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Criar uma Europa sem barreiras: a Comissão Europeia promove melhor acesso para 80 milhões de pessoas com deficiência

Commission Européenne - IP/10/1505   15/11/2010

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IP/10/1505

Bruxelas, 15 de Novembro de 2010

Criar uma Europa sem barreiras: a Comissão Europeia promove melhor acesso para 80 milhões de pessoas com deficiência

A maioria das pessoas considera adquirido poder entrar num autocarro para ir às compras, navegar na Internet ou ver uma série na televisão. Mas para os 80 milhões de europeus com uma deficiência, pode haver obstáculos importantes que os impedem de realizar estas actividades. A Comissão Europeia adoptou hoje uma nova estratégia para eliminar estas barreiras, que indica como a UE e os governos nacionais podem capacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos. As medidas específicas para a próxima década vão desde o reconhecimento mútuo de cartões nacionais de deficiência e da promoção da normalização até um recurso mais específico aos contratos públicos e às regras de auxílios estatais. Estas medidas produzirão benefícios societais importantes, mas terão igualmente repercussões na economia europeia. Podem por exemplo, reforçar o mercado da UE de dispositivos e serviços de assistência, que já tem, actualmente, um valor anual estimado superior a 30 mil milhões de EUR. A Comissão considerará também a oportunidade de propor até 2012 uma «lei europeia da acessibilidade» para desenvolver o mercado único dos produtos e serviços acessíveis.

«Para participar inteiramente na nossa sociedade e economia, os pessoas com deficiência precisam de ter acesso mais fácil aos edifícios públicos, transportes públicos e aos serviços digitais», declarou a Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania. «Uma opção eficaz para concretizar este objectivo é o desenvolvimento de normas específicas para produtos e serviços acessíveis a nível europeu e o recurso a contratos públicos para promover a acessibilidade dos edifícios públicos. Nos Estados Unidos, medidas semelhantes foram um êxito em termos societais e económicos. Devemos igualmente assegurar que as pessoas não se deparam com obstáculos adicionais quando atravessam uma fronteira: uma pessoa com uma deficiência reconhecida que decide mudar para outro país deverá poder usufruir dos mesmos benefícios que no seu país de origem, tal como transportes públicos gratuitos ou a custo reduzido. O meu objectivo é uma Europa verdadeiramente sem barreiras para as pessoas com deficiência até 2020.»

Uma em cada seis pessoas na União Europeia - cerca de 80 milhões - é portadora de uma deficiência que pode ir de ligeira a profunda. Mais de um terço das pessoas com mais de 75 anos tem deficiências que limitam a sua actividade. Estes números estão destinados a aumentar à medida que a população da UE envelhece progressivamente. A maioria destas pessoas é frequentemente impedida de participar plenamente na sociedade e na economia devido a barreiras físicas ou outras, assim como a discriminação.

Suprimir as barreiras não é apenas uma tarefa societal, pois pode igualmente criar novas oportunidades de mercado. Um estudo do Royal National Institute of the Blind do Reino Unido revelou que um investimento de 35 000 libras realizado por uma cadeia de supermercados para tornar o seu sítio Web mais acessível deu origem a receitas adicionais da ordem dos 13 milhões de libras anuais. Na Alemanha, um estudo concluiu que instalações mais acessíveis multiplicariam as viagens realizadas por pessoas com deficiências, o que corresponderia a um aumento do volume de negócios entre 620 e 1 900 milhões de EUR para a indústria do turismo alemã.

Neste contexto, a estratégia hoje apresentada pela Comissão constitui uma renovação do compromisso da UE de melhorar a situação dos europeus com deficiências. Complementa e apoia a acção dos Estados-Membros, principais responsáveis pelas políticas em matéria de deficiências.

A estratégia da UE visa essencialmente a capacitação das pessoas com deficiências para que possam usufruir de todos os seus direitos numa base de igualdade com as outras e a eliminação dos obstáculos na vida diária. As acções principais são:

  • Iniciativa de acessibilidade: considerar como utilizar a normalização, os contratos públicos ou as regras de auxílios estatais para tornar todos os produtos e serviços acessíveis a pessoas com deficiência, promovendo um mercado europeu de dispositivos de assistência («lei europeia da acessibilidade»). Considerando a experiência nos Estados Unidos, este mercado deve desenvolver-se consideravelmente nos próximos anos;

  • Participação: assegurar que as pessoas com deficiência e as suas famílias exercem os seus direitos de cidadania da UE em pé de igualdade, através do reconhecimento mútuo de cartões de deficiência e dos direitos daí decorrentes; facilitar a utilização da linguagem de sinais e de Braille no exercício dos direitos eleitorais de cidadãos comunitários ou nas suas relações com as instituições da UE; promover um formato acessível dos sítios Web e de trabalhos protegidos por direitos de autor, como os livros;

  • Financiamento: garantir que os programas e fundos da UE em domínios de intervenção pertinentes para as pessoas com deficiência são utilizados para promover condições de trabalho saudáveis aos prestadores de cuidados de saúde profissionais e informais e desenvolver regimes de assistência pessoal;

  • Maior cooperação entre os Estados-Membros (através do Grupo de Alto Nível da UE sobre a Deficiência) e a sociedade civil: criar um fórum para o intercâmbio de dados e coordenação política, em especial, no que se refere à portabilidade de direitos, como o direito à assistência pessoal;

  • Sensibilização: sensibilizar a opinião pública para os problemas da deficiência e da acessibilidade, por exemplo através da instituição do prémio europeu para as cidades acessíveis;

  • Recolha e monitorização de dados: melhorar o conhecimento da situação das pessoas com deficiência na Europa e das barreiras que enfrentam na sua vida diária, identificando e promovendo, paralelamente, estruturas de apoio bem sucedidas criadas pelos Estados-Membros a nível nacional.

A estratégia inclui uma lista de acções concretas e um calendário. A Comissão dará informações regularmente sobre as realizações e progressos deste plano, no cumprimento das obrigações que lhe incumbem ao abrigo da Convenção da Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) que assinou.

Antecedentes

Segundo a Carta dos direitos Fundamentais da unnião Europeia «a União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». Além disso, a UE e os seus 27 Estados-Membros já se comprometeram a criar uma Europa sem barreiras ao assinarem a CNUDPD.

Esta estratégia europeia para a deficiência adoptada hojeespecifica as acções da UE no âmbito da Estratégia Europa 2020 (IP/10/225) bem como as acções propostas no Relatório de 2010 sobre a cidadania europeia (IP/10/1390).

Informações adicionais

A Estratégia da UE para a deficiência 2010-2020, "Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras", e outros documentos justificativos podem ser consultados em:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=933&furtherNews=yes

Página Web de Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm

MEMO/10/578


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