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IP/10/1372

Bruxelas, 25 de Outubro de 2010

Dia Europeu da Justiça Civil: três em cada quatro europeus querem dispor de melhor acesso à justiça no estrangeiro

Três em cada quatro europeus (73%) pretendem que sejam tomadas medidas para os ajudar a resolver os litígios e para poderem exercer os seus direitos noutros Estados‑Membros, segundo um novo inquérito do Eurobarómetro divulgado hoje. O relatório coincide com o Dia Europeu da Justiça Civil, que tem por objectivo sensibilizar para os direitos dos cidadãos de acesso à justiça civil quando trabalham, se casam, têm filhos ou compram bens e serviços em qualquer ponto da UE.

«Graças ao direito de livre circulação, são cada vez mais os europeus que vivem, viajam e trabalham noutros Estados-Membros da UE», declarou a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «Apesar de os europeus beneficiarem amplamente do direito de livre circulação, continuam a confrontar-se com obstáculos devido à existência de sistemas jurídicos diferentes em toda a UE. Precisamos de garantir que estas diferenças não impedem os cidadãos de beneficiar do mesmo acesso à justiça civil noutros Estados-Membros como no seu próprio país.»

O inquérito divulgado hoje mostra que 56% dos europeus consideram que é difícil aceder à justiça civil noutro Estado-Membro da UE, enquanto apenas 14% consideram que é fácil. 73% apoiam medidas suplementares destinadas a facilitar o acesso à justiça noutros Estados-Membros e 52% consideram que tais medidas devem ser tomadas através de regras comuns a nível da UE.

Embora apenas 2% dos inquiridos tenha participado pessoalmente em processos judiciais com envolvimento de uma pessoa ou empresa de outro Estado-Membro, 9% consideram que tal poderá acontecer no futuro.

Em termos de direito da família transfronteiras, 68% dos europeus consideram que a UE devia ter uma palavra a dizer na forma como as regras nacionais são aplicadas em casos de divórcios internacionais e de questões financeiras ligadas aos casais de diferentes Estados-Membros da UE. Em Julho, os governos dos Estados-Membros da União Europeia deram luz verde a 14 países da UE para acelerarem o processo de adopção de regras que permitirão aos casais internacionais determinar qual a lei aplicável ao seu divórcio (IP/10/917). As novas regras, cuja aprovação está ainda pendente, permitirão aos casais evitar processos pesados do ponto de vista emocional e financeiro.

Por último, a maioria (58%) dos inquiridos apoia a adopção de medidas da UE suplementares para melhorar o reconhecimento de documentos entre Estados‑Membros.

Para tornar mais fácil aos cidadãos obterem informações para resolver os seus problemas no estrangeiro, a Comissão lançou este Verão o portal «e‑Justice» (IP/10/956). Este balcão único electrónico de acesso à justiça em toda a UE oferece respostas rápidas às questões jurídicas dos cidadãos e tem mais de 12 000 páginas de conteúdos. Até agora foi visitado 125 000 vezes.

Prémio «Balança de Cristal da Justiça»

Entretanto, a Comissão Europeia, juntamente com o Conselho da Europa, irá anunciar hoje os vencedores de 2010 do prémio «Balança de Cristal da Justiça», que distingue práticas inovadoras no domínio da justiça civil e penal. O Prémio, agora na sua quinta edição, tem por objectivo identificar e promover práticas inovadoras no domínio da justiça civil e penal, no que diz respeito à instrução de processos, à organização dos tribunais e ao funcionamento geral do sistema judicial. Este ano participaram no concurso 50 projectos. Os vencedores serão anunciados num evento que marcará o Dia Europeu da Justiça Civil, a realizar em Liubliana, na Eslovénia

(http://www.coe.int/t/dghl/cooperation/cepej/events/EDCJ/2010/Slovenia_en.asp).

Antecedentes

Melhorar o acesso à justiça constitui um dos objectivos do Plano de Acção da Comissão Europeia para criar um verdadeiro espaço europeu de liberdade, de segurança e de justiça (ver IP/10/447). Este plano seguiu‑se à adopção em Dezembro de 2009 pelos líderes europeus do Programa de Estocolmo para as políticas da UE em matéria de justiça e de segurança para 2010-2014.

Para mais informações

Eurobarómetro especial n.º 351: Justiça Civil

http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb_special_en.htm

Portal «e‑Justice»

https://e-justice.europa.eu/

Criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça para os cidadãos europeus: Plano de Acção de aplicação do Programa de Estocolmo

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52010DC0171:EN:NOT

Dia Europeu da Justiça Civil

http://www.coe.int/t/dghl/cooperation/cepej/events/EDCJ/default_en.asp


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