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Bruxelas, 5 de Novembro de 2010

A Comissão Europeia adopta o sexto relatório sobre a reciprocidade de vistos com países terceiros

A Comissão Europeia adoptou o seu sexto relatório sobre a manutenção da obrigação de visto por determinados países terceiros em violação do princípio da reciprocidade. O relatório revela que estamos prestes a alcançar a reciprocidade total e que apenas subsiste um número muito limitado de casos de «não reciprocidade».

«O novo relatório revela que se continuam a registar progressos nos esforços que desenvolvemos para permitir que todos os nossos cidadãos viajem sem visto para os países terceiros que figuram na nossa lista positiva», afirmou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos. E acrescentou: «Dois acordos em matéria de isenção de visto serão assinados em breve com o Brasil. Foram tomadas medidas tendo em vista o restabelecimento da isenção de visto para os nacionais checos que desejem visitar o Canadá. No que diz respeito a alguns casos de não reciprocidade que subsistem, o diálogo deve prosseguir a fim de alcançar o mais rapidamente possível a reciprocidade total com os países terceiros em causa (Canadá e EUA).»

O sexto relatório faz um balanço das medidas tomadas para alcançar a reciprocidade desde o último relatório publicado em Outubro de 2009 e que são, no essencial, as seguintes:

  • A União Europeia assinará proximamente dois acordos em matéria de isenção de visto com o Brasil: um diz respeito aos titulares de passaporte comuns e o outro aos titulares de passaportes diplomáticos, passaportes de serviço e passaportes oficiais, o que assegurará a reciprocidade em matéria de vistos. A ratificação destes acordos implicará uma melhoria considerável da situação dos cidadãos da UE, em especial dos nacionais de Chipre, da Estónia, da Letónia e de Malta, os quais neste momento ainda têm de solicitar um visto para entrar no Brasil.

  • O Brunei concede isenção de visto a todos os cidadãos da UE, mas só é válida por 30 dias e renovável duas vezes por períodos de 30 dias. Embora a actual situação não tenha suscitado problemas aos cidadãos da UE até ao momento, a Comissão solicitou às autoridades do Brunei que passem a conceder uma isenção de visto de 90 dias aos cidadãos da UE.

  • Desde o restabelecimento da obrigação de visto para os nacionais checos pelo Canadá em Julho de 2009, foi delineado um plano de medidas que permitirá ao Canadá voltar a suprimir a obrigação de visto para os nacionais checos antes da data de entrada em vigor da nova legislação em matéria de asilo. Tendo em conta os resultados da reunião do grupo de peritos Canadá‑República Checa realizada em 20 de Setembro em Praga, a Comissão considera que foram dados alguns passos nesse sentido. A Comissão acompanhará de perto a implementação desse plano de medidas no início de 2011.

  • Os outros casos de não reciprocidade que subsistem referem-se aos Estados Unidos da América (que mantêm a obrigação de visto para os nacionais da Bulgária, de Chipre, da Roménia e da Polónia) e ao Canadá (que mantém a obrigação de visto para os nacionais da Bulgária e da Roménia). Nestes casos, os EUA e o Canadá consideram que os Estados-Membros em causa ainda não preenchem todos os critérios previstos na sua legislação para a isenção de visto (por exemplo, não emissão de passaportes biométricos, desrespeito das taxas fixadas para o indeferimento dos pedidos de visto e/ ou para a ultrapassagem do período de estada autorizada). A Comissão prosseguirá as discussões com estes dois países, a fim de alcançar o mais rapidamente possível a reciprocidade total em matéria de vistos. A Comissão também convida o Parlamento Europeu, o Conselho e os Estados‑Membros a reflectirem sobre o modo de resolver no futuro estes casos de não reciprocidade.

Antecedentes

    Nem todos os cidadãos de países terceiros são obrigados a ter um visto para viajarem no espaço Schengen. A UE tem uma lista comum de países cujos cidadãos são obrigados a ter um visto («lista negativa») e uma lista de países cujos cidadãos estão isentos dessa obrigação («lista positiva») (ver Regulamento (CE) n.° 539/2001 do Conselho).

    É por conseguinte lógico que, num espírito de solidariedade, a UE solicite igualmente aos países terceiros que figuram na lista positiva que concedam a isenção de visto a todos os cidadãos da UE e que tratem todos os Estados‑Membros em pé de igualdade. Por este motivo, foi instaurado um mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos (através do Regulamento (CE) n.° 851/2005 do Conselho).

    Se um país que figura na «lista positiva» introduzir a obrigação de visto para um ou para alguns Estados-Membros da UE, o ou os Estados-Membros em causa devem notificar desse facto a Comissão, que intervém junto das autoridades do país terceiro para restabelecer a isenção de visto e apresenta um relatório sobre este assunto ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão pode igualmente propor ao Conselho que adopte medidas contra o país terceiro em causa.

A Comissão já publicou vários relatórios gerais sobre a aplicação do mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos e um relatório ad-hoc sobre a reintrodução da obrigação de visto pelo Canadá aplicável aos nacionais checos. Este relatório ad-hoc e o relatório geral precedente foram adoptados em 19 de Outubro de 2009.

Para mais informações:

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Internet da DG Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm


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