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Comissário Šemeta lança o Grupo de Política Fiscal para fazer avançar questões fundamentais em matéria fiscal

European Commission - IP/10/1312   12/10/2010

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IP/10/1312

Bruxelas, 12 de Outubro de 2010

Comissário Šemeta lança o Grupo de Política Fiscal para fazer avançar questões fundamentais em matéria fiscal

O Comissário Algirdas Šemeta presidirá hoje a primeira reunião do novo Grupo de Política Fiscal, que reúne representantes pessoais dos Ministros das Finanças da UE para debater questões-chave de política fiscal. O grupo debruçar-se-á sobre aspectos fundamentais como, por exemplo, de que modo pode a tributação contribuir para um mercado interno mais forte, para o crescimento e a competitividade da economia europeia e para uma economia mais «ecológica». Constituirá igualmente um fórum para uma discussão mais aprofundada de questões prioritárias, como a tributação do sector financeiro, a matéria colectável consolidada comum do imposto sobre as sociedades e a nova estratégia do IVA.

O Comissário Šemeta afirmou, a este respeito: «A coordenação fiscal é essencial se a UE pretende reconstruir uma economia forte e robusta. O Grupo de Política Fiscal será um instrumento muito importante para garantir que as políticas fiscais dos Estados-Membros se complementam, em vez de se contrariarem, e que são adoptadas as medidas correctas a nível da UE para promover o crescimento e a prosperidade.»

Para o Comissário Šemeta, a criação do Grupo de Política Fiscal, anunciada como uma das suas prioridades mais importantes enquanto Comissário responsável pela fiscalidade, constitui um instrumento crucial para manter o dinamismo político em questões-chave no âmbito da fiscalidade à escala da UE.

O Grupo representará um fórum permanente para que debates periódicos de elevado nível possam explorar o objectivo e as prioridades da coordenação das políticas fiscais na Europa. Ajudará a Comissão e os Estados-Membros a trocar pontos de vista sobre as propostas antes de estas serem apresentadas e a fazer avançar debates sobre dossiês fiscais importantes.

Na reunião de hoje, o grupo examinará as recomendações apresentadas no relatório do Professor Monti sobre o relançamento do mercado interno (clique aqui), nomeadamente sobre a maneira de enfrentar os obstáculos e estrangulamentos em áreas como a fiscalidade das empresas, os impostos sobre o consumo e a tributação ambiental; examinará igualmente de que modo a coordenação das políticas fiscais pode contribuir mais significativamente para a consolidação orçamental e para melhorar a eficácia das estratégias nacionais.

A pedido do Conselho ECOFIN do final de Setembro, o Grupo de Política Fiscal centrar-se-á igualmente hoje sobre a questão da tributação do sector financeiro, tendo em conta as recentes orientações políticas da Comissão nesta área (ver IP/10/1298, MEMO/10/477).

Antecedentes:

O Grupo de Política Fiscal foi instituído em 1996 como um grupo de alto nível encarregado da análise estratégica das questões de política fiscal ao nível europeu. Desempenhou um papel importante no êxito «do pacote fiscal» em finais dos anos 90.


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