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Viajar sem fronteiras: a Comissão propõe um controlo mais rigoroso do respeito das regras de Schengen

European Commission - IP/10/1493   16/11/2010

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IP/10/1493

Bruxelas, 16 de Novembro de 2010

Viajar sem fronteiras: a Comissão propõe um controlo mais rigoroso do respeito das regras de Schengen

Os cidadãos podem viajar na UE sem controlos fronteiriços no espaço Schengen. Mas permanecem obstáculos à livre circulação, como a manutenção de barreiras nos pontos de passagem rodoviários nas fronteiras internas que impedem a fluidez do tráfego, porque as regras de Schengen nem sempre são correctamente aplicadas pelos Estados-Membros. É por isso que a Comissão pretende verificar mais de perto o respeito das regras de Schengen. Uma nova proposta adoptada hoje pela Comissão procura reforçar o mecanismo de avaliação da correcta aplicação das regras de Schengen nos Estados-Membros. Permitirá à Comissão verificar melhor a legislação pertinente sobre a supressão dos controlos nas fronteiras internas e realizar controlos mais eficazes no território nacional.

A Comissária Cecilia Malmström, responsável pelos Assuntos Internos, salientou o seguinte: «O espaço Schengen permite que as pessoas viajem sem serem sujeitas a controlos fronteiriços. Mas para que o sistema funcione é essencial assegurar uma aplicação eficaz do conjunto das disposições de Schengen e um grau elevado de confiança mútua entre os responsáveis implicados. Apenas uma aplicação efectiva, coerente e transparente das regras de Schengen pelos Estados-Membros permitirá aos cidadãos europeus beneficiarem plenamente do princípio de livre circulação.»

É necessário um mecanismo específico de avaliação para assegurar a confiança mútua entre os Estados-Membros e a capacidade de estes aplicarem de forma efectiva e eficaz todas as disposições de Schengen. O mecanismo de avaliação institui regras transparentes, eficazes e claras quanto ao método a aplicar no quadro das avaliações. A avaliação deve, designadamente, dar especial atenção ao respeito dos direitos fundamentais na aplicação do acervo de Schengen. A proposta cobre todos os aspectos da cooperação Schengen, em especial as fronteiras externas, a política de vistos, a cooperação policial e o Sistema de Informação de Schengen.

O novo mecanismo reforça o sistema actual de inspecções periódicas no local nos Estados-Membros e introduz as visitas sem aviso prévio para assegurar a aplicação correcta das regras de Schengen em todas as circunstâncias. A proposta introduz programas de avaliação plurianuais para as visitas no local e prevê regras claras para o seguimento a dar aos resultados das avaliações.

O mecanismo revisto reflecte as alterações da situação jurídica na sequência da integração das regras de Schengen no quadro da UE e da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Parlamento Europeu e o Conselho decidirão em conjunto sobre a proposta.

Antecedentes

O espaço sem fronteiras internas — o espaço Schengen — foi estabelecido num quadro intergovernamental no final dos anos 80 e início dos anos 90 pelos Estados‑Membros que pretendiam suprimir os controlos nas fronteiras internas. Estes Estados-Membros desejavam igualmente implementar medidas de acompanhamento para esse efeito, nomeadamente normas comuns em matéria de controlos nas fronteiras externas, uma política comum em matéria de vistos, a cooperação policial e judiciária, bem como a criação do Sistema de Informação de Schengen (SIS).

O espaço Schengen, a nível do qual são suprimidos os controlos nas fronteiras, compreende actualmente 25 países, ou seja, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa e Suécia, bem como os dois países associados Islândia e Noruega e, após Dezembro de 2008, a Suíça.

O espaço Schengen baseia-se na confiança mútua entre os Estados-Membros relativamente à sua capacidade para aplicarem integralmente as medidas de acompanhamento que permitem a supressão dos controlos nas fronteiras internas. Os controlos nas fronteiras externas, por exemplo, são efectuados pelos Estados‑Membros não só para protegerem os seus próprios interesses, mas também em nome de todos os outros Estados-Membros para onde as pessoas podem viajar uma vez transpostas as fronteiras externas do espaço Schengen.

O sistema actual de avaliação vigora desde 1999. Não reflecte inteiramente a situação jurídica actual e apresenta lacunas em relação à metodologia e à utilização das análises de risco.

Em 2009, a Comissão tinha apresentado duas propostas de revisão do mecanismo de avaliação (IP/09/359). Desde então, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa alterou o quadro institucional. A presente proposta revista reflecte, portanto, o papel reforçado do Parlamento Europeu e, simultaneamente, as opiniões dos Estados‑Membros sobre a proposta inicial. A proposta diz unicamente respeito à verificação da correcta aplicação do acervo de Schengen pelos Estados-Membros que já fazem parte do espaço Schengen. O Conselho continua a ser plenamente competente para verificar o respeito das condições de adesão ao referido espaço. A decisão que autoriza a adesão ao espaço Schengen é tomada pelo Conselho, após consulta do Parlamento Europeu.

Para mais informações:

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária da UE para os Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/index_en.htm

MEMO/10/564


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