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Luta contra as exportações ilegais de madeira: a União Europeia e os Camarões colaboram para assegurar a origem legal dos produtos de madeira importados para a EU

European Commission - IP/10/1291   06/10/2010

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IP/10/1291

Bruxelas, 6 de Outubro de 2010

Luta contra as exportações ilegais de madeira: a União Europeia e os Camarões colaboram para assegurar a origem legal dos produtos de madeira importados para a EU

A União Europeia assinou hoje um Acordo de Parceria Voluntário com os Camarões, principal país africano exportador de produtos de madeira para a UE. A partir de Julho de 2012, todas as remessas de madeira e de produtos de madeira dos Camarões para a UE deverão ser acompanhadas de uma autorização que ateste a sua origem legal. Este Acordo traduz um forte compromisso conjunto de erradicar o abate ilegal de árvores e apoia as reformas actualmente empreendidas pelos Camarões na via da boa governação no sector florestal e do desenvolvimento. Por seu lado, os consumidores europeus terão a garantia de que os produtos de madeira, como o mobiliário, importados dos Camarões são efectivamente de origem legal.

Andris Piebalgs, Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento, declarou: «Este Acordo é um grande passo em frente na nossa luta contra o abate ilegal de árvores e contribuirá para o desenvolvimento económico e a redução da pobreza nos Camarões. O Acordo vem simultaneamente ao encontro das expectativas cada vez maiores dos europeus em termos da garantia de legalidade dos produtos de madeira. Será benéfico para os consumidores europeus, na medida em que poderão ter a garantia de que os produtos de madeira que adquirem provenientes dos Camarões são efectivamente de origem legal.»

As negociações do acordo entre os Camarões e a UE, fruto do empenhamento activo de representantes da sociedade civil e do sector privado, iniciaram-se em 2007. Está já a ser desenvolvido um sistema nacional de rastreabilidade da madeira.

O abate ilegal de árvores tem consequências devastadoras para as florestas do mundo inteiro, bem como para as pessoas que dependem destes recursos para a sua subsistência. Para fazer face à questão do abate ilegal de árvores, a União Europeia adoptou em 2003 o Plano de Acção relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT). A pedra angular desta política é o Acordo de Parceria Voluntário entre a UE e os países exportadores de madeira.

Os Camarões são um dos principais países exportadores de madeira da Bacia do Congo, a segunda maior floresta tropical do mundo. Os Camarões exportam 80 % da sua madeira para a UE.

O maior exportador africano de madeira tropical para a Europa tem a intenção de criar um sistema nacional de controlo do cumprimento da lei em matéria de produção de madeira, que contempla a madeira e todos os produtos de madeira vendidos não só à UE, mas igualmente no mercado interno e em mercados não pertencentes à UE. Simultaneamente, a União Europeia garantirá o acesso ilimitado ao seu mercado a todos os produtos de madeira provenientes dos Camarões cuja legalidade seja comprovada. Estes sistemas de controlo mais rigorosos permitirão igualmente aos Camarões travar a desflorestação ilegal e a degradação que, por sua vez, contribuem para as alterações climáticas.

O Ministro dos Camarões responsável pela floresta e pela fauna selvagem, Elvis Ngolle Ngolle, assinou o Acordo pelos Camarões. Trata-se do terceiro de uma série de acordos bilaterais negociados entre a UE e os países produtores de madeira (foram assinados acordos com a República do Congo no início deste ano e com o Gana em 2009).

Informações para a imprensa:

A conferência de imprensa terá lugar após a cerimónia de assinatura, quarta‑feira, 6 de Outubro de 2010. Os jornalistas serão informados mais pormenorizadamente numa comunicação distinta.

Para mais informações:

Para mais informações sobre o Plano de Acção relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal, consultar website da DG Desenvolvimento

Consultar também MEMO/10/474

Website do Comissário Andris Piebalgs


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