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Bruxelas, 13 de Outubro de 2010

A Comissão Europeia lança uma consulta sobre as formas de melhorar o mercado europeu da auditoria

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta alargada sobre o papel da auditoria (revisão legal de contas), bem como sobre a questão mais ampla do ambiente em que são conduzidas as auditorias. Na sequência da crise financeira, coloca-se a questão de saber se o papel dos auditores poderá ser aperfeiçoado de maneira a atenuar qualquer novo risco financeiro que se possa vir a colocar. A crise veio também evidenciar certas falhas no sector da auditoria, que terão de ser melhor resolvidas. Este trabalho no sector da auditoria enquadra-se nos nossos esforços no sentido de retirar ilações da crise e de reformar o sector financeiro. A Comissão está interessada, em especial, em discutir se as auditorias permitem fornecer uma informação adequada a todos os actores dos mercados financeiros, se se colocam questões no que respeita à independência das firmas de auditoria, se existem riscos associados à concentração do mercado de auditoria e se uma supervisão a nível europeu poderá ser útil, para além da análise das melhores formas de dar resposta às necessidades específicas das pequenas e médias empresas. A data-limite para resposta a esta consulta é 8 de Dezembro de 2010.

Nas palavras de Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços: «A veracidade das demonstrações financeiras é central para a confiança nos mercados. Todos os actores financeiros devem poder fiar-se em informação que seja reflexo da verdadeira saúde financeira das empresas. Os auditores têm um importante papel a desempenhar, pelo que precisamos de auditorias sólidas e totalmente independentes. A crise veio evidenciar falhas no sector da auditoria que terão de ser resolvidas, pelo que devemos verificar que melhoramentos se poderão introduzir. Considero importante que esta discussão seja abordada de forma franca e aberta. Nenhuma questão deve ser tabu».

A revisão legal de contas faz referência à auditoria das contas de uma empresa nos termos da legislação da UE. Os auditores estão habilitados por lei a proceder à revisão legal das contas. O objectivo do auditor é apresentar uma opinião sobre a veracidade e adequação das demonstrações financeiras das empresas que audita, de forma totalmente independente da empresa auditada. Nessa medida, a independência dos auditores deve estar na base do ambiente de auditoria.

Na sequência da crise do sector bancário, em particular, coloca-se a questão de saber se o papel dos auditores poderá ser aperfeiçoado de maneira a atenuar qualquer novo risco financeiro que se possa vir a colocar. O objectivo do Livro Verde é lançar uma consulta alargada para determinar que alterações deverão ser feitas à política de auditoria.

Há diversas áreas que, na opinião da Comissão, terão de ser exploradas, em especial:

    - independência dos auditores - não está claro se os auditores se comportam de forma verdadeiramente desligada e crítica quando analisam as demonstrações financeiras de uma empresa que seja ao mesmo tempo sua cliente ou potencial cliente no quadro de serviços distintos da auditoria;

  • confiança que as partes interessadas podem depositar nas demonstrações financeiras auditadas. Neste contexto, a Comissão pretende verificar se existe algum desfasamento entre as expectativas e a realidade no que respeita ao âmbito e às metodologias de auditoria;

  • potencial risco sistémico devido à elevada concentração do sector da auditoria (quais poderão ser as consequências para o sistema financeiro no seu todo em caso de encerramento de uma das grandes firmas de auditoria?);

  • papel desempenhado pelos supervisores, e se a supervisão a nível nacional é totalmente efectiva;

    - potencial para um verdadeiro mercado interno da auditoria e eliminação das barreiras que actualmente fazem com que a auditoria continue a ser um mercado essencialmente nacional. Neste contexto, deverá ser explorado em maior profundidade o conceito de passaporte europeu do auditor;

  • necessidades específicas das empresas de menor dimensão – garantir uma aplicação proporcionada das regras às PME;

  • contexto mundial: a auditoria é um mercado global, com firmas que operam na forma de redes a nível mundial; nessa medida, importa que os esforços sejam coordenados a nível internacional.

As respostas ao Livro Verde podem ser enviadas até 8 de Dezembro. Com base nessas respostas, a Comissão decidirá quanto à eventual necessidade de adoptar medidas em 2011. A Comissão procurará cooperar e alinhar a sua posição pelos seus principais parceiros internacionais no quadro do Conselho para a Estabilidade Financeira e do G20.

As respostas ao Livro Verde devem ser enviadas para o seguinte endereço:

markt-greenpaper-audit@ec.europa.eu, até 8 de Dezembro de 2010. O Livro verde pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/internal_market/auditing/otherdocs/index_fr.htm

MEMO/10/487


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