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A Comissão Europeia apela a uma acção rápida para combater as novas drogas, os «euforizantes legais» e as rotas do tráfico

European Commission - IP/10/1483   09/11/2010

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IP/10/1483

Bruxelas, 9 de Novembro de 2010

A Comissão Europeia apela a uma acção rápida para combater as novas drogas, os «euforizantes legais» e as rotas do tráfico

A UE conseguiu bons resultados em termos de diminuição do consumo e do tráfico de droga nos últimos 18 meses. A Comissão está a tomar medidas para impedir o consumo dos chamados «euforizantes legais», tendo apresentado uma proposta em 20 de Outubro com vista à proibição em toda a UE da mefedrona, uma droga semelhante ao ecstasy, que é ilegal em 15 Estados‑Membros da UE (ver IP/10/1355). Registaram-se igualmente importantes progressos no bloqueamento de importações de cocaína e de heroína. Porém, é necessário continuar a envidar esforços para inverter a tendência de aumento do número de mortes devidas ao consumo de cocaína e o aparecimento de novas drogas e rotas de tráfico transfronteiriças. São estas as principais conclusões da primeira revisão efectuada pela Comissão Europeia do Plano de Acção de luta contra a droga para 2009‑2012, que hoje é publicado. Anualmente morrem na UE entre 6 500 e 7 000 pessoas devido a overdose. Calcula‑se que entre 25 e 30 milhões de europeus consumiram algum tipo de droga ilícita no último ano, incluindo 4 milhões que consumiram cocaína. Registaram‑se 1 000 mortes por consumo de cocaína.

«O abuso do consumo de droga e os crimes conexos afectam a vida de milhões de europeus. Apesar de alguns progressos encorajantes, temos de fazer mais para reduzir os danos causados pela droga e reagir rapidamente à entrada de novas substâncias no mercado», declarou a Vice‑Presidente Viviane Reding, responsável pela Justiça na UE. «Apelo aos Governos da UE para manterem os serviços de prevenção e tratamento da droga mesmo no contexto da crise económica, caso contrário a situação da UE em matéria de droga pode piorar.»

O relatório de hoje da Comissão analisa os progressos alcançados no âmbito do Plano de Acção da UE de luta contra a droga (2009-2012) durante o ano de 2009 e o primeiro semestre de 2010. As respectivas conclusões baseiam‑se nas contribuições dos Estados‑Membros, do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e da Europol. Os principais resultados são os seguintes:

  • Diminuição do número de novos casos de VIH entre os consumidores de droga, na sequência de um investimento significativo dos Governos da UE em medidas de prevenção na última década;

  • Maior cooperação no combate ao tráfico de droga, graças a dois novos programas para a partilha de informações e ao desenvolvimento de técnicas de combate à droga na África Ocidental e à adopção de um Pacto Europeu de luta contra o tráfico internacional de droga – com o objectivo de destruir as rotas da cocaína e da heroína;

  • Abordagem mais estratégica da investigação no intuito de contribuir para o desenvolvimento de políticas para a redução dos efeitos nocivos do consumo de droga no plano sanitário e social.

  • Simultaneamente, o relatório apresenta também diversos aspectos em relação aos quais será preciso tomar medidas:

  • Rápida emergência de novas drogas comercializadas como alternativas legais às drogas ilícitas («euforizantes legais»), como é o caso da mefedrona, uma droga semelhante ao ecstasy, cuja proibição na UE foi recentemente proposta pela Comissão (ver IP/10/1355);

  • Aumento do uso combinado de drogas lícitas e ilícitas;

  • Aumento do número de mortes causadas por overdoses de cocaína, sendo anualmente registadas cerca de 1 000 mortes (estimativas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência);

  • Rápida mudança das rotas de tráfico de droga, dado que os grupos de criminalidade organizada procuram contormar as barreiras criadas pelos Estados‑Membros da UE;

  • Assistência externa a países terceiros, podendo beneficiar de uma maior atenção a políticas de redução da procura de droga nesses países.

A actual crise económica também terá impacto na situação da UE nesta matéria. As dificuldades económicas dos grupos vulneráveis poderão ter como resultado um aumento do consumo de droga. A Comissão apela aos Estados‑Membros para que continuem a financiar os serviços de tratamento da toxidependência.

O relatório de hoje constitui um primeiro passo na avaliação do efeito global do Plano de Acção da UE de luta contra a droga e na apreciação de uma eventual melhoria da situação em matéria de droga como resultado destas acções. No próximo ano, a Comissão avaliará a Estratégia global da UE de luta contra a droga para 2005‑2012 e os dois Planos de Acção respectivos.

Contexto

A luta contra a toxicodependência requer uma abordagem a longo prazo, integrada e multidisciplinar. A Estratégia global da UE de luta contra a droga para 2005-2012 e os dois Planos de Acção para a respectiva execução (2005-2008 e 2009‑2012) apresentam a abordagem coerente e equilibrada da UE para reduzir a procura por parte dos consumidores e a oferta de drogas.

O Plano de Acção da UE de luta contra a droga para 2009-2012 abrange essencialmente cinco prioridades: melhorar a coordenação, reduzir a procura e a oferta de droga, reforçar a cooperação internacional e melhorar a compreensão do problema da droga. O Plano de Acção define mais de 70 medidas de ajuda à coordenação das intervenções dos governos em matéria de drogas ilícitas, abrangendo saúde pública, aplicação da lei, alfândegas, justiça penal e relações externas.

A política relativa à droga é essencialmente da responsabilidade dos Estados‑Membros. A Comissão é responsável pelo acompanhamento e avaliação da Estratégia e dos Planos de Acção da UE de luta contra a droga.

Contudo, a Comissão tem competência para propor aos Estados‑Membros que controlem novas substâncias, nos termos da Decisão do Conselho 2005/387/JAI. A Decisão criou um mecanismo para o intercâmbio rápido de informações sobre novas substâncias psicoactivas. Estabeleceu igualmente um processo de avaliação dos riscos e de controlo dessas substâncias.

Para informações complementares:

Sala de imprensa da Direcção-Geral da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Página interna da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm


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