IP/10/1541

Estrasburgo, 23 de Novembro de 2010

Uma Agenda para Novas Competências e Empregos: UE define acções para melhorar a empregabilidade e avançar com as reformas

São vinte e três milhões as pessoas desempregadas na UE - 10 % da população activa - uma situação que tem consequências graves para o crescimento e os sistemas de segurança social na Europa. Ao mesmo tempo, alguns empregadores dão conta de dificuldades de recrutamento, sobretudo para postos altamente qualificados. Futuramente, poderá mesmo verificar-se uma falta de mão-de-obra em certas áreas como as TIC ou a saúde, esperando-se um défice de 700 000 especialistas em TIC até 2015 e de um milhão de investigadores até 2025. Para superar estes desafios e aumentar para 75 % a taxa de emprego de homens e mulheres na UE até 2020 , a Comissão Europeia lançou hoje a sua iniciativa emblemática «Agenda para Novas Competências e Empregos». Esta iniciativa identifica treze acções prioritárias com o objectivo de reformar os mercados de trabalho, actualizar as competências e adequá-las à procura de mão-de-obra, com vista a reforçar a empregabilidade, facilitar a mobilidade profissional, melhorar as condições de trabalho e a qualidade dos empregos e criar postos de trabalho.

László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, afirmou: «A nossa prioridade é pôr as pessoas a trabalhar. Não podemos, de forma alguma, aceitar uma taxa de desemprego de quase 10 %. A crise desfez os progressos alcançados no passado, tornando-se urgente reformar os mercados de trabalho para garantir a adequação das competências à procura do mercado e a existência de condições de trabalho propícias à criação de emprego.» E acrescentou: «Estou seguro de que todos os cidadãos da UE beneficiarão das acções propostas, em especial os grupos vulneráveis mais duramente atingidos pela crise.»

Na opinião da Comissária Vassiliou: «Hoje, mais do que nunca, é crucial que todos os cidadãos recebam uma educação e formação de elevada qualidade, que possa dotá-los das competências necessárias para encontrar trabalho. A aprendizagem ao longo da vida deve tornar-se uma realidade na Europa. Para isso, é essencial um esforço conjunto de todos os parceiros - governos, empregadores, sindicatos e cidadãos. "

Inserida na Estratégia «Europa 2020» a favor de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a «Agenda para Novas Competências e Empregos» representa o contributo da Comissão para o objectivo de aumentar para 75 % a taxa de emprego de homens e mulheres (20-64 anos) na UE até 2020. A estratégia fixa, igualmente, os objectivos da UE em matéria de redução do abandono escolar precoce para menos de 10 % e de aumento do número de jovens no ensino superior ou num curso profissional equivalente para, no mínimo, 40 %.

Aumentar o número de pessoas que trabalham é fundamental para sustentar os actuais modelos e sistemas sociais e de previdência europeus, sobretudo tendo em conta que a população activa da UE vai, em breve, começar a diminuir.

No intuito de melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho europeus, a Comissão propõe treze acções específicas que contribuirão para:

Intensificar a reforma dos mercados de trabalho, tendo em vista uma maior flexibilidade e segurança destes mercados (flexigurança). Por exemplo, uma proposta concreta consiste na utilização de disposições contratuais sem termo certo, com um período experimental suficientemente longo e um aumento gradual dos direitos em matéria de protecção, acesso a formação, aprendizagem ao longo da vida e orientação de carreira para todos os trabalhadores. Esta solução visaria reduzir as divisões existentes entre os trabalhadores com contratos temporários e todos os outros vinculados por contratos permanentes.

• Conceder a pessoas e empresas incentivos adequados para investirem na formação e poderem actualizar continuamente as competências das pessoas de acordo com as necessidades dos mercados de trabalho. A Comissão divulgará em breve um panorama de competências na UE, que permitirá antecipar as necessidades futuras neste domínio e ajudará a garantir que as pessoas dispõem da combinação adequada de competências (em TIC e línguas, por exemplo) para melhorar as suas perspectivas de carreira e adaptabilidade. A Agenda propõe o desenvolvimento de uma interface comum - uma classificação europeia das qualificações, competências e profissões - com vista a uma maior aproximação do mundo do emprego, da educação e da formação. Além disso, a Comissão apela à introdução de reformas que garantam o reconhecimento das qualificações profissionais e propõe a criação de um passaporte europeu de competências para ajudar os cidadãos a registar as suas competências de uma forma transparente e comparável.

• Para assegurar condições de trabalho dignas e melhorar simultaneamente a qualidade da legislação laboral, a Comissão apresentará propostas para rever a directiva relativa ao tempo de trabalho e avançará com uma iniciativa legislativa para melhorar a aplicação da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores. Examinará, igualmente, a legislação sobre saúde e segurança no trabalho, preparando uma nova estratégia para o futuro.

• Garantir condições nos mercados de trabalho propícias à criação de emprego, incluindo uma redução dos encargos administrativos ou dos impostos sobre o trabalho e a mobilidade, um aspecto especialmente importante nos sectores de evolução rápida, como os sectores de utilização intensiva de I&D. A Agenda incentivará também o empreendedorismo, nomeadamente através do intercâmbio de melhores práticas de ensino neste domínio e do programa «Erasmus para Jovens Empresários».

• A Agenda para Novas Competências e Empregos complementa a iniciativa da Comissão «Juventude em Movimento», que foi recentemente lançada e visa ajudar os jovens a adquirir os conhecimentos, as competências e as experiências de que necessitam para tornar o seu primeiro emprego uma realidade. (ver IP/10/1124).

Contexto

Desde que os primeiros efeitos da crise se começaram a sentir nos mercados de trabalho em 2008, a Europa já perdeu 5,6 milhões de empregos. Se os mercados de trabalho estabilizarem em 2010-2011, a subida da taxa de emprego para 75 % até 2020 exigirá um crescimento médio anual do emprego ligeiramente superior a 1 %.

Muitos mercados de trabalho na UE terão de ser objecto de reformas para funcionar melhor, devendo ser dada uma maior importância ao desenvolvimento e à adequação das competências. Mesmo durante a crise, alguns empregadores debateram-se com dificuldades para encontrar pessoas com as competências adequadas para preencher as suas ofertas de emprego. Os empregos exigem níveis de competências cada vez mais sofisticados. Até 2020, o número de empregos ocupados por trabalhadores altamente qualificados deverá registar um aumento de 16 milhões, ao passo que os postos de trabalho para pessoas pouco qualificadas deverão diminuir aproximadamente 12 milhões.

Mais informações

Ver MEMO/10/602.

«Agenda para Novas Competências e Empregos»: Comunicação:

http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=6328&langId=en

«Agenda para Novas Competências e Empregos»: Resumo para o cidadão:

http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=6329&langId=en