Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão define visão para a tributação do sector financeiro

European Commission - IP/10/1298   07/10/2010

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

IP/10/1298

Bruxelas, 7 de Outubro 2010

Comissão define visão para a tributação do sector financeiro

A Comissão Europeia divulga hoje as suas ideias para a futura tributação do sector financeiro. Partindo do pressuposto de que o sector financeiro tem de dar um contributo justo para as finanças públicas e que, perante a conjuntura económica actual, as administrações públicas precisam urgentemente de novas fontes de receitas, a Comissão avança com uma abordagem em duas vertentes. No plano global, apoia a ideia de um Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) que poderia ajudar a financiar a resposta aos grandes desafios mundiais, como o desenvolvimento ou as mudanças climáticas. À escala da UE, a Comissão recomenda um Imposto sobre as Actividades Financeiras (IAF), como opção preferível. Se for cuidadosamente concebido e aplicado, um IAF à escala da UE poderia gerar importantes volumes de receitas e ajudar a garantir maior estabilidade dos mercados financeiros, sem colocar riscos excessivos à competitividade da UE. A Comissão irá apresentar estas ideias ao Conselho Europeu em finais de Outubro e à Cimeira do G-20 em Novembro.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «Há razões válidas para tributar o sector financeiro, e formas viáveis de o fazer. Estou convicto de que as ideias que a Comissão Europeia hoje apresenta são adequadas para garantir que o sector financeiro contribui de forma justa para os importantes desafios que se colocam à UE e ao mundo.»

Tributar os bancos: uma abordagem global e à escala da UE

A Comissão apoia a ideia de um Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) à escala global e continuará a trabalhar para isso no âmbito do G20. A consecução de ambiciosos objectivos globais em domínios como a ajuda ao desenvolvimento e as mudanças climáticas exige que os parceiros internacionais cheguem a acordo quanto à criação de instrumentos de financiamento à escala mundial. Um Imposto sobre as Operações Financeiras tributaria cada operação com base no seu valor, produzindo receitas substanciais. A Comissão considera que um imposto desta natureza bem implementado e aplicado internacionalmente poderia constituir uma solução interessante para gerar os fundos necessários ao financiamento de importantes objectivos políticos.

No plano europeu, a Comissão sugere que se opte por um Imposto sobre as Actividades Financeiras (IAF). Este imposto incidiria nos lucros e nas remunerações das sociedades financeiras. Desta forma, seriam tributadas as sociedades e não cada agente envolvido numa operação financeira (como é o caso com o IOF). Após uma análise aprofundada das opções possíveis para a tributação do sector financeiro, a Comissão é da opinião que o IOF seria o melhor instrumento para tributar de forma adequada o sector em questão e responder à necessidade de gerar novas receitas na UE.

Uma contribuição justa do sector financeiro

A fim de ajuizar da justificação de um novo imposto sobre o sector financeiro, a Comissão analisou a contribuição actual do sector para os orçamentos públicos. Concluiu que havia boas razões para a introdução dos impostos que agora propõe. Em primeiro lugar, o sector financeiro foi um dos principais responsáveis pela crise financeira, tendo recebido substancial apoio estatal nos últimos anos. Deve pois agora contribuir de forma adequada para os custos da reconstrução das economias europeias e do relançamento das finanças públicas. Em segundo lugar, a introdução de uma taxa bancária correctora poderia completar as medidas reguladoras (incluindo a taxa bancária e o fundo de resolução) concebidas para reforçar a eficiência dos mercados financeiros e reduzir a sua volatilidade. Por fim, uma vez que o sector financeiro beneficia de isenção de IVA na UE, um imposto desta natureza garantiria que este sector não está a ser subtributado em relação aos outros. Assim, um novo imposto poderia ajudar a garantir que o sector financeiro contribui de forma mais justa e mais substancial para as finanças públicas, proporcionando fontes de receitas adicionais e propiciando uma maior estabilidade e eficiência do sector.

Próximas etapas

A Comissão apresentará a sua Comunicação aos ministros das Finanças da UE, reunidos em Conselho ECOFIN, em 19 de Outubro, e aos Chefes de Estado e de Governo, no Conselho Europeu de finais de Outubro. Na Cimeira do G20, em Novembro, será apresentada a posição da UE sobre a tributação do sector financeiro, no intuito de incentivar os parceiros internacionais a chegarem a acordo sobre uma abordagem global. A Comissão lançará também uma avaliação de impacto circunstanciada, com o objectivo de avançar no estudo das ideias apresentadas na comunicação de hoje, tendo em vista novas iniciativas políticas em 2011.

O texto da comunicação pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/index_en.htm

Para mais informações: MEMO/10/477


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website