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Apoio continuado à política marítima integrada

European Commission - IP/10/1268   30/09/2010

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IP/10/1268

Bruxelas, 30 de Setembro de 2010

Apoio continuado à política marítima integrada

A Comissão Europeia deu hoje a conhecer a sua proposta de renovação do apoio financeiro à política marítima integrada da UE, criada em 2007, no período de 2011 a 2013. O objectivo da proposta é possibilitar que a Comissão, os Estados-Membros e as outras partes interessadas do sector marítimo continuem a pugnar pela exploração sustentável dos oceanos, dos mares e da costa. A política marítima integrada advoga uma abordagem integrada da gestão e governação dos oceanos, mares e litorais e promove a interacção de todas as políticas da UE relacionadas com o domínio marítimo. O orçamento proposto (50 milhões de euros) destina-se a financiar o trabalho que está a ser desenvolvido desde 2007 para eliminar os obstáculos políticos, realizar economias a nível dos orçamentos nacionais e da UE e promover sinergias estabelecendo pontes entre as políticas com incidência no mar transportes, pescas, alfândegas e protecção do meio marinho.

A política marítima integrada mudou o nosso olhar sobre os mares e oceanos, afirmou a Comissária para os Assuntos Marítimos e as Pescas, Maria Damanaki. Apesar de embrionária, esta política já começou a produzir resultados assinaláveis; precisa, contudo, de apoio financeiro constante, para se manter eficaz e produtiva nos anos que faltam até se encerrarem as actuais perspectivas financeiras (2011 a 2013).

Um conjunto de projectos e iniciativas, lançados nos dois últimos anos, estabeleceu os alicerces da política marítima integrada. É exemplo o estudo de três bacias marítimas Árctico1, Mediterrâneo2 e Báltico, a última no contexto da estratégia para o Báltico3 −, com o objectivo de promover sinergias em sectores distintos. A Comissão lançou também a iniciativa «conhecimento do meio marinho 2020»4, cujo objectivo é aprofundar o conhecimento do estado dos nossos mares. Avançou também a integração da vigilância marítima, domínio em que os sistemas existentes estão a ser agrupados num todo para ajudar as autoridades nacionais na prevenção das actividades ilícitas, na conservação do meio marinho e na promoção da eficiência e segurança do transporte marítimo5. No domínio da organização do espaço marítimo, estabeleceram-se directrizes para promover a sua exploração sustentável, incentivar investimentos transnacionais e obter um bom estado ambiental das águas marinhas da UE no horizonte de 20206.

Estas iniciativas foram financiadas no âmbito de acções preparatórias e projectos‑piloto cuja duração se circunscreve, regra geral, a dois ou três anos consecutivos7.

A proposta de regulamento hoje adoptada prevê um programa que proporcionará um enquadramento estável para o financiamento continuado dessas iniciativas. O programa acrescentará valor às medidas já tomadas pelos Estados-Membros a nível nacional ou subnacional e criará sinergias com outros instrumentos financeiros da UE, propiciando assim uma utilização mais coerente dos fundos com incidência nos mares e litorais.

O programa preconiza seis grandes acções:

  • Promover a governação marítima integrada aos níveis europeu, nacional e regional, por forma a assegurar que o processo decisório não se centrará numa só política, mas considerará todas as medidas com incidência nos mares;

  • Identificar os desafios e necessidades das bacias marítimas europeias em relação com as diferentes políticas sectoriais;

  • Promover o ordenamento do espaço marítimo e a gestão integrada das zonas costeiras, a fim de criar um quadro estável para o planeamento das actividades marítimas e assegurar o seu desenvolvimento sustentável e viabilidade económica;

  • Criar uma infra-estrutura de conhecimento do meio marinho que possibilite o fornecimento de dados marinhos fiáveis e de alta qualidade às autoridades públicas e às empresas, reduza os custos de exploração dos utilizadores destes dados e promova a concorrência e a inovação.

  • Desenvolver um ambiente comum de partilha da informação que congregue todos os sistemas sectoriais de vigilância e monitorização para formação de uma «imagem marinha completa», facilitando assim a monitorização e a reacção das autoridades nacionais a actividades ilícitas e a ameaças no mar.

  • Promover o crescimento económico sustentável, a inovação e o emprego nos sectores marítimos e nas regiões costeiras, em sintonia com os objectivos da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Próximas etapas

A proposta de regulamento segue agora para o Conselho e o Parlamento Europeu, onde será discutida no quadro do novo processo de codecisão estabelecido pelo Tratado de Lisboa.

Para mais informações, visitar o sítio Web http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/

1 :

Comunicação «A União Europeia e a região do Árctico» – COM(2008) 763 de 20.11.08

2 :

Comunicação «Para uma política marítima integrada que garanta uma melhor governação no Mediterrâneo» – COM(2009) 466 de 11.9.2009

3 :

Comunicação «Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico» – COM(2009) 248 de 10.6.2009

4 :

Comunicação «Conhecimento do meio marinho 2020 – Dados e observações sobre o meio marinho com vista a um crescimento sustentável e inteligente» – COM(2010)461 de 8.9.2010

5 :

Comunicação «Integração da vigilância marítima: um ambiente comum de partilha da informação no domínio marítimo da UE» – COM (2009) 538 final de 15.10.2009, e comunicação relativa ao estabelecimento do ambiente comum de partilha da informação de vigilância do domínio marítimo da UE, prevista para Outubro

6 :

Comunicação «Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na UE» – COM(2008) 791 de 25.11.2008

7 :

Artigo 49.º, n.º 6, alíneas a) e b), do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da UE e artigo 32.º das respectivas normas de execução


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