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IP/10/1513

Bruxelas, 17 de Novembro de 2010

Comissão Europeia lança último apelo a 14 Estados‑Membros para activarem o número 116 000, linha europeia para crianças desaparecidas

A Comissão Europeia lançou hoje um último apelo a 14 Estados‑Membros da UE para que activem o mais rapidamente possível a linha europeia 116 000, destinada a assinalar o desaparecimento de crianças. Esta linha de emergência tem um número único que permite às crianças desaparecidas e aos respectivos pais pedirem ajuda em qualquer país da UE. O facto de ter o mesmo número em todos os países pode ajudar as crianças e os pais em apuros a procurarem ajuda quando estão longe de casa, nomeadamente durante as férias familiares. Num relatório hoje adoptado, a Comissão analisa a situação actual dos Estados‑Membros, propõe exigências mínimas de qualidade para o serviço em toda a UE e dá aos Estados‑Membros uma última oportunidade de activarem a linha de emergência antes de serem tomadas medidas legislativas.

«O desaparecimento de uma criança é sempre uma tragédia e, nalguns casos, a vida da criança pode mesmo correr perigo. O número 116 000 presta ajuda, apoio e é uma potencial linha de salvação para as crianças desaparecidas e respectivos pais», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «Todas as crianças e todos os pais terão de memorizar apenas um número em vez de 27 números nacionais. Os cidadãos devem esperar que as suas chamadas sejam tratadas da mesma forma, qualquer que seja o país da Europa em que liguem para o número de emergência 116. Apelo aos Estados‑Membros para que envidem esforços no sentido de activarem rapidamente a linha, de forma a colocarem a saúde e a segurança das crianças em primeiro lugar.»

A Vice-Presidente Neelie Kroes, responsável pela Agenda Digital, acrescentou: «O desaparecimento de uma criança é uma experiência traumática – temos obrigação de disponibilizar o meio mais simples e eficaz para ajudar os pais e as crianças que se encontrem nessa situação. É esse o objectivo do 116 000; graças a um número de telefone único e curto, é possível fazer uma chamada, independentemente do país europeu em que a pessoa se encontrar. Por conseguinte, os Estados‑Membros que ainda não o fizeram deverão actuar no sentido de fazer com que o número 116 000 esteja operacional em toda a União.»

Em 2007, a UE tinha já adoptado as disposições necessárias [Decisão da Comissão 2007/116/CE] para assegurar que o número 116 000 fosse reservado em toda a UE a linhas de emergência para comunicar casos de crianças desaparecidas e proporcionar orientação e apoio às famílias. Com a adopção de novas regras da UE em matéria de telecomunicações, em Novembro de 2009, os Estados-Membros são obrigados a envidar todos os esforços para garantirem a activação do número de emergência 116 000 até 25 de Maio de 2011 (MEMO/09/491, IP/09/1812).

Actualmente, o número de emergência 116 000 está plenamente funcional apenas em 12 Estados‑Membros (o primeiro país a colocar este número em funcionamento foi Portugal, em 2007), devendo ainda tornar‑se plenamente operacional na Áustria, Bulgária, Chipre, República Checa, Estónia, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Eslovénia e Suécia. No Reino Unido, o número está parcialmente operacional.

O relatório de hoje constitui a última chamada da Comissão aos Estados‑Membros para que criem a linha europeia para crianças desaparecidas com carácter prioritário. O relatório identifica os obstáculos que se colocam à implementação da linha de emergência e apresenta soluções práticas destinadas aos governos que ainda não têm este número operacional.

Os dois principais obstáculos à plena implementação identificados pela Comissão são a falta de informação prestada ao público e aos operadores quanto à existência da linha de emergência, bem como o custo, tanto o custo operacional como o custo das chamadas para o número 116 000. Para ultrapassar estes problemas, a Comissão identifica exemplos de boas práticas decorrentes da experiência dos países em que a linha está operacional. Citem-se alguns exemplos:

  • Prestação de serviço multilingue: na Roménia, o serviço está igualmente disponível em francês, inglês e espanhol. Na Grécia o serviço também está disponível em inglês.

  • É organizada formação específica para os operadores na Hungria, Espanha e Roménia, países em que os operadores em geral são assistentes sociais ou psicólogos. Os operadores das linhas de emergência recebem formação sobre os procedimentos a seguir e a forma de responder às chamadas, lidando simultaneamente com as emoções do interlocutor, como a revolta ou o pânico.

  • A existência de acordos de cooperação entre prestadores de serviços e autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei e/ou autoridades judiciárias pode contribuir para tratar os casos mais eficazmente. Este tipo de acordos existe na Bélgica, Espanha, França, Portugal e Roménia.

A Comissão propõe o recurso a estas boas práticas para elaborar um conjunto de normas mínimas comuns que garantam um serviço de alta qualidade em toda a UE, de forma a que pais e crianças possam contar com a mesma assistência, independentemente do país onde se encontrem.

A Comissão organizará anualmente reuniões de alto nível com todas as partes interessadas até que a linha de emergência esteja operacional nos 27 Estados‑Membros. As reuniões destinam-se a aumentar a sensibilização para esta questão, trocar boas práticas e identificar instrumentos práticos que garantam a operacionalidade da linha de emergência e ofereçam um serviço de alta qualidade. Estas reuniões realizar-se-ão anualmente numa data próxima do dia 25 de Maio, com o objectivo de assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (International Missing Children’s Day) e manifestar a solidariedade com as crianças desaparecidas e respectivas famílias.

Antecedentes

Em 15 de Fevereiro de 2007, a Comissão adoptou uma decisão (Decisão da Comissão 2007/116/CE) que exige que os países da UE disponibilizem o número 116 000 para linhas de emergência para casos de crianças desaparecidas em toda a UE (IP/07/188). A Comissão insistiu repetidamente junto dos Estados‑Membros para que estes tornem esse número operacional o mais rapidamente possível (IP/08/1129).

Nos termos das normas revistas de telecomunicações adoptadas em 2009 (ver MEMO/09/513) e, em especial, do artigo 27.º-A da Directiva «Serviço Universal» (Directiva 2009/136/CE), os Estados-Membros são obrigados, até 25 de Maio de 2011, a envidar todos os esforços para garantir o acesso dos cidadãos a uma linha de emergência para comunicar casos de crianças desaparecidas. A linha de emergência deve ser acessível através do número 116 000. A mesma directiva estabelece igualmente que «os Estados-Membros asseguram que os cidadãos sejam adequadamente informados acerca da existência e utilização dos serviços prestados pela gama de números "116", nomeadamente através de iniciativas que visem especialmente as pessoas que viajam entre os Estados-Membros.»

Para mais informações, consultar:

Sala de imprensa da Justiça e Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Missing Children Europe:

http://www.missingchildreneurope.eu/

Página de Viviane Reding, Vice-Presidente e Comissária da UE responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm

Página de Neelie Kroes, Vice-Presidente da UE e Comissária para a Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/index_en.htm

ANEXO

State of implementation for 116000

Member State

116000

116000

116000

Assigned

Operational

Assigned to or operated by

Austria

 

 

Belgium

X

May
2009

Child FOCUS

Bulgaria

 

 

Cyprus

 

 

Czech Republic

 

 

Denmark

X

February 2009

TDC (Thora Center)

Estonia

 

 

Finland

 

 

France

X

May
2009

INA VEM Fédération nationale d'aide aux victimes

Germany

 

 

Greece

X

October 2008

The Smile of the Child

Hungary

X

June
2008

Kék Vonal

Ireland

 

 

Italy

X

May
2009

Telefono Azzuro

Latvia

 

 

Lithuania

 

 

Luxembourg

 

 

Malta

X

 

Malta Police Force

Netherlands

X

September 2008

Stichting de Ombudsman (Centrum Internationale Kinderontvoering)

Poland

X

March
2009

Telekomunikacja Polska S.A. / ITAKA – Centre for Missing People

Portugal

X

September 2007

Instituto de Apoio à Criança

Romania

X

May
2009

Rometelecom (Romanian Center for Missing and Sexually Exploited Children)

Slovakia

X

May
2009

Orange SK (Slovak Board of UNICEF)

Slovenia

 

 

Spain

X

September 2010

Fundación ANAR

Sweden

 

 

United Kingdom

X

July 20101

Charity Missing People

1 :

Partially operational


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