

O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) realizou hoje a primeira reunião do conselho de administração em La Valeta (Malta) e escolheu o Sr. Rob Visser como primeiro director executivo. Este último será agora convidado a comparecer perante a comissão competente do Parlamento Europeu. Com o arranque operacional desta nova agência, a UE dá um novo passo no sentido da concretização de um sistema europeu comum de asilo mais global. O GEAA reforçará a solidariedade entre os Estados-Membros através da cooperação prática em matéria de asilo, ajudando-os a cumprir as suas obrigações europeias e internacionais neste domínio.

«Ao mesmo tempo que me congratulo com a primeira reunião do conselho de administração do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA), é com o maior prazer que felicito o Sr. Visser por ter sido escolhido como primeiro director executivo da Agência. O GEAA desempenhará um papel crucial como centro especializado no que respeita aos sistemas de asilo dos Estados-Membros. Poderá contribuir para uma melhor implementação da legislação em matéria de asilo pela Comissão e pelos Estados-Membros, bem como para a partilha das melhores práticas», afirmou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos. E acrescentou: «O sucesso do Gabinete de Apoio dará um contributo substancial para um sistema capaz de assegurar a protecção aos que dela necessitem, em consonância com a tradição humanitária europeia. Considero o GEAA um instrumento indispensável para a implementação de um sistema europeu comum de asilo (SECA) baseado na solidariedade e na equidade. O Conselho Europeu fixou 2012 como meta para o estabelecimento deste sistema e convido todos os Estados‑Membros e o Parlamento Europeu a procurarem obter um consenso razoável sobre o pacote de asilo, de modo a alcançar o nosso objectivo dentro do prazo fixado».

O GEAA apoiará os Estados-Membros nos seus esforços para aplicar uma política de asilo mais coerente e mais justa, ajudando-os por exemplo a identificar boas práticas, organizando acções de formação a nível europeu ou melhorando o acesso a informações de qualidade sobre os países de origem. Dará igualmente assistência técnica e operacional aos Estados-Membros que enfrentem «pressões específicas» (ou seja, os Estados-Membros que recebam um grande número de pedidos de asilo), graças ao destacamento de equipas de peritos em asilo, contribuindo assim para aliviar alguma da pressão sobre os seus sistemas.

O Gabinete foi criado sob a forma de uma agência de regulação, um organismo europeu independente. A Comissão e os Estados-Membros da UE estarão representados no seu conselho de administração (o órgão directivo). Funcionará em ligação estreita com as autoridades nacionais responsáveis no domínio do asilo, com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), com a Agência dos Direitos Fundamentais e com a FRONTEX e consultará a sociedade civil. O director executivo do GEAA será responsável pela gestão quotidiana da agência.

O GEAA centrar-se-á em três objectivos principais:

  • desenvolver a cooperação prática entre os Estados-Membros em matéria de asilo, facilitando o intercâmbio de informações sobre países de origem, fornecendo apoio aos Estados-Membros na tradução e interpretação, formando funcionários no domínio do asilo e prestando assistência à relocalização de pessoas reconhecidas como refugiados;

  • apoiar os Estados-Membros que enfrentem «pressões específicas», em especial através da criação de um sistema de alerta rápido, coordenando equipas de peritos para assistência a países da UE na gestão de pedidos de asilo e à criação de estruturas de acolhimento adequadas;

  • contribuir para a implementação do SECA graças à recolha e intercâmbio de informações sobre as melhores práticas, redigindo relatórios anuais sobre a situação do asilo na UE e adoptando documentos técnicos, designadamente directrizes e manuais operacionais relativos à aplicação dos instrumentos da União em matéria de asilo.

Antecedentes

A Comissão propôs a criação do GEAA em 18 de Fevereiro de 2009 (IP/09/275). Incluem-se neste âmbito um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, bem como as alterações ao Fundo Europeu para os Refugiados (FER).

Durante o primeiro semestre de 2010, os co‑legisladores aprovaram formalmente a criação de um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA), tendo os Estados‑Membros decidido que a sua sede se situaria em La Valeta, Malta.

O Regulamento (UE) n.° 439/2010 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 29 de Maio de 2010.

Informações complementares

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

MEMO/10/618


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