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Ambiente - qualidade do ar: Chipre, Itália, Portugal e Espanha levados a Tribunal por incumprimento da legislação da UE

European Commission - IP/10/1586   24/11/2010

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IP/10/1586

Bruxelas, 24 de Novembro de 2010

Ambiente - qualidade do ar: Chipre, Itália, Portugal e Espanha levados a Tribunal por incumprimento da legislação da UE

A Comissão Europeia está a instar Chipre, Itália, Portugal e Espanha a respeitar os valores-limite de qualidade do ar da UE para partículas em suspensão igualmente conhecidas como PM10. Estes Estados-Membros não têm, até agora, conseguido combater eficazmente as emissões excedentárias de PM10. Sob recomendação do Comissário responsável pelo de ambiente Janez Potočnik, a Comissão decidiu, por conseguinte, intentar uma acção junto do tribunal contra Chipre, Itália, Portugal e Espanha.

A Directiva 2008/50/CE relativa à qualidade de ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa requer que os Estados-Membros limitem a exposição dos cidadãos às micropartículas conhecidas como PM10. A legislação fixa valores-limite para exposição que deviam ser alcançados até 2005, que se aplicam quer à concentração anual (40 μg/m3), quer à concentração diária (50 μg/m3) e que não devem ser excedidos mais de 35 vezes em qualquer ano civil.

Os Estados-Membros podem solicitar derrogações dos valores-limite de PM10 até Junho de 2011, mas estas derrogações estão sujeitas a um determinado número de condições. Um Estado-Membro tem de demonstrar que tomou as medidas para alcançar o cumprimento dos valores até à expiração no novo prazo e que está a elaborar um plano de qualidade do ar que prevê as correspondentes acções de atenuação das concentrações para cada zona de qualidade do ar.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os valores-limite para as PM10 não foram respeitados em diversas zonas de Chipre, Itália, Portugal e Espanha, desde que a legislação entrou em vigor em 2005. Embora os quatro Estados-Membros tenham solicitado prorrogações de prazos, a Comissão considera que as condições para conceder tais prorrogações não foram preenchidas relativamente a diversas zonas em que as normas de qualidade do ar não foram cumpridas.

Por conseguinte, a Comissão está a intentar uma acção junto do Tribunal de Justiça Europeu contra estes Estados-Membros.

Antecedentes: impactos na saúde

As partículas em suspensão (PM10) estão principalmente presentes em emissões poluentes da indústria, do trânsito e do aquecimento doméstico. Podem causar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura.

Mais informações

Listas de zonas que excederam os valores-limite por Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/environment/air/quality/legislation/exceedances.htm

Sítio Web sobre prorrogação do prazo

http://ec.europa.eu/environment/air/quality/legislation/time_extensions.htm

Para a informação actual sobre infracções em geral:

http://ec.europa.eu/community_law/infringements/infringements_pt.htm

Para mais pormenores sobre os procedimentos por infracção em geral, ver MEMO/10/605


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