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Ambiente: Comissão insta quatro Estados‑Membros a aplicar a legislação da UE em matéria de produtos químicos

European Commission - IP/10/1573   24/11/2010

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IP/10/1573

Bruxelas, 24 de Novembro de 2010

Ambiente: Comissão insta quatro Estados‑Membros a aplicar a legislação da UE em matéria de produtos químicos

A Comissão Europeia solicita à Alemanha, Finlândia, Polónia e Portugal que actualizem a sua legislação em matéria de produtos químicos tendo em conta as recentes alterações da legislação aprovadas a nível da UE. Estes Estados-Membros não comunicaram medidas de aplicação da directiva relativa à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. A Polónia faltou também ao dever de informar a Comissão sobre a transposição da legislação relativa aos biocidas. Por recomendação do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, a Comissão envia-lhes agora um parecer fundamentado. Os quatro Estados-Membros têm dois meses para lhe dar cumprimento. Em caso de incumprimento, a Comissão pode remetê-los para o Tribunal de Justiça Europeu.

A Directiva 2008/112/CE, relativa à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, altera várias outras directivas que contêm disposições em matéria de classificação e rotulagem de produtos químicos. Afecta o chamado «direito derivado» no que respeita aos cosméticos, brinquedos, tintas, vernizes, produtos de retoque de veículos, veículos e equipamento eléctrico e electrónico. Entre os seus objectivos está a melhoria da informação e dos conhecimentos para ajudar a proteger o ambiente e a saúde humana.

Os Estados-Membros tinham que adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à nova directiva até 1 de Abril de 2010. Dado que a Alemanha, a Finlândia, a Polónia e Portugal não notificaram a tempo toda a legislação de execução, a Comissão envia‑lhes agora um parecer fundamentado.

É igualmente dirigido um parecer fundamentado à Polónia por não ter transposto para o direito nacional uma actualização da legislação em matéria de biocidas. A Directiva 2009/107/CE altera a directiva relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos. A Polónia deveria tê-la transposto para o direito nacional até 14 de Maio de 2010. Como a legislação ainda não foi adoptada, a Comissão envia agora à Polónia um parecer fundamentado.

Contexto da legislação em matéria de classificação, rotulagem e embalagem

A directiva actualizada é subsequente à adopção de novas regras destinadas a alinhar o sistema da UE de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas pelo Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) das Nações Unidas. Este novo sistema assegurará que os mesmos riscos sejam descritos e rotulados do mesmo modo em todo o mundo. As regras introduzidas pelo GHS estão integradas no Regulamento (CE) n.º 1272/2008, que substitui gradualmente a actual legislação relativa à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas.

Contexto da legislação actualizada em matéria de biocidas

A nova directiva prorroga o prazo de avaliação das substâncias activas existentes nos chamados produtos biocidas, que incluem os desinfectantes e os repelentes de insectos. As substâncias activas são produtos químicos ou microrganismos que têm uma acção específica sobre ou contra organismos nocivos. Em 2000, foi iniciado um exame sistemático de todas as substâncias activas existentes no mercado da UE, que deveria estar concluído em 14 de Maio de 2010. A fim de completar esse exercício, o prazo foi agora prorrogado até 14 de Maio de 2014.

Para obter estatísticas actuais sobre infracções em geral, consultar:

http://ec.europa.eu/environment/legal/implementation_en.htm

MEMO/10/605


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