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A Comissão apresenta um novo conjunto de medidas da UE para proteger melhor os cidadãos europeus

European Commission - IP/10/1535   22/11/2010

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IP/10/1535

Bruxelas, 22 de Novembro de 2010

A Comissão apresenta um novo conjunto de medidas da UE para proteger melhor os cidadãos europeus

A «Estratégia de Segurança Interna da UE em Acção», hoje adoptada, abrange 41 acções, centradas nas ameaças de segurança mais prementes actualmente defrontadas pela Europa. Incluem uma agenda comum para desmantelar as redes de criminalidade e de terroristas, proteger os cidadãos, as empresas e as sociedades contra a cibercriminalidade, aumentar a segurança da UE através de uma gestão mais inteligente das fronteiras e reforçar o estado de preparação e a capacidade de resposta da União às crises.

«A estratégia de segurança interna da UE tem normalmente sido orientada por uma mentalidade segmentada e pouco abrangente, concentrando-se num único domínio de cada vez. Agora adoptamos uma abordagem comum quanto à forma de responder às ameaças de segurança e aos desafios que virão a colocar-se no futuro. O terrorismo, a criminalidade organizada a nível transfronteiras, a cibercriminalidade, bem como as crises e as catástrofes, são domínios em que devemos conjugar os nossos esforços e trabalhar em conjunto no intuito de reforçar a segurança dos nossos cidadãos, empresas e sociedades na UE. Esta estratégia indica as ameaças a enfrentar no futuro e as medidas necessárias para as poder combater. Encorajo todos os intervenientes relevantes a assumirem as suas responsabilidades na execução destas acções, reforçando assim a segurança da UE», afirmou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

O furto de veículos automóveis, os assaltos, o tráfico de drogas e a fraude associada aos cartões de crédito são, muitas vezes, manifestações a nível local de redes de criminalidade à escala mundial que funcionam para além das fronteiras e no ciberespaço. Os criminosos recorrem cada vez mais à Internet, tanto para cometer crimes menores como para perpetuar ataques em grande escala. As fronteiras externas da UE estão a ser exploradas para o tráfico de drogas, de mercadorias de contrafacção, de armas e de seres humanos e as redes de criminalidade estão a prejudicar o erário público numa escala maciça. O Fundo Monetário Internacional estima que só os proventos gerados pela criminalidade financeira atingem até cinco por cento do PIB mundial. As crises e as catástrofes, quer se trate de sismos e inundações, ou sejam provocadas por erros humanos ou intenções malévolas, podem causar sofrimento humano e danos ambientais e económicos. Simultaneamente, os terroristas encontram novas formas de lesar as nossas sociedades, nomeadamente com a propaganda extremista e violenta dirigida a indivíduos que lhe são vulneráveis.

A Comissão propõe actualmente medidas para enfrentar estes desafios. Uma destas medidas consiste numa proposta legislativa de confisco dos bens resultantes da criminalidade. A UE deve igualmente contribuir para capacitar as comunidades para que estas possam responder à radicalização e ao recrutamento, para além de identificar formas de melhor proteger as infra-estruturas de transportes, nomeadamente os transportes terrestres, contra o terrorismo. É proposto um centro europeu de cibercriminalidade a fim de reunir os conhecimentos especializados no domínio da investigação e da prevenção da cibercriminalidade e prevê–se uma série de etapas para uma abordagem mais inteligente em matéria de gestão das fronteiras, bem como no domínio da preparação e da capacidade de resposta às crises e catástrofes.

A Estratégia de Segurança Interna da UE em Acção identifica cinco objectivos estratégicos e define uma série de acções em torno de cada um desses objectivos, designadamente:

1. Desmantelar as redes internacionais de criminalidade que ameaçam a nossa sociedade

  • Uma série de propostas para a apreensão e o confisco de forma rápida e eficiente dos produtos do crime e bens conexos (2011).

  • Proposta sobre a utilização dos registos de identificação dos passageiros da UE (2011).

  • Proposta de acompanhamento e apoio dos Estados-Membros na luta contra a corrupção (2011).

2. Prevenir o terrorismo e responder à radicalização e ao recrutamento

  • Uma política para a extracção e análise de mensagens sobre pagamentos financeiros na UE, TFTP UE (2011).

  • Criação de uma rede de sensibilização para a radicalização na UE e medidas destinadas a apoiar a sociedade civil a expor, traduzir e contestar a propaganda extremista violenta (2011).

  • Reforço da política de segurança dos transportes na UE (2011).

3. Reforçar os níveis de segurança para os cidadãos e as empresas no ciberespaço

  • Criação de um centro de cibercriminalidade na UE (2013).

  • Criação de uma rede de equipas de emergência de resposta no domínio informático (2012).

  • Criação de um sistema europeu de alerta e de partilha de informações, EISAS (2013).

4. Reforçar a segurança através da gestão das fronteiras

  • Criação do sistema europeu de vigilância das fronteiras externas, EUROSUR (2011).

  • Melhor análise para identificar os «pontos problemáticos» nas fronteiras externas (2011).

  • Relatórios conjuntos sobre o tráfico de seres humanos e de migrantes e o contrabando de produtos ilegais, que servirão de base para operações conjuntas (2011).

5. Reforçar a capacidade de resistência da Europa às crises e às catástrofes

  • Proposta de aplicação da cláusula de solidariedade (2011).

  • Proposta relativa a uma Capacidade Europeia de Resposta às Emergências (2011).

  • Definição de uma política de gestão dos riscos que associe as avaliações de risco e das ameaças ao processo de tomada das decisões (2014).

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre os progressos realizados e apoiará o Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), que desempenhará um papel fulcral com vista a assegurar a aplicação eficaz desta estratégia.

Antecedentes

A Estratégia de Segurança Interna é um elemento fundamental do Programa de Estocolmo. Em Fevereiro de 2010, a Presidência espanhola da UE expôs os desafios com que a UE se defronta em matéria de segurança numa Estratégia de Segurança Interna ("Rumo a um modelo europeu de segurança") e convidou a Comissão a identificar propostas concretas para a sua execução.

Informações complementares

MEMO/10/598

Sítio Web de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_pt.htm


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