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Bruxelas, 24 de Novembro de 2010

UE vai rever legislação relativa a substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos

A Comissão Europeia saúda a votação que hoje teve lugar no Parlamento Europeu no sentido de ser revista a legislação relativa a substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. O projecto de legislação, proposto pela Comissão em 2008, reforçará a lei existente, racionalizando os procedimentos aplicáveis a futuras restrições de substâncias e tornando-a coerente com outra legislação em matéria de produtos químicos1. A votação de hoje confirma o acordo em primeira leitura com o Conselho, sobre a legislação revista.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: «Como utilizamos cada vez mais produtos eléctricos e electrónicos, devemos assegurar que eles tenham o menor impacto possível no ambiente e na saúde humana – quer quando os utilizamos quer quando deles nos desfazemos. A votação de hoje vai conduzir a uma lei mais robusta, coerente com outros actos legislativos e de mais fácil aplicação. Haverá benefícios ambientais com a inclusão de novas categorias de produtos, como instrumentos médicos e instrumentos de monitorização. A médio ou longo prazo, eliminar-se-á assim a presença de substâncias proibidas nestes produtos e nos resíduos deles derivados.»

Desde que entrou em vigor em 2003, a directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (RSP) tem impedido a eliminação e a potencial libertação para o ambiente de muitos milhares de toneladas de substâncias proibidas. Conduziu a importantes alterações na concepção dos produtos eléctricos e electrónicos na União Europeia e em todo o mundo e facilita a recuperação de muitas substâncias e materiais raros utilizados na electrónica. Por conseguinte, esta lei contribui para tornar a UE mais eficiente em termos de recursos, na linha da estratégia Europa 2020. Serviu também de modelo para actos legislativos similares adoptados em pelo menos 15 outras jurisdições fora do Espaço Económico Europeu.

Actualmente, a Directiva RSP abrange uma vasta gama de produtos que utilizam electricidade, incluindo pequenos e grandes electrodomésticos, equipamentos informáticos e de telecomunicações e bens de consumo como rádios, televisores, câmaras de vídeo e sistemas de alta fidelidade.

A directiva revista

A directiva revista que hoje foi aprovada visa melhorar as fases de aplicação e execução e traz maior coerência com outros actos da UE, como o Regulamento REACH e o novo quadro legislativo para a comercialização de produtos.

De entre os seus elementos principais, há os seguintes destaques:

  • O âmbito de aplicação será alargado a todos os equipamentos eléctricos e electrónicos, incluindo instrumentos médicos e instrumentos de monitorização e controlo;

  • Os equipamentos eléctricos e electrónicos que não eram abrangidos pela actual Directiva RSP mas que o serão pela directiva revista não terão de cumprir o estipulado durante um período transitório de 8 anos, dando aos produtores tempo para se adaptarem;

  • É adoptado um mecanismo mais ligeiro e eficaz para a revisão ou alteração da lista de substâncias proibidas, possibilitando a apreciação de novas substâncias com base em dados científicos e critérios específicos e de harmonia com o REACH. Poderão então ser feitas alterações através de um procedimento de comitologia;

  • As regras de concessão de isenções à proibição são racionalizadas, a fim de conferir segurança jurídica aos operadores económicos e assegurar coerência com o REACH;

  • As definições importantes são clarificadas, a favor de uma aplicação harmonizada da directiva em toda a UE;

  • Conseguir-se-á uma melhor aplicação da directiva a nível nacional mediante o alinhamento com o pacote legislativo relativo à comercialização de produtos.

Próximas etapas

O texto hoje votado terá agora de ser adoptado formalmente pelo Conselho. A nova directiva entrará em vigor 20 dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os Estados-Membros terão então 18 meses para a transporem para o direito nacional. Até esse momento, continuará a aplicar-se a Directiva RSP (Directiva 2002/95/CE), actualmente em vigor.

No prazo máximo de três anos após a entrada em vigor, a Comissão vai rever as alterações do âmbito de aplicação entre a antiga e a nova directiva, cujo impacto não foi ainda sujeito a avaliação.

Mais informações

A Comissão fez quatro declarações sobre âmbito de aplicação, revisão, nanomateriais e quadros de correspondência, as quais podem ser consultadas, juntamente com outras informações, na página Web da Comissão Europeia dedicada aos equipamentos eléctricos e electrónicos:

http://ec.europa.eu/environment/waste/weee/index_en.htm

1 :

Como o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH – registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos).


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