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IP/10/1482

Bruxelas, 9 de Novembro de 2010

Agenda Digital: consulta revela um consenso quase total quanto à importância de preservar o carácter aberto da Internet

De acordo com os resultados de uma consulta pública lançada em 30 de Junho pela Comissão Europeia sobre a Internet aberta e a sua neutralidade (ver IP/10/860), existe praticamente um consenso quanto à importância de preservar a abertura da Internet. A consulta obteve contributos de 318 partes interessadas a todos os níveis da cadeia de valor, nomeadamente do ORECE, o organismo dos reguladores europeus das comunicações electrónicas, de operadores, de fornecedores de serviços Internet, das autoridades dos Estados-Membros, de organizações de consumidores e da sociedade civil, assim como de particulares. A consulta não revelou um interesse generalizado por mais legislação a nível da UE, mas existe a expectativa de que possam ser necessárias no futuro orientações adicionais. As discussões prosseguirão em 11 de Novembro na Cimeira consagrada à neutralidade da rede, na qual a Comissão e o Parlamento Europeu discutirão um relatório que a Comissão irá apresentar brevemente sobre esse tema.

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão: "A nossa consulta pública atraiu um amplo leque de respostas. O exercício permitiu à Comissão obter uma gama variada de pontos de vista de todos os interesses envolvidos. Espero continuar as discussões durante a Cimeira e que esta traga novos elementos para o nosso trabalho sobre a neutralidade da rede."

A consulta pública decorreu de 30 de Junho a 30 de Setembro. A Comissão pretendia aprofundar questões como a gestão do tráfego na Internet, a transparência, a qualidade do serviço e a adequação das novas regras da UE em matéria de telecomunicações. Eis algumas das principais conclusões:

  • Considera-se que o quadro regulamentar das telecomunicações revisto, adoptado em 2009 (ver MEMO/09/568), fornece as ferramentas básicas para responder às questões da neutralidade da rede. A grande maioria dos respondentes considera que a eficácia dessas regras da UE apenas deve ser avaliada depois de transpostas e aplicadas a nível nacional.

  • É consensual que a gestão do tráfico é uma parte necessária e essencial da exploração de uma rede segura e eficiente. No entanto, alguns respondentes receiam que esta ferramenta possa ser utilizada abusivamente para favorecer determinados serviços. Existem também riscos para a privacidade decorrentes do software de “inspecção de pacotes de dados”.

  • Vários respondentes mostram-se preocupados com a possibilidade de os novos modelos de negócio da Internet causarem problemas de neutralidade da rede no futuro, tendo pedido à Comissão que esclareça a distinção entre Internet “dos melhores esforços” e “serviços geridos”.

  • O ORECE, o organismo dos reguladores europeus das comunicações electrónicas, alertou para a possível existência de problemas de discriminação susceptíveis de produzirem efeitos anti-concorrenciais e potenciais consequências a mais longo prazo para a economia da Internet em termos de inovação e de liberdade de expressão, e para as incertezas dos consumidores devidas à falta de transparência.

  • A indústria está de um modo geral satisfeita com as actuais estruturas de mercado, mas alguns fornecedores de conteúdos receiam que as alterações nos mecanismos de formação de preços – por exemplo, o pagamento pela entrega de conteúdos – possam conduzir a um imposto sobre a inovação.

  • O bloqueio dos serviços telefónicos pela Internet (ou seja, Voice over Internet Protocol - VoIP) e o estrangulamento da largura de banda de alguns sítios são também questões que preocupam muitos respondentes.

O estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade de serviço nesta fase não foi muito defendido pelos respondentes, mas constatou-se um apoio claro ao estabelecimento de normas em matéria de transparência para todo o sector, para que os consumidores possam fazer escolhas informadas. Muitos respondentes consideram que a transparência, por si só, não aliviará as preocupações quanto à neutralidade da rede, designadamente quando há obstáculos à mudança de fornecedor de serviços Internet.

Enquadramento

No âmbito do pacote de medidas de 2009 para reformar o quadro regulamentar das telecomunicações da UE (ver MEMO/09/568), a Comissão comprometeu-se a escrutinar minuciosamente a natureza aberta e neutra da Internet e a apresentar relatórios sobre o ponto da situação ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros da UE. A consulta sobre “A Internet aberta e a neutralidade da rede na Europa” decorreu durante os 3 meses de Verão e as suas conclusões ajudaram a Comissão a preparar o relatório.

A análise e as respostas estão disponíveis em:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/library/public_consult/index_en.htm


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