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Saúde e Consumidores - Comissão insta Itália e Portugal a transporem directivas

European Commission - IP/10/1229   30/09/2010

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IP/10/1229

Bruxelas, 30 de Setembro de 2010

Saúde e Consumidores - Comissão insta Itália e Portugal a transporem directivas

A Comissão Europeia pediu à Itália que notificasse medidas nacionais de aplicação conforme imposto pela directiva fitossanitária (2010/1/UE). Pediu igualmente a Portugal que notificasse medidas nacionais de aplicação nos termos do exigido pela Directiva 2009/36/CE relativa aos cosméticos. O pedido assume a forma de um «parecer fundamentado» no âmbito dos processos por infracção da UE. Se, no prazo de dois meses, não houver uma resposta satisfatória, a Comissão pode decidir solicitar ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie sobre os Estados-Membros anteriormente citados.

Itália

A Itália não comunicou as medidas de aplicação da Directiva 2010/1/UE.

A Directiva 2010/1/UE estabelece medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade Os Estados-Membros deviam ter aplicado esta directiva até 28 de Fevereiro de 2010. A legislação fitossanitária da UE tem como objectivo assegurar a protecção contra organismos prejudiciais que afectem plantas ou produtos vegetais, para que estes produtos possam ser comercializados com segurança.

Portugal

Portugal não comunicou medidas de aplicação da Directiva 2009/36/CE que altera a Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos. Um dos objectivos da Directiva 76/768/CE é assegurar um elevado nível de protecção de saúde humana. A Comissão procede actualmente à avaliação de corantes capilares, a fim de assegurar que apenas utilizam substâncias seguras. A Directiva 2009/36/CE regula a título definitivo 17 corantes capilares com base em pareceres de avaliação dos riscos do Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC).

A Comissão instaurou o processo por infracção descrito no artigo 258.° do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (TFUE) no início do ano em curso enviando uma carta de notificação a Itália e a Portugal. Através da comunicação de um «parecer fundamentado», a Comissão solicita formalmente à Itália e a Portugal que adoptem medidas para cumprir a legislação da UE no prazo de dois meses. A Comissão pode decidir instar o Tribunal sobre os Estados-Membros anteriormente citados se as medidas que garantem o cumprimento não forem adoptadas.

Para mais informações sobre o processo por infracção, consultar: IP/10/670

MEMO/10/457

Para mais informações sobre a legislação fitossanitária, consultar:

http://ec.europa.eu/food/plant/organisms/index_en.htm

Para mais informações sobre a legislação relativa aos cosméticos, consultar:

http://ec.europa.eu/consumers/sectors/cosmetics/index_en.htm


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