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As avaliações de impacto melhoram o processo de definição das políticas por parte da Comissão. A Comissão congratula-se com o relatório positivo do Tribunal de Contas Europeu.

European Commission - IP/10/1187   28/09/2010

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IP/10/1187

Bruxelas, 28 de Setembro de 2010

As avaliações de impacto melhoram o processo de definição das políticas por parte da Comissão. A Comissão congratula-se com o relatório positivo do Tribunal de Contas Europeu.

A Comissão congratulou-se hoje com a publicação de um relatório pelo Tribunal de Contas Europeu sobre o sistema de avaliação de impacto da Comissão. O relatório confirma que o sistema proporciona um real valor acrescentado para os decisores da UE e contribui de forma eficaz para aumentar a qualidade das propostas, para além de representar a melhor prática internacional devido à sua transparência e abordagem integrada. A auditoria demonstra que a Comissão dispõe das estruturas adequadas para a realização dos objectivos preconizados pelo programa de trabalho relativo à regulamentação inteligente.

«A regulamentação inteligente constitui uma das principais prioridades políticas sob a responsabilidade directa do Presidente José Manuel Barroso. É para a Comissão motivo de grande satisfação o facto de o Tribunal de Contas Europeu ter confirmado a eficácia do seu sistema de avaliação de impacto para apoiar o processo de tomada de decisões nas instituições da UE e congratula-se particularmente com o reconhecimento do reforço da qualidade da análise que adveio do órgão independente de controlo da qualidade que instituiu, a saber, o Comité de Avaliação do Impacto.»

«Este relatório reconhece os enormes progressos realizados pela Comissão nos últimos anos. O Tribunal considera que a abordagem da Comissão pode ser comparada favoravelmente com outros sistemas de avaliação de impacto e que constitui, no que se refere a diversos aspectos, uma boa prática no âmbito da UE.»

«A auditoria representa um contributo valioso para o debate em torno da regulamentação inteligente e deverá permitir às instituições da UE e aos Estados‑Membros realizar progressos no que se refere a este programa comum. Por seu turno, a Comissão continuará a melhorar o seu sistema de avaliação de impacto em conformidade com as recomendações do Tribunal e continuará a colaborar com o Parlamento e o Conselho no intuito de ajudá-los a concretizar os compromissos por eles assumidos.»

O Tribunal de Contas Europeu publicou hoje, dia 28 de Setembro de 2010, os resultados da sua auditoria aprofundada do sistema de avaliação de impacto da Comissão. Os peritos independentes do Tribunal concluíram que:

  • a Comissão havia instituído um sistema de avaliação de impacto abrangente, de eficácia comprovada para apoiar o processo de tomada de decisões nas instituições da UE;

  • os utilizadores no Parlamento Europeu e no Conselho consideram os relatórios de avaliação de impacto úteis quando procedem à adopção de actos legislativos com base em propostas da Comissão;

  • 85% dos peritos no domínio «Legislar Melhor» consultados concordaram que o sistema de avaliação de impacto da Comissão está a conduzir efectivamente a uma melhor legislação;

  • a avaliação de impacto tornou-se um elemento intrínseco da abordagem da Comissão aquando do desenvolvimento das políticas e tem contribuído para melhorar a concepção das suas iniciativas;

  • o sistema da Comissão representa a melhor prática a nível da UE e a nível internacional em termos da sua transparência e da sua natureza abrangente, com uma análise integrada das repercussões económicas, ambientais e sociais.

Até ao final de Agosto de 2010, a Comissão realizou 520 avaliações de impacto.

A Comissão tenciona continuar a melhorar o seu sistema de avaliação de impacto, incentivado pelas recomendações do Tribunal. Foi já tomada uma medida importante em direcção a uma maior transparência com a publicação de «roteiros» no que respeita a todas as iniciativas cujo impacto seja significativo, que apresentam as análises já realizadas e as medidas previstas. Estes roteiros estão já a ser utilizados e os Estados-Membros estão a recorrer aos mesmos para acompanhar os planos da Comissão. A Comissão tenciona igualmente realizar progressos a nível de outras actividades no domínio da regulamentação inteligente, transcendendo as avaliações de impacto da futura legislação e procedendo a avaliações concebidas para melhorar a legislação em vigor. Em breve, a Comissão irá adoptar uma Comunicação relativa à «Regulamentação inteligente» na União Europeia, na qual será delineada a forma como continuará a assegurar, em termos práticos, um quadro normativo da UE extremamente eficaz e eficiente para os próximos anos.

Antecedentes

O sistema de avaliação de impacto da Comissão (AI) tem como objectivo recolher factos concretos para a tomada das decisões políticas e garantir que sejam examinadas todas as opções estratégicas relevantes aquando da resolução de qualquer problema específico. Os relatórios de avaliação de impacto são publicados em paralelo com as propostas importantes, a fim de apresentar a justificação e os elementos factuais a elas subjacentes. O sistema foi progressivamente alargado e abrange actualmente todas as iniciativas cujo impacto possa ser significativo. Todos os relatórios AI são actualmente sujeitos a um controlo de qualidade independente por parte do Comité de Avaliação do Impacto (CAI). A nível mundial, são raros os sistemas nacionais AI que denotam um grau de ambição e alcance idênticos aos do sistema da Comissão. Todas as avaliações de impacto da Comissão, juntamente com o parecer do CAI, estão à disposição do público. Em 2008, o Tribunal de Contas Europeu decidiu proceder a uma auditoria do sistema de avaliação de impacto da Comissão, tendo analisado se as avaliações de impacto apoiavam o processo de tomada de decisões nas instituições da UE. O processo de auditoria iniciou-se em Junho de 2008, tendo o Tribunal examinado mais de 100 avaliações de impacto da Comissão elaboradas no período compreendido entre 2003 e 2008 e entrevistado cerca de 190 pessoas. O Tribunal foi assistido por um painel consultivo e por um grupo de reflexão composto por grandes peritos internacionais no domínio «Legislar Melhor». O relatório do Tribunal de Contas Europeu pode ser consultado em

http://ec.europa.eu/governance/impact/key_docs/key_docs_en.htm

e no sítio Web do Presidente:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/index_pt.htm.

Informações complementares sobre a avaliação de impacto na Comissão:

http://ec.europa.eu/governance/impact/index_en.htm

Os «roteiros» que delineiam os planos de avaliação de impacto ou as conclusões preliminares relativamente a iniciativas futuras podem ser consultados em:

http://ec.europa.eu/governance/impact/planned_ia/roadmaps_2010_en.htm


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