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Comissão apresenta roteiro para uma vigilância marítima mais eficaz e económica

European Commission - IP/10/1363   21/10/2010

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IP/10/1363

Bruxelas, 21 de Outubro de 2010

Comissão apresenta roteiro para uma vigilância marítima mais eficaz e económica

A Comissão Europeia apresentou hoje iniciativas concretas para melhorar a eficácia e diminuir os custos da vigilância dos mares europeus. Num roteiro, a Comissão explica como congregar as autoridades competentes dos Estados‑Membros nos diversos sectores marítimos, com o objectivo de permitir o intercâmbio dos dados sobre vigilância marítima na posse, nomeadamente, das guardas costeiras, das autoridades responsáveis pelo controlo do tráfego, pelo controlo ambiental, pela prevenção da poluição, pelas pescas e pelo controlo nas fronteiras, das autoridades fiscais e de fiscalização do cumprimento da legislação, assim como das várias marinhas. A melhoria da cooperação poderá igualmente contribuir para fazer face, de uma forma mais eficaz e em tempo real, aos eventos que se produzem no mar. «O roteiro para a criação do ambiente comum de partilha da informação (CISE) de vigilância do domínio marítimo da UE» é uma iniciativa no âmbito da política marítima integrada da UE, que defende uma abordagem integrada para a gestão e governação dos oceanos, mares e zonas costeiras e promove a interacção entre todas as políticas da UE ligadas ao mar.

Maria Damanaki, Comissária responsável pelos assuntos marítimos e as pescas, referiu: «Graças à integração da vigilância marítima, disporemos de instrumentos adequados para proteger os interesses marítimos contra todos os tipos de ameaças, fazer face, eficazmente e em tempo real, a eventos que se produzem no mar, como acidentes e marés negras, e melhorar as nossas capacidades de prevenção e resposta.»

Os países da UE asseguram a vigilância marítima e continuarão a fazê‑lo. Contudo, as diversas autoridades de vigilância na Europa não dispõem de um acesso suficiente às informações respectivas. A integração da vigilância marítima apresenta uma série de benefícios para a UE. As autoridades de busca e salvamento poderão dispor rapidamente de uma melhor informação quando estão em perigo vidas humanas no mar. As guardas costeiras, a polícia e a marinha podem partilhar informações para impedir e combater todos os tipos de actividades ilegais no mar e proteger os navios mercantes e os barcos de pesca de ataques e outras ameaças. As autoridades responsáveis pela protecção ambiental e a prevenção da poluição podem partilhar informações com as autoridades responsáveis pelo tráfego marítimo ou as guardas costeiras com vista a impedir, interceptar ou lutar contra vários tipos de poluição nos mares.

O intercâmbio electrónico de informações marítimas entre os diversos sectores e países apoiar‑se‑á num sistema digital de intercâmbio de dados baseado em recursos de telecomunicação modernos e seguros.

A melhoria da eficácia e da rentabilidade económica para garantir as condições fundamentais de actividades seguras e sustentáveis no mar é vital para apoiar um crescimento económico vigoroso, dado que 90 % do comércio externo da Europa é efectuado por mar, a frota de pesca da UE conta com cerca de 84 000 embarcações e as regiões marítimas da UE representam aproximadamente 40 % do PIB e da população.

O roteiro propõe estabelecer a rede CISE através das seis etapas seguintes:

  • Identificação de todas as comunidades de utilizadores

  • Mapeamento dos conjuntos de dados e análise das carências em matéria de intercâmbio de dados

  • Definição de níveis comuns de classificação de dados

  • Desenvolvimento da estrutura de suporte do CISE

  • Estabelecimento dos direitos de acesso

  • Estabelecimento de um enquadramento jurídico coerente

Estas seis etapas constituem a base das acções futuras. Já estão em curso projectos-piloto de cooperação, podendo ser criado, até 2014, um sistema completo de partilha de informações entre os vários sistemas de vigilância marítimos.

O roteiro foi validado pelos Estados-Membros da UE no âmbito de uma ampla consulta. Constitui uma continuação da primeira Comunicação da Comissão sobre esta questão, de Outubro de 2009, conforme solicitado pelo Conselho de Novembro de 2009. O roteiro será objecto de um ajustamento nos finais 2011, a pedido do Conselho.

Mais informações:

Ligação ao sítio web dos Assuntos Marítimos:

http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/surveillance_en.html


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