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Investigação sobre OGM: Relatório sobre medidas concretas para evitar misturas entre milho geneticamente modificado e milho convencional

European Commission - IP/10/1181   27/09/2010

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IP/10/1181

Bruxelas, 27 de Setembro de 2010

Investigação sobre OGM: Relatório sobre medidas concretas para evitar misturas entre milho geneticamente modificado e milho convencional

O Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, apresentou hoje um relatório ao Conselho «Agricultura» onde se conclui que a implementação de medidas específicas relacionadas com o armazenamento e a aplicação de distâncias de isolamento pode ajudar a limitar ou evitar a co-mistura de milho geneticamente modificado (GM) com milho convencional e biológico. Designadamente, no documento de boas práticas preparado pelo Gabinete Europeu de Coexistência (European Coexistence Bureau - ECoB) e publicado pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia refere-se que o armazenamento adequado das sementes e o respeito de distâncias de isolamento constituem os melhores meios para limitar ou evitar a co-mistura. Em vários países da UE, com condições climáticas específicas, são possíveis práticas alternativas baseadas no isolamento temporal (épocas de floração distintas das parcelas cultivadas com milho geneticamente modificado e milho não geneticamente modificado).

Ao apresentar hoje o relatório ao Conselho «Agricultura», o Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, afirmou: «As práticas sugeridas neste importante documento são aplicáveis no âmbito da nova abordagem da Comissão em relação à coexistência com OGM e sua cultura, adoptada em Julho. São consentâneas com o espírito e os objectivos da proposta, que confere aos Estados-Membros maior flexibilidade para organizarem a coexistência de culturas geneticamente modificadas, convencionais e biológicas». E acrescentou: «Este documento apresenta um conjunto de práticas não vinculativas, que têm como objectivo auxiliar os Estados-Membros a desenvolverem e aperfeiçoarem as respectivas abordagens nacionais ou regionais em matéria de coexistência».

Boas práticas

O documento «boas práticas» abrange a cultura de milho geneticamente modificado até ao primeiro ponto de venda. Incide sobre três tipos de produção: grão, totalidade da planta e milho doce. O Gabinete Europeu de Coexistência (ECoB) analisou as potenciais fontes de mistura e definiu um conjunto consensual de boas práticas de gestão agrícola, que garantirão a coexistência mantendo, em simultâneo, a eficácia económica e agronómica das explorações agrícolas.

Por exemplo, entre outras práticas, o ECoB propõe distâncias de isolamento de 15 m—50 m para reduzir a polinização cruzada entre milho geneticamente modificado e milhão não geneticamente modificado, bem como para limitar o teor de OGM na alimentação convencional, humana e animal, a níveis inferiores a 0,9% (o limiar de rotulagem legal). São propostas distâncias superiores (100 m-500 m) para objectivos menos elevados de níveis de mistura (por exemplo, 0,1%, a estimativa habitual para os limites de quantificação).

Gabinete Europeu de Coexistência

Em 2006, o Conselho convidou a Comissão a continuar os seus trabalhos sobre coexistência, de modo a identificar boas práticas em matéria de medidas técnicas de segregação e a desenvolver orientações para a coexistência de determinadas culturas. Em 2008, a Comissão criou o Gabinete Europeu de Coexistência (ECoB).

O Gabinete reúne peritos designados pelos Estados-Membros interessados (participam actualmente 20 Estados-Membros) e dispõe de um secretariado científico assegurado pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica (IPTS) do Centro Comum de Investigação.

O documento «boas práticas» foi elaborado em estreita colaboração com as partes interessadas e o resultado final proporciona aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para adaptarem as medidas às respectivas condições regionais e locais específicas.

Factos e números

Em 2009, a nível mundial, existiam 134 milhões de hectares de culturas geneticamente modificadas. Os principais países cultivadores são os EUA (48% da superfície cultivada com OGM), Brasil (16%) e Argentina (16%). As quatro principais culturas geneticamente modificadas, quer resistentes aos insectos quer tolerantes aos herbicidas, são: soja (77% da superfície mundial cultivada com soja), algodão (49%), milho (26%) e colza (21%).

Na UE, apenas se podem cultivar três culturas geneticamente modificadas:

  • Duas variedades de milho geneticamente modificado, das quais apenas o milho Bt MON810, resistente aos insectos, se cultiva na UE.

  • Uma variedade be batata (batata para fécula geneticamente modificada, autorizada em Março de 2010).

Antecedentes

Em 13 de Julho, a Comissão adoptou uma proposta abrangente que dá aos Estados-Membros a liberdade de autorizarem, restringirem ou proibirem o cultivo de OGM nos seus territórios, mantendo, simultaneamente, intacto o sistema de autorização de GM da UE, baseado em dados científicos. O pacote adoptado consiste numa nova recomendação sobre a coexistência de culturas GM com culturas convencionais e/ou biológicas e num projecto de regulamento que propõe uma pequena alteração à legislação em matéria de OGM.

A proposta de revisão da Directiva 2001/18/CE tem como objectivo garantir a segurança jurídica para os Estados-Membros quando decidirem sobre o cultivo de OGM noutras bases que não os dados científicos. A proposta legislativa será adoptada através de co-decisão com o Parlamento Europeu e o Conselho.

O documento «boas práticas» pode ser descarregado em:

http://ecob.jrc.ec.europa.eu/documents.html

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/food/food/biotechnology/index_en.htm


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