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Bruxelas, 9 de Novembro de 2010

A Comissão Europeia adopta o Pacote Alargamento de 2010

A Comissão Europeia adoptou hoje o Pacote Alargamento, que apresenta a avaliação anual da Comissão do programa de alargamento da União Europeia. Indica a situação actual dos preparativos, os futuros desafios e a via a seguir para os Balcãs Ocidentais, a Turquia e a Islândia. A Comissão propõe o estatuto de país candidato para o Montenegro e recomenda a abertura de negociações de adesão com o Montenegro e a Albânia, logo que estes países tiverem cumprido uma série de prioridades essenciais estabelecidas nos pareceres. A Comissão confirma que a Croácia entra na fase final dos preparativos de adesão.

Ao apresentar o pacote anual do alargamento, o Comissário Füle declarou: «A política de alargamento permite que a UE enfrente os desafios de um mundo em mutação, multipolar, em que necessitamos de continuar a projectar o nosso sistema baseado em valores para além das nossas fronteiras. Uma União que uma vez mais desenvolverá a cooperação entre antigos rivais, observando simultaneamente os mais elevados padrões dos direitos humanos, terá o poder magnético necessário para moldar o mundo à sua volta, em vez de ser moldada por ele.»

Uma vez que o Tratado de Lisboa elimina estrangulamentos institucionais e cria a oportunidade de uma aplicação conjunta de todos os instrumentos de política externa (PESC e instrumentos comunitários), a agenda do alargamento pode avançar. As negociações com a Croácia entraram na fase final, enquanto as negociações com a Turquia avançam, mas a um ritmo lento. As negociações de adesão com a Islândia foram lançadas e o pedido de adesão da Sérvia à UE está a ser analisado. A Comissão apresentou os seus pareceres sobre os pedidos de adesão da Albânia e do Montenegro. A Comissão renovou a sua recomendação de 2009 de que as negociações de adesão com a Antiga República Jugoslava da Macedónia devem ser abertas e confirmou a perspectiva europeia da Bósnia e Herzegovina e do Kosovo1.

Os esforços de reforma nos países do alargamento começaram já a produzir benefícios concretos para os seus cidadãos. Os cidadãos da Albânia e da Bósnia e Herzegovina poderão em breve viajar para a UE sem precisar de visto. A Sérvia, o Montenegro e a Antiga República Jugoslava da Macedónia beneficiam já desde o ano passado de um regime de isenção de vistos. Em toda a região do alargamento há muitas economias que se estão a reforçar apesar da crise mundial; a protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais estão a aproximar‑se dos níveis da UE; e a cooperação regional está a progredir de forma significativa. A paz e a estabilidade foram consolidadas, beneficiando não apenas a própria região, mas toda a Europa.

No que diz respeito aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos, os árduos preparativos para a adesão exigem um processo de reformas profundas. Continuam a existir inúmeros desafios, entre os quais se contam como mais importantes a boa governação, o Estado de direito e a liberdade de expressão. Uma plena cooperação com o TPIJ continua a constituir uma condição prévia para todo o processo de adesão de vários países. É necessária uma diplomacia construtiva para impedir que as questões bilaterais entravem o processo de adesão global.

«A política de alargamento da UE constitui um excelente exemplo da forma como se podem transformar grandes desafios na nossa vizinhança em oportunidades para garantir uma Europa mais segura e próspera», acrescentou o Comissário Füle. «Para termos êxito, necessitamos de manter este processo credível. Para a UE, credibilidade significa que a perspectiva de adesão se apresenta numa base de condicionalidade estrita e rigorosa. Para os países candidatos e os países potencialmente candidatos, tal implica empenharem-se em reformas que se destinam a aproximá‑los dos padrões e da legislação da UE, bem como de uma perspectiva credível da UE.»

COUNTRY BOX

- CROÁCIA: candidato – apresentou o pedido de adesão em 2003. Foram provisoriamente encerrados 25 de 35 capítulos. As negociações de adesão chegaram à fase final e devem ser concluídas logo que a Croácia tenha cumprido os critérios de referência de encerramento pendentes, nomeadamente no domínio do sistema judiciário e dos direitos fundamentais.

- TURQUIA: candidato – apresentou o pedido de adesão em 1987. Estão abertos 13 capítulos e 1 foi provisoriamente encerrado. São necessários o pleno cumprimento das obrigações no âmbito da União Aduaneira e a realização de progressos no sentido da normalização das relações com Chipre antes de o país poder avançar de forma mais vigorosa nas negociações de adesão.

- ISLÂNDIA: candidato - apresentou o pedido de adesão em 2009 e foram abertas negociações de adesão em Julho de 2010. O processo de avaliação está prestes a começar. Como a Islândia é já membro do EEE e do espaço Schengen, grande parte da sua legislação está já alinhada pela da UE.

- ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA: candidato – apresentou o pedido de adesão em 2004. O país continua a cumprir de forma suficiente os critérios políticos e a Comissão renovou a sua recomendação de 2009 no sentido da abertura das negociações de adesão. Como é necessária uma decisão por unanimidade dos Estados-Membros para o início das negociações, é essencial uma solução negociada e mutuamente aceite para a questão da designação do país.

- MONTENEGRO: potencialmente candidato – apresentou o pedido de adesão em 2008. No seu parecer, a Comissão recomenda o estatuto de candidato e a abertura de negociações de adesão, se forem registados progressos numa série de domínios essenciais, tal como estabelecido no parecer.

- ALBÂNIA: potencialmente candidato – apresentou o pedido de adesão em 2009. No seu parecer, a Comissão recomenda a abertura de negociações de adesão, se forem registados progressos numa série de domínios essenciais, tal como estabelecido no parecer.

- SÉRVIA: potencialmente candidato – apresentou o pedido de adesão em 2009. Em 25 de Outubro de 2010, o Conselho Assuntos Gerais enviou o pedido de adesão da Sérvia à Comissão, que começará a elaborar o seu parecer.

- BÓSNIA E HERZEGOVINA: potencialmente candidato - Não apresentou qualquer pedido de adesão a UE. A falta de uma visão partilhada por parte dos líderes políticos sobre a orientação do país continuou a bloquear reformas essenciais e novos progressos na direcção da UE.

- KOSOVO2: potencialmente candidato - Não apresentou qualquer pedido de adesão à UE. A UE apoia os esforços do Kosovo no sentido de este cumprir a sua perspectiva europeia e lançou em Janeiro o diálogo do Processo de Estabilização e de Associação A Comissão avançará com a participação do Kosovo em programas relevantes da União.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/enlargement/press_corner/key-documents/reports_nov_2010_en.htm

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