Navigation path

Left navigation

Additional tools

IP/10/1358

Bruxelas, 20 de Outubro de 2010

A Comissão e o Parlamento assinam o Acordo‑Quadro revisto

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, assinaram hoje em Estrasburgo o Acordo‑Quadro revisto, que rege as relações de trabalho entre as duas instituições. A assinatura conclui com êxito um processo que começou quase há um ano, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O Acordo‑Quadro revisto adapta o actual Acordo de 2005 ao enquadramento do novo Tratado. Os dois Presidentes expressaram confiança em que este passo irá aprofundar as relações entre as duas instituições e proporcionar soluções práticas em conformidade com as crescentes competências do Parlamento no âmbito do Tratado de Lisboa. Importantes elementos do Acordo foram já aplicados, mesmo antes da sua entrada em vigor, nomeadamente progressos em matéria de preparação do programa de trabalho da Comissão para 2011.

O Presidente José Manuel Barroso declarou: «Este acordo marca um novo ponto de partida na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que reforça os papéis da Comissão e do Parlamento Europeu para fazer avançar a Agenda europeia. Estou convicto de que o facto de trabalharmos em conjunto irá reforçar a nossa posição.»

O Presidente Jerzy Buzek declarou: «O Parlamento Europeu orgulha-se deste novo Acordo-Quadro de cinco anos concluído com a Comissão Europeia. Reflecte uma nova posição mais influente do Parlamento Europeu no quadro do Tratado de Lisboa e coloca a nossa parceria especial com a Comissão Europeia num novo nível. Congratulo‑me em especial com o facto de a Comissão se ter comprometido a dar informações sobre o seguimento concreto dado a pedidos de iniciativa legislativa apresentados pelo Parlamento e com a aceitação pela Comissão do princípio da igualdade de tratamento do Parlamento e do Conselho de Ministros em matéria legislativa e orçamental.»

Maroš Šefčovič, Vice‑Presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais e a Administração, que liderou as negociações em nome da Comissão, acrescentou: «É crucial que tenhamos uma base sólida e formal acordada para o nosso trabalho em conjunto e que seja verdadeiramente posta em prática diariamente no terreno. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para assegurar que tal se concretize. Gostaria de agradecer aos negociadores do Parlamento pelos seus esforços naquilo que foram sempre discussões francas!»

De entre os melhoramentos, o Acordo revisto estabelece regras e um calendário para um diálogo mais intenso e estruturado entre as duas instituições, que permite à Comissão beneficiar do trabalho do Parlamento quando prepara o seu programa de trabalho como contribuição para a programação da UE.

Define regras pormenorizadas sobre a forma como a Comissão informará o Parlamento sobre a negociação e conclusão de acordos internacionais, sempre que esta responsabilidade incumbir à Comissão. Harmoniza as regras de prestação de informações classificadas ao Parlamento com os padrões internacionais e mantém deste modo o Parlamento mais facilmente informado. Estabelece igualmente regras para melhorar as informações prestadas ao Parlamento em relação ao trabalho dos peritos que aconselham a Comissão. Irá igualmente melhorar o diálogo e a coordenação no que diz respeito ao planeamento dos períodos de sessões do Parlamento.

Todos estes elementos têm por objectivo intensificar o diálogo político entre as instituições no pleno respeito do equilíbrio entre elas tal como definido nos Tratados e no compromisso de boa cooperação que assumiram, o que conduzirá a resultados mais eficientes a nível das políticas da UE.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website