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Bruxelas, 13 de Outubro de 2010

Avaliação do Código das Fronteiras Schengen: a Comissão está preocupada com as dificuldades causadas aos viajantes

No seu relatório sobre a aplicação do Código das Fronteiras Schengen respeitante às fronteiras internas, a Comissão salienta três problemas específicos: dificuldades associadas a alegados controlos regulares e sistemáticos em determinadas zonas das fronteiras internas; conservação dos obstáculos à fluidez do tráfego nos pontos de passagem rodoviários das fronteiras internas e atrasos na notificação dos planos de reintrodução de controlos nas fronteiras internas.

«Um espaço sem fronteiras internas onde as pessoas podem circular livremente representa uma das conquistas mais importantes da cooperação europeia e beneficia efectivamente os cidadãos. Por conseguinte, é lamentável que tal não seja respeitado em todo o lado, como revela o presente relatório», declarou Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos.

O Acordo de Schengen implica que as pessoas podem atravessar as fronteiras internas em qualquer local sem estarem sujeitas a controlos fronteiriços, independentemente da sua nacionalidade. Contudo, os controlos de pessoas no âmbito do exercício das competências de polícia pelas autoridades dos Estados‑Membros são permitidos em todo o território, incluindo nas zonas fronteiriças, desde que o exercício dessas competências não tenha um efeito equivalente ao dos controlos fronteiriços.

A Comissão está preocupada com as dificuldades relatadas pelos viajantes relativamente a alegados controlos regulares e sistemáticos efectuados em certas zonas das fronteiras internas. A fim de acompanhar mais adequadamente esta situação e resolver os problemas dos cidadãos, a Comissão considera que são necessárias mais informações por parte dos Estados-Membros sobre a frequência e os motivos dos controlos realizados nas zonas das fronteiras internas.

Em resposta a esta situação, a Comissão está a examinar as queixas e a procurar obter explicações dos Estados-Membros. Se as explicações não forem satisfatórias, a Comissão utilizará todos os meios disponíveis para assegurar a aplicação correcta do direito da União. A Comissão solicitará igualmente aos Estados‑Membros estatísticas relativas aos controlos policiais efectuados nos respectivos territórios, sobretudo nas zonas das fronteiras internas. Além disso, na proposta de revisão do mecanismo de avaliação de Schengen, a Comissão prevê a realização de inspecções no terreno sem aviso prévio, a fim de verificar a inexistência de controlos nas fronteiras internas.

A Comissão assinala igualmente que em alguns pontos de passagem rodoviários das fronteiras internas ainda se mantêm infra-estruturas de grande dimensão, acompanhadas frequentemente de limites de velocidade significativos. A Comissão é de opinião que os Estados-Membros devem remover todos estes obstáculos a fim de facilitar a fluidez do tráfego e especialmente todas as limitações de velocidade que não se baseiem exclusivamente em considerações relacionadas com a segurança rodoviária.

Por último, no que se refere ao facto de o Código das Fronteiras Schengen permitir a reintrodução temporária de controlos nas fronteiras internas, a Comissão insiste na necessidade de notificar atempadamente os planos de reintrodução dos controlos nas fronteiras internas. A Comissão também solicita aos Estados‑Membros que enviem informações circunstanciadas para que a Comissão possa, se necessário, dar o seu parecer e proceder às consultas formais entre os Estados‑Membros e a Comissão.

Antecedentes

O Acordo de Schengen foi assinado em 14 de Junho de 1985 pela Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e Países Baixos, permitindo a livre circulação de pessoas no espaço Schengen e suprimindo os controlos fronteiriços sistemáticos nas fronteiras internas.

O espaço Schengen inclui actualmente os 25 países membros de Schengen, ou seja, os países da UE Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa e Suécia, bem como os três países associados não pertencentes à UE, Noruega, Islândia e Suíça. Actualmente, a Bulgária, a Roménia e Chipre só aplicam parcialmente a legislação Schengen e, portanto, os controlos ainda são realizados nas fronteiras com estes três Estados-Membros da UE.

O Código das Fronteiras Schengen (Regulamento (CE) n.° 562/2006) entrou em vigor em 13 de Outubro de 2006 e consolida e desenvolve a legislação Schengen. O Título III do Código confirmou a inexistência de controlos das pessoas que atravessam as fronteiras internas entre os países Schengen.

O artigo 38.º do Código das Fronteiras Schengen prevê que a Comissão devia apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 13 de Outubro de 2009, um relatório sobre a aplicação do Título III. Com este objectivo, a Comissão enviou um questionário aos Estados-Membros para obter informações sobre a aplicação das disposições do Título III do Código das Fronteiras Schengen. Não foi possível cumprir o prazo de apresentação do referido relatório devido ao envio tardio das informações por vários Estados‑Membros. O relatório da Comissão, redigido com base nas respostas dos Estados-Membros, inclui igualmente informações enviadas à Comissão por cidadãos e deputados do Parlamento Europeu relatando alegados controlos nas fronteiras internas e a presença de obstáculos à fluidez do tráfego em alguns dos antigos pontos de passagem de fronteiras.

Para mais informações:

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária da UE para os Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/index_en.htm

MEMO/10/488


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