Navigation path

Left navigation

Additional tools

IP/10/1353

Bruxelas, 20 de Outubro de 2010

A Comissão define os seus planos para um novo enquadramento da UE para a gestão de crises no sector financeiro

A crise veio demonstrar claramente que os problemas com que se confronta um banco podem alastrar a todo o sector financeiro e atravessar as fronteiras de qualquer país. Mostrou também que não existiam sistemas que permitissem gerir as instituições financeiras em dificuldades. Poucas eram as regras que determinavam as medidas a adoptar pelas autoridades em caso de crise bancária. Foi por essa razão que o G20 chegou a acordo quanto à necessidade de criar um enquadramento para a prevenção e gestão de crises. A Comissão vem agora dar resposta a esse acordo, explanando os seus planos para um enquadramento da gestão de crises no sector financeiro. Estes planos abrem caminho para a legislação que deverá ser proposta na Primavera de 2011 no sentido de criar um enquadramento abrangente para a gestão de crises em bancos e sociedades de investimento.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, afirmou: «Em primeiro lugar, temos de tentar evitar uma futura crise financeira, razão pela qual o nosso trabalho no sentido de reforçar o sector bancário e de criar um verdadeiro enquadramento de supervisão é tão importante. Mas os bancos continuarão a enfrentar dificuldades. Poderão mesmo falir, e devem poder falir. Temos de garantir é que possam falir sem fazer ruir todo o sistema financeiro ou sem correr o risco de que devam ser os contribuintes a pagar os custos. Nenhum banco deverá ser «demasiado grande para falir» ou chegar a uma situação tal de interdependência que a sua falência seja impossível. É por essas razões que precisamos de um enquadramento claro que garanta que as autoridades de toda a Europa estejam preparadas para lidar com os bancos em dificuldades e para resolver eventuais falências no sector bancário de forma disciplinada. É esse o objectivo dos planos hoje apresentados».

A comunicação da Comissão, que resulta de consultas extensivas conduzidas ao longo dos últimos meses, define os principais elementos que irão constar das propostas legislativas a apresentar no próximo ano (ver IP/09/1549). Para além da prioridade imediata de criação de mecanismos eficientes de gestão das crises em todos os Estados-Membros, a comunicação inclui também um «roteiro» que dá uma imagem a mais longo prazo de alguns dos principais desafios que terão de ser ultrapassados para garantir um tratamento adequado das crises.

O novo enquadramento descrito na comunicação será muito abrangente e visa equipar as autoridades com instrumentos e poderes comuns e efectivos para enfrentar tão cedo quanto possível as crises no sector bancário, evitando custos para os contribuintes. Os instrumentos em causa incluirão:

  • Medidas preparatórias e preventivas, como o requisito no sentido de que as instituições e autoridades se preparem para uma eventual recuperação (ou seja, para lidarem com dificuldades sérias enfrentadas por um banco) e elaborem planos de resolução que garantam um planeamento adequado para as situações de pressão financeira ou de incumprimento (os chamados «testamentos em vida»);

  • Poderes de actuação numa fase precoce, para remediar os problemas antes que se tornem graves, nomeadamente poderes para os supervisores exigirem a substituição da gerência ou para exigirem que a instituição aplique um plano de recuperação ou se desvincule de actividades ou ramos de negócio que constituam um risco excessivo para a sua solidez financeira;

  • Instrumentos de resolução, nomeadamente poderes para fazer com que o controlo de um banco ou sociedade de investimento em dificuldades seja assumido por uma instituição com boa saúde financeira ou para transferir todas ou parte das actividades de uma instituição em dificuldades para um banco de transição temporário, permitindo às autoridades garantir a continuidade dos serviços essenciais e a gestão da falência de forma disciplinada.

Nenhuma entidade deverá ser «demasiado grande para falir». O objectivo principal será garantir que os bancos possam ir à falência sem pôr em causa a estabilidade financeira. Isso implica que os bancos possam ser sujeitos a mecanismos de resolução que minimizem os riscos de contágio e permitam garantir a continuidade dos serviços financeiros essenciais, incluindo o acesso continuado por parte dos titulares de depósitos às suas contas. O enquadramento deverá constituir uma alternativa credível aos dispendiosos salvamentos de bancos a que assistimos nos últimos anos.

A Europa está confrontada com o facto de que muitos bancos operam em todo o território europeu sem que exista um sistema que permita resolver as implicações transfronteiriças da falência de um banco com actividade em toda a Europa. Assim, um dos principais desafios será a criação de mecanismos efectivos que garantam uma coordenação e cooperação tão completas quanto possível entre as diferentes autoridades, de modo a minimizar quaisquer efeitos prejudiciais da falência de um banco com actividades transfronteiriças. A Comissão propõe-se trabalhar, com base nos actuais colégios de autoridades de supervisão (grupos de supervisores nacionais), no sentido de criar colégios de resolução (em que se reunirão os supervisores e as autoridades nacionais responsáveis pela resolução) para efeitos de preparação para as crises e da respectiva gestão. A Comissão irá também propor que as novas Autoridades Europeias de Supervisão (ver MEMO/10/434) e, em particular, a Autoridade Bancária Europeia, desenvolvam um papel de coordenação e apoio em situações de crise, sem prejuízo das responsabilidades orçamentais dos Estados-Membros.

Tal como já havia indicado na sua comunicação relativa aos fundos de resolução de crises em bancos, de Maio de 2010, a Comissão propõe também que sejam criados fundos nacionais (ver IP/10/610), com base em contribuições a pagar pelos bancos, para financiar os custos de futuras medidas de resolução e para garantir que a resolução de um banco constitua uma opção credível. Actualmente, o risco moral é uma característica do sistema, já que não existe qualquer alternativa ao salvamento pelas autoridades públicas. A existência de mecanismos comuns de financiamento que permitam evitar a utilização de fundos dos contribuintes deverá aumentar a cooperação transfronteiriça e facilitar um planeamento antecipado da forma como deverão ser repartidos os custos de resolução de uma instituição transfronteiras.

Por último, a comunicação define um roteiro de medidas que irão ser consideradas a mais longo prazo com vista à criação de um enquadramento mais integrado da gestão de crises, mais adaptado, em particular, aos grupos bancários integrados a nível europeu (ou seja, aos bancos que operam em toda a Europa). A Comissão prevê analisar a eventual necessidade de maior harmonização dos regimes de insolvência no sector bancário através de um relatório a apresentar até ao final de 2012 que, em conjunto com a reavaliação da Autoridade Bancária Europeia prevista para 2014, verificará de que modo se poderá criar um enquadramento mais integrado para a resolução de grupos bancários transfronteiriços.

Antecedentes:

A crise financeira veio demonstrar claramente a necessidade de dispor de mecanismos mais robustos de gestão das crises a nível nacional, bem como a necessidade de criar mecanismos que permitam uma melhor resolução das falências de bancos transfronteiriços. Durante a crise, assistiu-se à falência de diversos bancos de grande visibilidade (Fortis, Lehman Brothers, bancos da Islândia, Anglo Irish Bank), que vieram demonstrar sérias lacunas nos mecanismos existentes. Na ausência de processos que permitam uma liquidação disciplinada, os Estados-Membros da UE não tiveram outra hipótese que não fosse o salvamento dos seus sectores bancários respectivos. As ajudas estatais em apoio dos bancos ascenderam a 13% do PIB. A Comissão já publicou anteriormente duas comunicações em que define a sua visão quanto a esta questão (ver IP/09/1549 e IP/10/610).

Ver também MEMO/10/506.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/internal_market/bank/crisis_management/index_en.htm


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website