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Saúde: Comissão lança consulta pública sobre revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco

European Commission - IP/10/1171   24/09/2010

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IP/10/1171

Bruxelas, 24 de Setembro de 2010

Saúde: Comissão lança consulta pública sobre revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco

A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco (2001/37/CE). A Comissão convida todas as partes interessadas a pronunciarem-se sobre as diferentes opções e a apresentarem as suas observações sobre eventuais medidas destinadas a melhorar a sensibilização do público para os perigos da utilização do tabaco, aumentar a motivação para deixar de fumar e desencorajar a iniciação ao tabagismo. Exemplos de medidas a considerar são, por exemplo, a aposição de advertências ilustradas de maiores dimensões em ambas as faces dos maços de tabaco, embalagens genéricas e a regulamentação das substâncias prejudiciais, atractivas e que causam dependência nos produtos do tabaco. Esta consulta é uma etapa importante na adopção da proposta legislativa prevista para o início de 2012.

John Dalli, Comissário Europeu responsável pelo pelouro da Saúde, afirmou: «O tabaco não é um produto como qualquer outro: é viciante e acarreta doenças e sofrimento para os nossos cidadãos, bem como despesas de saúde evitáveis para os governos europeus. Mesmo assim, 30 % dos cidadãos europeus fumam. Preocupam-me especialmente os 35 % de jovens que o fazem. E concluiu: «Na véspera do Dia Mundial do Coração, quero recordar aos cidadãos europeus que toda a exposição ao tabaco — tabagismo, fumo passivo ou mastigação - pode aumentar o risco do ataque cardíaco ou de outros problemas cardiovasculares».

Quais são as regras actuais?

A directiva relativa aos produtos do tabaco data de 2001. Estipula limites máximos para substâncias como nicotina, alcatrão e monóxido de carbono nos cigarros. Exige ainda que os fabricantes aponham advertências textuais relativas à saúde nos produtos do tabaco e proíbe termos como «light», «suave» ou «baixo teor de alcatrão».

Porquê a revisão?

A Comissão tem como objectivo facilitar o funcionamento do mercado interno no sector dos produtos do tabaco e, ao mesmo tempo, assegurar um elevado nível de protecção da saúde pública.

A iniciativa da Comissão surge em resposta ao pedido do Parlamento Europeu e dá seguimento ao relatório da Comissão sobre a aplicação da directiva1, o qual identificou os domínios passíveis de melhoria. A resolução do Parlamento Europeu, de 2007, sobre o Livro Verde «Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário» convida os Estados-Membros a reduzir em 50 % o tabagismo dos jovens até 2025. A implementação de regras mais rigorosas relativas aos produtos do tabaco contribuiria de forma importante para alcançar este objectivo.

A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentar as suas observações, até 19 de Novembro de 2010, sobre os problemas identificados na consulta pública, nomeadamente:

  • A legislação varia amplamente de uns Estados-Membros da UE para os outros e não tem suficientemente em conta as preocupações de saúde e de segurança relacionadas com certos produtos do tabaco e da nicotina, como os cigarros electrónicos.

  • Quatro Estados-Membros utilizam actualmente advertências ilustradas: a Bélgica, a Roménia, o Reino Unido e a Letónia. Isto significa que o nível da informação prestada aos consumidores da UE sobre os perigos do tabaco pode variar consideravelmente de um Estado-Membro para outro.

  • A regulamentação que permite ou proíbe as substâncias potencialmente prejudiciais, atractivas e que causam dependência, incluindo os aromatizantes, varia também amplamente entre os Estados-Membros.

  • Actualmente, as informações sobre os ingredientes do tabaco são difíceis de compreender, comparar e analisar, devido às diferenças de formatos e mecanismos de comunicação em vigor nos diversos Estados-Membros.

Antecedentes

O tabaco é a causa do maior número de mortes evitáveis na União Europeia, sendo responsável por cerca de 650 000 mortes prematuras todos os anos.

Para reduzir o consumo do tabaco em toda a União Europeia – e também internacionalmente –, a Comissão segue uma política global de controlo do tabagismo. Para este efeito contribuem uma vasta gama de actividades e iniciativas, incluindo legislação de controlo do tabaco e acções de sensibilização.

Para mais informações:

Consulta sobre a revisão da directiva relativa aos produtos do tabaco:

http://ec.europa.eu/health/tobacco/consultations/tobacco_cons_01_en.htm

Política da UE em matéria de tabagismo:

http://ec.europa.eu/health/tobacco/policy/index_en.htm

MEMO/10/220

1 :

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001L0037:EN:NOT


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